Execução de Título Extrajudicial 7004070-40.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004070-40.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004070-40.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Polo Ativo: VALERIA FRIGERI DOS SANTOS, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS 57765448234 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A DECISÃO Em cumprimento ao requerimento da parte autora, realizou-se diligência de busca de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, visando otimizar os atos processuais e assegurar a efetividade da execução. Constata-se, no entanto, constatou-se que o valor bloqueado revela-se ínfimo em comparação ao montante da dívida exequenda, tornando, por ora, a manutenção da constrição medida ineficaz. Ademais, a realização de outras diligências, notadamente aquelas que exigem a atuação de Oficial de Justiça para a intimação do executado acerca de quantia tão reduzida, implicaria em custos processuais superiores ao benefício econômico que se almeja alcançar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO Diante do exposto e considerando a ineficácia da manutenção da constrição em valores ínfimos, determino o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. SIGILO: Em conformidade com as orientações estabelecidas no Ofício Circular CGJ nº 255/2024, que dispõe sobre a restrição de acesso a informações sensíveis e a necessidade de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as informações coletadas serão mantidas sob sigilo. A CPE/CAC assegurará a liberação imediata das informações coletadas exclusivamente às partes e seus respectivos advogados, observando as diretrizes de proteção de dados. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado das diligências e indicar bens passíveis de penhora. Deverá, ainda, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme o art. 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia da parte exequente, e considerando a inexistência de bens penhoráveis até o momento, determina-se a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão sem nova manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Jaru, terça-feira, 30 de setembro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: VALERIA FRIGERI DOS SANTOS, RUA BEIRA RIO 1872 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, RUA BEIRA RIO 1872 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS 57765448234, BEIRA RIO 1872 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A DECISÃO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES NA MODALIDADE SISBAJUD - TEIMOSINHA Diante do pedido do credor, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004070-40.2023.8.22.0003 DEFIRO a realização de penhora eletrônica na modalidade "teimosinha" utilizando o sistema SISBAJUD, permitindo que a ordem de bloqueio seja repetida até que o valor da dívida seja alcançado, no máximo por 30 dias. Foi solicitado o bloqueio das contas e aplicações da parte devedora no SISBAJUD, utilizando o número do processo para identificação junto ao sistema. Considerando as limitações do sistema e da equipe, advirto a parte devedora que, ao tomar conhecimento do bloqueio, deverá informar imediatamente este juízo, mesmo antes da intimação formal (art. 854, § 3º, CPC). Para informar sobre o bloqueio, a parte devedora poderá entrar em contato com a Central de Processamento (CPE) ou a Central de Atendimento (CAC) através do: Balcão virtual (https://meet.google.com/iaf-porq-nmf), ou pelo Telefone/whatsapp (69) 69 3521-0213. Enfatizo que essa comunicação é fundamental para análise e eventual desbloqueio de valores indevidos (art. 854 e seguintes, CPC). Em caso de pedido de desbloqueio, o processo deverá ser encaminhado concluso com a máxima urgência para a pasta 'Decisão Urgente'. SUSPENDO o processo por 20 (vinte) dias para aguardar o resultado do SISBAJUD - TEIMOSINHA. Decorrido o prazo de suspensão, DETERMINO o retorno IMEDIATO dos autos conclusos para análise urgente do resultado da ordem de bloqueio no SISBAJUD, dada a natureza da medida constritiva e a necessidade de célere verificação e desbloqueio de valores indevidamente bloqueados ou em excesso, bem como para a apreciação de quaisquer outros pedidos pendentes. Intime-se. Decisão publicada automaticamente no DJE. Jaru, quinta-feira, 14 de agosto de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

15/08/2025, 00:00

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado do requerente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Requerido/Executado: VALERIA FRIGERI DOS SANTOS, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS 57765448234 Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, 15 DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Parte requerida: VALERIA FRIGERI DOS SANTOS, RUA BEIRA RIO 1872 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, RUA BEIRA RIO 1872 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS 57765448234, BEIRA RIO 1872 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004070-40.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Trata-se de execução extrajudicial. A parte exequente solicitou a suspensão da CNH da parte executada. Conforme entendimento jurisprudencial, a medida atípica executiva de suspensão da CNH tem sido adotada quando do escoamento dos meios ordinários para localizar bens passíveis de penhora e quando demonstrada a efetividade da medida, a fim de coagir a parte executada a efetuar o pagamento. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI nº 5.941/DF, considerou constitucional a adoção de medidas executivas atípicas para se buscar a satisfação de crédito. A jurisprudência do STJ seguiu a mesma linha do STF, conforme se verifica abaixo: AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CONSTITUCIONALIDADE. ADI N. 5.941/DF. SUSPENSÃO DA CNH. NÃO CONHECIMENTO. APREENSÃO DO PASSAPORTE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DOS MEIOS TRADICIONAIS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. […] 3. “A jurisprudência desta Corte Superior reputa, em tese, lícita e possível a adoção de medidas executivas indiretas, inclusive a apreensão de passaporte, desde que, exauridos previamente os meios típicos de satisfação do crédito exequendo, bem como que a medida se afigure adequada, necessária e razoável para efetivar a tutela do direito do credor em face de devedor que, demonstrando possuir patrimônio apto a saldar o débito em cobrança, intente frustrar injustificadamente o processo executivo” ( AgInt no RHC 128.327/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 15/4/2021)". 4. Na hipótese, as instâncias de origem se preocuparam em esgotar os meios executivos ordinários para tentar satisfazer o crédito, tendo lançado mão de via atípica como "ultima ratio", a qual, diante das circunstâncias, se mostra razoável e proporcional para o caso de inadimplemento de verbas de natureza alimentar. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no HC: 711185 SP 2021/0391817-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 24/04/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2023) Portanto, é plenamente aceita a medida atípica executiva, seja constitucionalmente ou legalmente, desde que esgotados os meios ordinários para localizar bens da parte executada e demonstrada a efetividade / adequação da medida. No caso em exame, vejo que já foram buscados bens via sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de pesquisa via PREVJUD e ofício remetido ao IDARON, mas, em todos os casos, não houve êxito em localizar bens suficientes para adimplir de forma integral a presente execução. Também constato que a medida é adequada ao caso, pois pode surtir efeito positivo a coagir a parte executada a liquidar o débito objeto dos autos. Logo, a meu ver, os requisitos estão preenchidos e a medida pretendida pela parte exequente deve ser acolhida, com fundamento no art. 139, inciso IV do CPC. Neste sentido, trago a cognição mais recente do TJ-RO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ATOS EXECUTÓRIOS. ART. 139, IV, CPC/15. SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. LONGA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO. INÉRCIA DO EXECUTADO. MEDIDAS QUE SE MOSTRAM RAZOÁVEIS. RECURSO IMPROVIDO. A adoção de medidas executivas atípicas, conforme art. 139, IV do CPC, deve ocorrer, diante da análise caso a caso, quando frustradas outras tentativas de localização de bens aptos à satisfação da execução e, ainda, estar presente a demonstração de que serão eficazes para a satisfação do crédito. É possível verificar, in casu, a probabilidade de efetividade das medidas aplicadas, de forma que a reforma da decisão se revela desnecessária. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0808090-72.2023.822.0000, Rel. Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 01/11/2023.); e AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ATOS EXECUTÓRIOS. ART. 139, IV, CPC/15. SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. LONGA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO. INÉRCIA DO EXECUTADO. MEDIDAS QUE SE MOSTRAM RAZOÁVEIS. RECURSO IMPROVIDO. A adoção de medidas executivas atípicas, conforme art. 139, IV do CPC, deve ocorrer, diante da análise caso a caso, quando frustradas outras tentativas de localização de bens aptos à satisfação da execução e, ainda, estar presente a demonstração de que serão eficazes para a satisfação do crédito. É possível verificar, in casu, a probabilidade de efetividade das medidas aplicadas, de forma que a reforma da decisão se revela desnecessária. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0808090-72.2023.822.0000, Rel. Des. Sansão Saldanha, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 24/10/2023.) Por todo o exposto, defiro o pedido de suspensão da CNH da parte executada. 2- Oficie-se ao DETRAN solicitando que, no prazo de 15 dias, comprove a suspensão da CNH da parte executada JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF n. 577.***.***-34 e VALERIA FRIGERI DOS SANTOS - CPF n. 698.***.***-34. 3- Comprovada a suspensão da CNH, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar impulso ao feito, sob pena de suspensão. 4- Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 17 de julho de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

18/07/2024, 00:00

01/05/2024, 00:00

17/01/2024, 00:00

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004070-40.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Polo Ativo: VALERIA FRIGERI DOS SANTOS, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS 57765448234 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO Vistos, etc. 1. Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas via sistema SISBAJUD, restando INFRUTÍFERA a diligência, apresentando-se irrisório o valor bloqueado em relação ao total da dívida exequenda, motivo pelo qual procedi o desbloqueio, conforme documentos em anexo. 2. Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. 3. Efetuei ainda pesquisa no RENAJUD, a qual resultou no BLOQUEIO de três veículos, conforme detalhamento em anexo. Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. Advirto que eventual solicitação nesse sentido deverá ser instruída com o endereço para que seja possível a localização do veículo. 4. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. 5. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. 20 de novembro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004070-40.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Polo Ativo: VALERIA FRIGERI DOS SANTOS, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS 57765448234 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO Vistos, etc. 1. Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas via sistema SISBAJUD, restando INFRUTÍFERA a diligência, apresentando-se irrisório o valor bloqueado em relação ao total da dívida exequenda, motivo pelo qual procedi o desbloqueio, conforme documentos em anexo. 2. Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. 3. Efetuei ainda pesquisa no RENAJUD, a qual resultou no BLOQUEIO de três veículos, conforme detalhamento em anexo. Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. Advirto que eventual solicitação nesse sentido deverá ser instruída com o endereço para que seja possível a localização do veículo. 4. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. 5. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. 20 de novembro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: VALERIA FRIGERI DOS SANTOS, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS 57765448234 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) EXECUTADOS: VALERIA FRIGERI DOS SANTOS, CPF nº 69895767234, RUA BEIRA RIO 1872 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 57765448234, RUA BEIRA RIO 1872 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS 57765448234, CNPJ nº 27666785000192, BEIRA RIO 1872 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected] 7004070-40.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário Vistos, etc. 1- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 1.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 1.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 2- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 2.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 2.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 3- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 3.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 4- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. 26 de julho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juiz de Direito Assinado Digitalmente SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. DADOS PARA CUMPRIMENTO:

27/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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