Agravo em Recurso Especial 7006322-90.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

EDIMARIO ANTONIO DE NOVAIS

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMILSON FERNANDES DA SILVA

OAB/RO 5109·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JOSE SEIBERT FERNANDES DA SILVA

OAB/RO 6825·CPF·Representa: Autor

SAVIO DE JESUS GONCALVES

OAB/RO 519·CPF·Representa: Réu

IGOR VELOSO RIBEIRO

OAB/RO 5231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/09/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Conheço do agravo de EDIMARIO ANTONIO DE NOVAIS para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2023, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/07/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/07/2023, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/07/2023, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/07/2023, 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/05/2023, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2023, 23:30