Cumprimento de sentença 7002770-13.2023.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002770-13.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO REQUERIDO: EDICARLOS PEREIRA ADVOGADO DO REQUERIDO: FLAVIO JOSE DOS SANTOS, OAB nº SP440069 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7002770-13.2023.8.22.0013 CLASSE: Cumprimento de sentença Indefiro o pedido de id. 135013417, ante a evidente desnecessidade de diligências para obtenção do endereço do executado para possibilitar sua citação, quando este, em verdade, além de citado, já pactuou acordo nos autos (id. 100080707) e impugnou a última penhora efetuada (id. 129216701 e 128703148). Assim,ntime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 22:09

Publicação

07/04/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:56

Documento (Alvará)

06/04/2026, 16:54

Publicação

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:36

Expedição de alvará de levantamento

23/03/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 10:39

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:49

Publicação

15/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO REQUERIDO: EDICARLOS PEREIRA ADVOGADO DO REQUERIDO: FLAVIO JOSE DOS SANTOS, OAB nº SP440069 DECISÃO Consta citação válida da parte executada para pagamento. 1. Por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio e menos gravoso para o executado, Art. 805, CPC e a ordem legal do artigo 834 do CPC, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, determinei a penhora via online de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do devedor, a ser realizado pelo sistema SISBAJUD. Considerando ter sido positivo o bloqueio parcial eletrônico de valores em nome do executado, consoante demonstrativos em anexo, procedi nesta data a transferência das quantias à agência da Caixa Econômica Federal local. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7002770-13.2023.8.22.0013 CLASSE: Cumprimento de sentença Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador(a), via sistema e Diário da Justiça (CPC, artigo 854), representante legal ou pessoalmente, via AR-MP ou mandado para, querendo, oferecer Impugnação, em 5 (cinco) dias úteis (artigo 854, § 3º, do CPC), versando tão somente sobre as matérias previstas nos incisos do artigo 854 do CPC, sob as penas legais. 2.1. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer manifestação do executado, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. 3.1. Havendo manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, dê-se vista ao exequente e, em seguida, tornem os autos conclusos. 3.2. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado. 3.3. Sendo priorizada a opção crédito em conta por meio de alvará eletrônico, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar ainda os dados bancários para o fim de transferência dos valores, sendo: Nome do Favorecido (sendo terceiro ou parente informar nos autos), CPF/CNPJ do Favorecido, Instituição Financeira (Banco), Tipo de Conta (Corrente ou Poupança), número da agência bancária, número da conta com dígito verificador. 4. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, em nome da parte exequente, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO. 5. Uma vez cumpridas as determinações supra, oportunizo à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. 6. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo e não sendo o caso de gratuidade judiciária, desde logo deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento 7. Ao cartório/CPE para que dê acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do(s) arquivo(s) juntado(s) em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Advogado do requerente: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Requerido/Executado: EDICARLOS PEREIRA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REQUERENTE: Banco Bradesco, BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Telefone: (69) 3521-0222 Processo nº: 7002770-13.2023.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos. 1- Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. 2- Segue anexo os dados referente a transferência determinada. 3- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3.1- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito. b) retornem os autos conclusos. 3.2- Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. 4- Feita liberação dos valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o valor do débito atualizado e requerer o que de direito. 5 - Após, retornem os autos conclusos. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Cerejeiras - RO, segunda-feira, 25 de novembro de 2024. d4ef4d94-8a7c-44ae-b357-10e63f4fc501 Juiz Substituto Dados para o cumprimento:

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Banco Bradesco, BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Parte requerida: EDICARLOS PEREIRA, RUA ALAGOAS 1999 FLORESTA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002770-13.2023.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 25.530,54 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos) Parte Vistos. Defiro o pedido de ID 108345829. Atendendo à solicitação da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, requisitei por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada, sendo a ordem parcialmente cumprida, consoante protocolo e recibo anexos. Adstrito a isso, considerando que o valor bloqueado não se revela suficiente para integral satisfação da obrigação, foi realizada pesquisa via sistema RENAJUD, tendo a medida resultado em restrição de veículos em nome da parte executada, conforme certidão anexa. Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. Fica consignado que não sendo localizados os veículos restritos no prazo de 03 (três) meses, a providência de desbloqueio será razoável, pois haverá – pelo decurso do tempo – demonstração de que o bem não mais pertence ao(s) executado(s). Assim, intime-se o executado, por meio de seu advogado, ou pessoalmente (via AR, preferencialmente), para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove que as quantias são impenhoráveis, ou que consta indisponibilidade de ativos excessiva, nos termos do art. 854, §3°, I e II, do CPC, bem como para o que entender de direito em relação à restrição veicular. Havendo impugnação ou transcorrido o prazo judicial, intime-se a parte exequente para manifestação, pelo mesmo prazo, sob pena de desbloqueio dos bens móveis bloqueados, tornando os autos conclusos em sequência. Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Nessa ocasião, a parte exequente deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários, cabendo a serventia do Juízo expedir ofício à instituição bancária para que seja realizada a transferência dos valores bloqueados. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 1 de outubro de 2024 Eliezer Nunes Barros Juiz Substituto

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] DECISÃO Processo: 7002770-13.2023.8.22.0013. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Requerido(a)(s): REQUERIDO: EDICARLOS PEREIRA, CPF nº 62324527200, RUA ALAGOAS 1999 FLORESTA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 25.530,54 DESPACHO Com razão a parte exequente. Na fase de conhecimento as partes pactuaram acordo, consoante petição de ID 100080707, tendo o requerido tomado ciência da presente ação. Assim, dou-o por citado. Todavia, não pagou o débito, conforme demonstra os autos. Na fase de cumprimento de sentença foi determinada a intimação da executada no mesmo endereço constante da inicial, contudo, o mandado foi devolvido sem cumprimento em razão do Oficial de Justiça não ter encontrado o executado. Preconiza o art. 274, CPC que: Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No caso, considerando que a executada não atualizou o seu endereço perante o juízo, mesmo sabedora que tramitava em seu desfavor à presente ação, presume-se válida à sua intimação, uma vez que dirigida ao endereço constante dos autos. Dessa forma, dou por intimada a executada nos termos do parágrafo único do art. 274, CPC. Considerando a data do requerimento de ID 106295192, fica o exequente INTIMADO apresentar cálculos atualizados do débito, bem como para comprovar o pagamento das custas para realização da diligência pleiteada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, voltem conclusos para suspensão/arquivamento. Cerejeiras/RO, terça-feira, 16 de julho de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Autor(a)(as)(es):

17/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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