Execução Fiscal 7003666-95.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

CLAUDIO CORREA LOPES

Reu

LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:03

Ausência das condições da ação

08/04/2026, 09:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:17

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:38

Publicação

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 23:22

Expedição de documento

03/12/2025, 23:22

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:02

Todas as movimentações(53)

Publicação

09/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:03

Ausência das condições da ação

08/04/2026, 09:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:17

Documentos

•01/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:38

Publicação

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 23:22

Expedição de documento

03/12/2025, 23:22

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:53

Expedição de documento (Carta precatória)

13/01/2025, 07:59

Documento (Certidão)

13/01/2025, 07:59

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2024, 07:03

Mero expediente

21/11/2024, 20:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 13:00

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:55

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 12:06

Documento

24/07/2024, 12:03

Documento

16/05/2024, 04:16

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2024, 12:54

Sem descrição

21/03/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 10:28

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 02:36

Publicação

01/12/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003666-95.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 05296233000105 VALOR DA CAUSA: R$ 1.608,52 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal movida pela MUNICIPIO DE ARIQUEMES em face da executada LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, cuja citação até o momento restou infrutífera, motivo pelo qual o órgão exequente requereu a citação por edital. Conforme previsto no artigo 829,§1° do CPC, é necessário que sejam realizadas diligências prévias para localização da parte executada antes de se deferir a citação por edital Dessa forma, não é possível acolher o pedido pois não foram esgotadas todas as diligências necessárias para localizar a executada, que tem o direito de se defender no processo e deve ser citada pessoalmente, conforme previsão legal. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital. Intime-se o órgão exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as diligências realizadas para a localização da executada, bem como para que indique novas medidas que serão adotadas para cumprimento da citação, sob pena de suspensão. Porto Velho/RO, 30 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 20:32

Outras Decisões

30/11/2023, 20:32

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 07:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2023, 07:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 08:29

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/07/2023, 09:06

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 09:26

Decurso de Prazo

04/07/2023, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 11:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2023, 07:41

Mero expediente

01/05/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 12:21

Distribuição (sorteio)

20/04/2023, 12:21