Execução de Título Extrajudicial 7011620-94.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011620-94.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:52

Definitivo

12/03/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:34

Publicação

12/03/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IGAPO MOTOS LTDA - ME, CNPJ nº 09107941000101, AVENIDA CANAÃ 3.105, - DE 2987 A 3239 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-497 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 EXECUTADO: RENE PEREIRA SOBRINHO, CPF nº 93046600259, LC 25 S/n ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 7011620-94.2020.8.22.0002 Trata-se de execução de título extrajudicial, sendo que a parte executada NÃO foi localizada para ser citada/intimada, a teor do aviso de recepção/mandado juntado aos autos. Apesar de devidamente intimada para promover o prosseguimento da ação a parte exequente permaneceu silente, tendo transcorrido "in albis" o prazo estipulado para manifestação, demonstrando, pois, falta de interesse pela causa. O art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido, o arquivamento do processo até que seja localizado endereço atualizado da parte requerida é a medida que se impõe. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação do endereço da parte executada. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário registrados pelo sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 09:03

Abandono da causa

11/03/2024, 09:03

Devedor não encontrado

11/03/2024, 09:03

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 11:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:54

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:21

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:29

Publicação

20/12/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IGAPO MOTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO - RO5825 EXECUTADO: RENE PEREIRA SOBRINHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 19 de dezembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7011620-94.2020.8.22.0002

20/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011620-94.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Passivo: RENE PEREIRA SOBRINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IGAPO MOTOS LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício, a fim de obter informações acerca da existência de cadastro e endereço da parte adversa. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte interessada diligenciar em busca endereço da parte contrária para posterior satisfação da pretensão; (ii) referida informação não é fornecida pela Concessionária diretamente à parte; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente implica na prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO o pedido, autorizando a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: 1) à concessionaria de energia elétrica ENERGISA S/A para que forneça, diretamente ao advogado da parte credora/autora, informações referente a endereços atuais de RENE PEREIRA SOBRINHO, CPF nº 93046600259, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. 2) à AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA para que forneça, diretamente ao advogado da parte credora/autora, informações referente a endereços atuais de RENE PEREIRA SOBRINHO, CPF nº 93046600259, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. 3) às empresas de telefonia OI, VIVO, CLARO, TIM e NET para que forneça, diretamente ao advogado da parte credora/autora, informações referente a endereços atuais de RENE PEREIRA SOBRINHO, CPF nº 93046600259, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. 4) ao INSS para que forneça, diretamente ao advogado da parte credora/autora, informações referente a endereços atuais de RENE PEREIRA SOBRINHO, CPF nº 93046600259, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte interessada (credora/autora) imprimi-la e apresentá-la no órgão referido, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Com a vinda das informações sobre endereços novos (diversos dos constantes nos autos), sem nova conclusão, promova a CPE a(s) expedição(ões) de carta (AR) de citação(ões), em cumprimento ao Despacho de ID XXX. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte interessada/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO /CARTA E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes/RO, data certificada pelo sistema. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

12/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

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