Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7037604-25.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Competência TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

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COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL

Autor

Advogados / Representantes

DIRCEU GALDINO CARDIN

OAB/PR 6875·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS

OAB/PR 59209·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE

OAB/PR 30237·CPF·Representa: Autor

LIGIA SOCREPPA

OAB/PR 17516·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:28

Definitivo

12/03/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:06

Publicação

06/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO CARDIN - PR06875, LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, PAULO HENRIQUE MARTINS - PR59209 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-102421346. Prazo: 5 dias. -RO, 5 de março de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:09

Documento (Certidão)

05/03/2024, 08:06

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:34

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 00:29

Todas as movimentações(228)

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:28

Definitivo

12/03/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:06

Publicação

06/03/2024, 00:06

Documentos

•06/03/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO CARDIN - PR06875, LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, PAULO HENRIQUE MARTINS - PR59209 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-102421346. Prazo: 5 dias. -RO, 5 de março de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:09

Documento (Certidão)

05/03/2024, 08:06

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:34

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 00:29

Publicação

11/12/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO CARDIN - PR06875, LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, PAULO HENRIQUE MARTINS - PR59209 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-99641754. Prazo: 5 dias. -RO, 8 de dezembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 09:22

Documento (Certidão)

08/12/2023, 09:16

Publicação

01/12/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LIGIA SOCREPPA, OAB nº PR17516, LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE, OAB nº PR30237, DIRCEU GALDINO CARDIN, OAB nº PR6875, PAULO HENRIQUE MARTINS, OAB nº PR59209 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Despacho Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. C/C Nº99881-1, Agência Nº6977, Banco ITAÚ Favorecido do alvará eletrônico: NIEHUES & SOCREPPA ADVOGADOS ASSOCIADOS OBSERVAÇÕES: 1) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, - e-mail: [email protected] Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 20:45

Outras Decisões

30/11/2023, 20:44

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 00:01

Publicação

31/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DECISÃO Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LIGIA SOCREPPA, OAB nº PR17516, LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE, OAB nº PR30237, DIRCEU GALDINO CARDIN, OAB nº PR6875, PAULO HENRIQUE MARTINS, OAB nº PR59209 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Imunidade Intime-se o executado para comprovar o pagamento do RPV já expedido. Após, dê vista para a parte exequente. Em seguida, venham conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 06:22

Outras Decisões

30/10/2023, 06:22

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 12:01

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:29

Publicação

10/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO CARDIN - PR06875, LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, PAULO HENRIQUE MARTINS - PR59209 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca da RPV expedida no ID-93244915. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 08:09

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 09:07

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:03

Publicação

26/05/2023, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, DIRCEU GALDINO CARDIN - PR06875, PAULO HENRIQUE MARTINS - PR59209 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCUMENTOS PARA RPV Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para informar dados bancários do benefíciário ou indicar os ID's para expedição de RPV, nos termos da resolução nº 37/2018 (DJE nº 200 de 26/10/2018). Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 25 de maio de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 13:52

Publicação

05/05/2023, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 02:04

Publicação

05/05/2023, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, DIRCEU GALDINO CARDIN - PR06875, PAULO HENRIQUE MARTINS - PR59209 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO EXEQUENTE Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, que apresentado nos autos os dados bancários para expedição da RPV, nos termos da resolução nº 37/2018 (DJE nº 200 de 26/10/2018). Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 4 de maio de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037604-25.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE - PR30237, LIGIA SOCREPPA - PR17516, DIRCEU GALDINO CARDIN - PR06875, PAULO HENRIQUE MARTINS - PR59209 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por meio de seu Advogados, para ciência e manifestação sobre o cadastramento ID-90245756 dos documentos para pagamento dos valores exequendo, via SAPRE. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 4 de maio de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 12:35

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 19:09

Publicação

13/03/2023, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 10:50

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:07

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:07

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:07

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:56

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:32

Publicação

02/12/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 00:41

Outras Decisões

30/11/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 16:03

Outras Decisões

30/11/2022, 16:02

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 07:44

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 09:55

Publicação

06/09/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 21:51

Decurso de Prazo

03/08/2022, 13:50

Decurso de Prazo

03/08/2022, 13:49

Decurso de Prazo

03/08/2022, 13:49

Decurso de Prazo

03/08/2022, 13:34

Decurso de Prazo

03/08/2022, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 15:37

Publicação

13/06/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:10

Outras Decisões

10/06/2022, 12:10

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 17:17

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:43

Mudança de Classe Processual

07/06/2022, 14:38

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:12

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:11

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 10:50

Decurso de Prazo

29/04/2022, 05:22

Decurso de Prazo

29/04/2022, 04:38

Publicação

20/04/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 08:21

Outras Decisões

19/04/2022, 08:21

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 21:16

Recebimento

28/03/2022, 10:44

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:38

Remessa

23/05/2019, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 17:04

Decurso de Prazo

14/05/2019, 14:17

Decurso de Prazo

14/05/2019, 13:13

Decurso de Prazo

14/05/2019, 12:51

Decurso de Prazo

14/05/2019, 11:44

Decurso de Prazo

14/05/2019, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 14:56

Expedição de documento (Alvará)

25/04/2019, 16:00

Publicação

14/04/2019, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2019, 03:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 08:31

Mero expediente

10/04/2019, 08:31

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 09:28

Publicação

08/04/2019, 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2019, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2019, 13:12

Decurso de Prazo

04/04/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 09:44

Publicação

14/02/2019, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 02:53

Publicação

14/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 09:17

Procedência

08/02/2019, 09:17

Conclusão (para julgamento)

04/02/2019, 10:56

Decurso de Prazo

26/01/2019, 00:28

Decurso de Prazo

19/12/2018, 02:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 08:30

Publicação

10/12/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2018, 17:55

Expedição de documento (Alvará)

12/11/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 10:04

Decurso de Prazo

02/10/2018, 05:18

Decurso de Prazo

23/09/2018, 08:23

Decurso de Prazo

12/09/2018, 09:18

Decurso de Prazo

12/09/2018, 09:18

Decurso de Prazo

12/09/2018, 09:18

Decurso de Prazo

12/09/2018, 09:18

Decurso de Prazo

12/09/2018, 09:18

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2018, 03:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2018, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2018, 11:06

Mero expediente

29/08/2018, 11:06

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 17:23

Mero expediente

07/08/2018, 07:54

Documento (Certidão)

03/08/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2018, 11:28

Mero expediente

05/02/2018, 10:20

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 08:07

Mero expediente

25/09/2017, 08:50

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 08:41

Mero expediente

17/07/2017, 18:08

Conclusão (para decisão)

17/07/2017, 13:11

Decurso de Prazo

17/07/2017, 07:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 17:47

Decurso de Prazo

13/07/2017, 07:17

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2017, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2017, 10:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 13:52

Mero expediente

19/06/2017, 07:44

Conclusão (para decisão)

14/06/2017, 13:43

Decurso de Prazo

13/06/2017, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2017, 17:08

Documento (Certidão)

06/06/2017, 17:02

Decurso de Prazo

31/05/2017, 07:38

Decurso de Prazo

30/05/2017, 07:53

Decurso de Prazo

24/05/2017, 02:09

Mero expediente

11/05/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 08:22

Documento (Certidão)

11/05/2017, 08:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2017, 12:19

Documento (Certidão)

19/04/2017, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2017, 12:23

Mero expediente

05/04/2017, 15:51

Mero expediente

30/03/2017, 10:38

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 10:02

Decurso de Prazo

13/02/2017, 11:37

Decurso de Prazo

07/02/2017, 04:25

Conclusão (para julgamento)

30/01/2017, 13:20

Decurso de Prazo

29/01/2017, 01:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 09:17

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2016, 11:55

Petição (Contestação)

18/11/2016, 12:46

Mandado

10/11/2016, 11:35

Expedição de documento

08/11/2016, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2016, 09:05

Liminar

03/08/2016, 10:31

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 11:21

Redistribuição (competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência)

22/07/2016, 14:11

Incompetência

21/07/2016, 17:53

Conclusão (para decisão)

21/07/2016, 13:27

Distribuição (sorteio)

21/07/2016, 13:27

Intimação

•11/12/2023, 00:00

•01/12/2023, 00:00

•31/10/2023, 00:00

•10/08/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•05/05/2023, 00:00

•05/05/2023, 00:00