Cumprimento de sentença 7001512-97.2016.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 232.207,80

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Alta Floresta D'oeste - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:09

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 05:06

Publicado SENTENÇA em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:06

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:43

Todas as movimentações(407)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:09

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 21:29

DECISÃO

•23/07/2024, 06:56

10/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 05:06

Publicado SENTENÇA em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:06

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 06:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao CPE.

11/12/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

01/11/2023, 10:10

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:31

Publicado DESPACHO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001512-97.2016.8.22.0017. AUTOR: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Polo Passivo: OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA ADVOGADO DO REU: EDUARDO TADEU GONCALES, OAB nº RJ185369 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Desapropriação Polo Ativo: HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Defiro o requerido pela parte Autora. Remetam-se os autos à Contadoria para que seja calculado o valor devido pela parte autora a título de custas e eventual multa processual. Com os cálculos, à CPE para expedição de novo boleto de cobrança da diferença dos valores devidos, intimando a parte autora para efetuar o recolhimento do complemento das custas em 05 dias. Por outro lado, indefiro o pedido da parte requerida (Espólio de Olímpio Caldeira da Silva) no ID 95618462, uma vez que, nos termos do art. 523, caput, do CPC, compete a parte interessada em dar início ao cumprimento de sentença requerê-lo, apresentando o cálculo que entende devido e não pugnar pela realização pela contadoria, eis que não é beneficiário de justiça gratuita. Portanto, sob pena de arquivamento do feito, intime-se a parte requerida para dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Intime-se. Dil. nec. Alta Floresta D'Oeste, 02 de outubro de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

09/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:53

Recebidos os autos

27/02/2023, 10:48

Juntada de termo de triagem

22/02/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001512-97.2016.8.22.0017. RECORRENTE: OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU GONÇALES – SP174404 ADVOGADO(A): TATIANA TEIXEIRA – Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: Alta Floresta D’Oeste – Vara Única AGRAVANTE/

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001512-97.2016.8.22.0017. RECORRENTE: OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU GONÇALES – SP174404 ADVOGADO(A): TATIANA TEIXEIRA – SP201849 AGRAVADA/RECORRIDA: HIDROELÉTRICA CACHIMBO ALTO LTDA. ADVOGADO(A): CATIANE DARTIBALE – RO6447 ADVOGADO(A): SALVADOR LUIZ PALONI – RO299-A RELA Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO (PJE) AGRAVANTE/

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001512-97.2016.8.22.0017. RECORRENTE: OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU GONÇALES – SP174404 ADVOGADO(A): TATIANA TEIXEIRA – SP201849 AGRAVADA/RECORRIDA: HIDROELÉTRICA CACHIMBO ALTO LTDA. ADVOGADO(A): CATIANE DARTIBALE – RO6447 ADVOGADO(A): SALVADOR LUIZ PALONI – RO299-A RELA Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO (PJE) AGRAVANTE/

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU GONÇALES – SP174404 ADVOGADO(A): TATIANA TEIXEIRA – SP201849 RECORRIDA: HIDROELÉTRICA CACHIMBO ALTO LTDA. ADVOGADO(A): CATIANE DARTIBALE – RO6447 ADVOGADO(A): SALVADOR LUIZ PALONI – RO299-A RELATOR: DES. KIYOCHI MORI INTERPOSTOS EM 11/02 Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência / Gabinete Presidência do TJRO AUTOS N. 7001512-97.2016.8.22.0017 CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO (PJE)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU GONÇALES – SP174404 ADVOGADO(A): TATIANA TEIXEIRA – SP201849 RECORRIDA: HIDROELÉTRICA CACHIMBO ALTO LTDA. ADVOGADO(A): CATIANE DARTIBALE – RO6447 ADVOGADO(A): SALVADOR LUIZ PALONI – RO299-A RELATOR: DES. KIYOCHI MORI INTERPOSTO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau AUTOS N. 7001512-97.2016.8.22.0017 CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO (PJE)

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2020, 19:19

Juntada de certidão

17/08/2020, 18:59

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:10

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:35

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:14

Juntada de certidão

13/07/2020, 11:15

Expedição de #Não preenchido#.

08/07/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:27

Outras Decisões

06/07/2020, 13:27

Conclusos para despacho

06/07/2020, 08:37

Juntada de certidão

06/07/2020, 07:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:40

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 07:39

Juntada de Petição de recurso

13/05/2020, 18:30

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 09:48

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2020, 09:48

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 12:53

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015129720168220017.pdf

02/03/2020, 17:13

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:20

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:17

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:36

Outras Decisões

13/02/2020, 17:36

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 08:54

Juntada de Petição de alegações finais

04/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de alegações finais

04/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:09

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:29

Outras Decisões

09/01/2020, 10:29

Conclusos para decisão

13/12/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 13:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015129720168220017.pdf

25/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015129720168220017.pdf

25/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 11:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:45

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:43

Outras Decisões

06/11/2019, 11:16

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

06/11/2019, 11:14

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:03

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 08:50

Juntada de certidão

04/10/2019, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 03:46

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 03:46

Audiência Conciliação designada para 06/11/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

03/10/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:21

Outras Decisões

03/10/2019, 09:21

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:56

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:29

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:24

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:04

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:10

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:10

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:07

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:07

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 10:40

Publicado DESPACHO em 15/05/2019.

13/05/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 08:47

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:56

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:56

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:12

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:12

Conclusos para decisão

02/05/2019, 17:35

Juntada de Petição de Documento-70015129720168220017.pdf.p7s

30/04/2019, 20:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:56

Juntada de certidão

30/04/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 09:11

Conclusos para despacho

30/04/2019, 07:59

Juntada de Petição de Documento-70015129720168220017.pdf.p7s

29/04/2019, 08:33

Juntada de certidão

15/04/2019, 12:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2019.

13/04/2019, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:20

Juntada de certidão

05/04/2019, 16:44

Juntada de certidão

05/04/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:51

Juntada de Petição de Documento-70015129720168220017.pdf.p7s

30/03/2019, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:12

Publicado Decisão em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:12

Juntada de certidão

25/03/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 11:11

Audiência instrução e julgamento designada para 06/05/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

25/03/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 17:50

Conclusos para decisão

06/03/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 17:02

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 13/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 13/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 12:29

Audiência conciliação realizada para 15/02/2019 10:45 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

15/02/2019, 11:07

Publicado Despacho em 07/02/2019.

10/02/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 21:18

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

01/02/2019, 17:27

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 09:44

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:44

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:31

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:31

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:31

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 00:18

Publicado Despacho em 23/01/2019.

21/12/2018, 00:18

Audiência conciliação designada para 15/02/2019 10:45 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

20/12/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 18:03

Conclusos para decisão

06/12/2018, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 00:25

Publicado Despacho em 08/11/2018.

07/11/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 20:12

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 18:09

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 04:55

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 04:55

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 02:23

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2018.

10/10/2018, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 05:31

Juntada de certidão

08/10/2018, 16:58

Juntada de certidão

03/10/2018, 11:27

Publicado Despacho em 04/10/2018.

03/10/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:21

Juntada de certidão

02/10/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2018, 12:51

Conclusos para despacho

20/09/2018, 11:33

Juntada de certidão

20/09/2018, 11:11

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 07:45

Expedição de Alvará.

22/08/2018, 19:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 11:37

Juntada de certidão

16/08/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 08:51

Conclusos para despacho

14/08/2018, 09:17

Juntada de certidão

14/08/2018, 09:17

Juntada de certidão

31/07/2018, 11:55

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 05:46

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 05:46

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 05:45

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:17

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:17

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:17

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:17

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:17

Juntada de certidão

18/07/2018, 10:58

Expedição de Alvará.

17/07/2018, 20:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 17:36

Publicado Despacho em 17/07/2018.

17/07/2018, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 19:07

Juntada de certidão

16/07/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 12:30

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:36

Juntada de certidão

11/07/2018, 12:35

Juntada de certidão

10/07/2018, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2018, 15:51

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 04/07/2018 23:59:00.

07/07/2018, 17:53

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 04/07/2018 23:59:00.

07/07/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 15:53

Conclusos para decisão

02/07/2018, 15:03

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 20/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 06:37

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:32

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 09:10

Juntada de certidão

19/06/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2018, 11:27

Juntada de certidão

15/06/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 16:15

Conclusos para decisão

29/05/2018, 08:42

Juntada de certidão

29/05/2018, 07:56

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:21

Decorrido prazo de ROBSON CORREIA TEIXEIRA DA SILVA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 11:00

Juntada de certidão

23/04/2018, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 10:58

Juntada de certidão

11/04/2018, 10:30

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:28

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:28

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:28

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 15:14

Conclusos para decisão

06/03/2018, 09:42

Expedição de Ofício.

06/03/2018, 09:42

Juntada de certidão

06/03/2018, 09:28

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 03:17

Decorrido prazo de ROBSON CORREIA TEIXEIRA DA SILVA em 05/02/2018 23:59:00.

09/02/2018, 10:20

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 03:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 08:57

Juntada de certidão

02/02/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 09:20

Juntada de certidão

25/01/2018, 09:16

Expedição de Ofício.

24/01/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 20:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 07:36

Conclusos para decisão

01/11/2017, 10:53

Juntada de certidão

27/10/2017, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 07:42

Juntada de certidão

05/09/2017, 10:56

Conclusos para decisão

28/08/2017, 08:53

Juntada de certidão

21/08/2017, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2017, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2017, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 11:06

Conclusos para despacho

11/07/2017, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2017, 15:33

Juntada de Petição de procuração

10/07/2017, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 15:31

Juntada de certidão

06/07/2017, 12:51

Juntada de certidão

26/06/2017, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 17:02

Conclusos para despacho

19/06/2017, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2017, 15:51

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 05/06/2017 23:59:00.

06/06/2017, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 11:12

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2017, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 14:44

Conclusos para despacho

08/05/2017, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 16:40

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 07:35

Juntada de certidão

01/02/2017, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2017, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2017.

28/01/2017, 00:10

Mandado devolvido sorteio

23/12/2016, 11:04

Expedição de #Não preenchido#.

21/12/2016, 10:29

Expedição de Mandado.

21/12/2016, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/12/2016, 09:44

Audiência conciliação realizada para 16/12/2016 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

19/12/2016, 10:26

Audiência conciliação designada para 16/12/2016 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

15/12/2016, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 17:01

Juntada de certidão

15/12/2016, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 13:09

Conclusos para decisão

15/12/2016, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 10:02

Juntada de certidão

13/12/2016, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2016, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 11:31

Concedida a Medida Liminar

30/11/2016, 07:31

Conclusos para decisão

29/11/2016, 10:47

Juntada de Petição de contestação

25/11/2016, 17:12

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 07/11/2016 23:59:59.

21/11/2016, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 15:21

Conclusos para despacho

07/11/2016, 12:17

Juntada de certidão

07/11/2016, 10:37

Audiência conciliação realizada para 04/11/2016 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

04/11/2016, 17:44

Audiência conciliação designada para 04/11/2016 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

04/11/2016, 08:00

Mandado devolvido sorteio

31/10/2016, 07:23

Expedição de #Não preenchido#.

27/10/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 16:18

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2016, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 15:19

Conclusos para decisão

13/10/2016, 14:45

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 14:45

DESPACHO

•02/10/2023, 08:13

DESPACHO

•10/08/2021, 14:21

DESPACHO

•29/07/2021, 10:36

DESPACHO

•23/07/2021, 09:08

DECISÃO

•31/05/2021, 14:01

ACÓRDÃO

•14/12/2020, 14:18

DESPACHO

•20/11/2020, 09:37

DESPACHO

•06/07/2020, 13:27

SENTENÇA

•22/03/2020, 09:48

DESPACHO

•13/02/2020, 17:36

DECISÃO

•09/01/2020, 10:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 11:16

DECISÃO

•03/10/2019, 09:21

Todos os documentos(37)

SENTENÇA

•30/05/2025, 21:29

DECISÃO

•23/07/2024, 06:56

DESPACHO

•02/10/2023, 08:13

DESPACHO

•10/08/2021, 14:21

DESPACHO

•29/07/2021, 10:36

DESPACHO

•23/07/2021, 09:08

DECISÃO

•31/05/2021, 14:01

ACÓRDÃO

•14/12/2020, 14:18

DESPACHO

•20/11/2020, 09:37

DESPACHO

•06/07/2020, 13:27

SENTENÇA

•22/03/2020, 09:48

DESPACHO

•13/02/2020, 17:36

DECISÃO

•09/01/2020, 10:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 11:16

DECISÃO

•03/10/2019, 09:21

DESPACHO

•10/05/2019, 08:46

DESPACHO

•30/04/2019, 09:11

DECISÃO

•22/03/2019, 17:50

DESPACHO

•04/02/2019, 21:18

DESPACHO

•19/12/2018, 18:03

DESPACHO

•05/11/2018, 20:12

DESPACHO

•30/09/2018, 12:51

DESPACHO

•15/08/2018, 08:51

DESPACHO

•13/07/2018, 12:30

DESPACHO

•03/07/2018, 15:53

DESPACHO

•30/05/2018, 16:15

DESPACHO

•19/03/2018, 18:03

DESPACHO

•01/12/2017, 07:36

DESPACHO

•21/09/2017, 07:42

DESPACHO

•12/07/2017, 11:03

DESPACHO

•23/06/2017, 17:01

DESPACHO

•16/05/2017, 14:42

DESPACHO

•15/12/2016, 13:09

DECISÃO

•30/11/2016, 07:31

DESPACHO

•07/11/2016, 15:21

EXPEDIENTE

•07/11/2016, 10:37

DECISÃO

•27/10/2016, 12:20