Execução Fiscal 0094951-15.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 159,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DARGIVAL CARLOS DIAS NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:06

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:06

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:03

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0094951-15.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Dargival Carlos Dias Nunes Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 06/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Tributário. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0094951-15.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 10:22

Juntada de certidão

01/09/2020, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 12:16

Outras Decisões

12/05/2020, 09:38

Decorrido prazo de Dargival Carlos Dias Nunes em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:00

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:49

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:06

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:06

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:39

Documentos

CERTIDÃO

•24/02/2021, 16:32

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:03

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0094951-15.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Dargival Carlos Dias Nunes Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 06/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Tributário. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0094951-15.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 10:22

Juntada de certidão

01/09/2020, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 12:16

Outras Decisões

12/05/2020, 09:38

Decorrido prazo de Dargival Carlos Dias Nunes em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:00

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 02/03/2020.

28/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2020, 10:19

Conclusos para despacho

21/02/2020, 08:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:40

Ordenada a entrega dos autos à parte

29/11/2019, 16:49

Conclusos para despacho

26/11/2019, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 06:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:08

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2019, 14:38

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 14:38

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 07:38

Juntada de outros documentos

13/08/2019, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 03:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:45

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 18:07

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 18:07

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 14:01

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

20/09/2017, 16:40

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para requerer o cumprimento do despacho do movimento 12, dos autos. Por fim, requer a juntada da planilha de calculo atualizada./Decisão

11/09/2017, 11:37

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/07/2017, 13:30

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/07/2017, 13:30

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/07/2017, 13:30

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 16:47

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 10:41

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/07/2015, 10:10

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2015, 10:10

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

17/07/2012, 09:38

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/07/2012, 08:27

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/07/2012, 08:27

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/02/2012, 13:28

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/02/2012, 13:28

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/02/2012, 13:28

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/02/2012, 13:27

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/11/2011, 07:29

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/11/2011, 07:29

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

23/12/2010, 09:00

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

23/12/2010, 09:00

DESPACHO

•13/11/2020, 11:11

DESPACHO

•12/05/2020, 09:38

SENTENÇA

•26/02/2020, 15:34

SENTENÇA

•24/02/2020, 10:19

DESPACHO

•29/11/2019, 17:40

DESPACHO

•29/11/2019, 16:49

DECISÃO

•20/09/2017, 20:40

DECISÃO

•31/08/2015, 14:41

DESPACHO

•17/07/2012, 04:00