Execução de Título Extrajudicial 7004684-29.2020.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004684-29.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:20

Decurso de Prazo

02/08/2025, 05:08

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:51

Definitivo

16/07/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 01:26

Publicação

14/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: ERIVAN PROCHNOW MOTA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004684-29.2020.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 6.018,86 Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDAem face de ERIVAN PROCHNOW MOTA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição de ID. 122700144. A exequente informou a quitação do débito e requereu a liberação dos valores bloqueados nas contas do executado com a devida transferência por alvará eletrônico para a conta de titularidade do executado. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 122700144, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Defiro a liberação dos valores bloqueados nas contas do executado. Para tanto, expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 118,86 ERIVAN PROCHNOW MOTA 79324924249 01538694 - 5 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 51832547-2 R$ 10,41 ERIVAN PROCHNOW MOTA 79324924249 01538684 - 8 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 51832547-2 R$ 14,52 ERIVAN PROCHNOW MOTA 79324924249 01538695 - 3 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 51832547-2 R$ 426,03 ERIVAN PROCHNOW MOTA 79324924249 01538696 - 1 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 51832547-2 TOTAL R$ 569,82 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Custas iniciais recolhidas (ID. 50876816) e finais isentas (art. 8º, III, da Lei n. 3.896/16). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais havendo, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 11 de julho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:49

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2025, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 13:49

Homologação de Transação

11/07/2025, 13:49

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: ERIVAN PROCHNOW MOTA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004684-29.2020.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 6.018,86 Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDAem face de ERIVAN PROCHNOW MOTA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição de ID. 122700144. A exequente informou a quitação do débito e requereu a liberação dos valores bloqueados nas contas do executado com a devida transferência por alvará eletrônico para a conta de titularidade do executado. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 122700144, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Defiro a liberação dos valores bloqueados nas contas do executado. Para tanto, expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 118,86 ERIVAN PROCHNOW MOTA 79324924249 01538694 - 5 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 51832547-2 R$ 10,41 ERIVAN PROCHNOW MOTA 79324924249 01538684 - 8 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 51832547-2 R$ 14,52 ERIVAN PROCHNOW MOTA 79324924249 01538695 - 3 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 51832547-2 R$ 426,03 ERIVAN PROCHNOW MOTA 79324924249 01538696 - 1 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 51832547-2 TOTAL R$ 569,82 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Custas iniciais recolhidas (ID. 50876816) e finais isentas (art. 8º, III, da Lei n. 3.896/16). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais havendo, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 11 de julho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109 Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: ERIVAN PROCHNOW MOTA, CPF nº 79324924249 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros localizados em nome da parte executada. Considerando a resposta parcialmente positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue anexo, convolo o bloqueio em penhora, servindo esta decisão como termo de penhora. Registro ainda que, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, compete à parte executada comprovar que a(s) quantia(s) depositada(s) em conta-corrente refere(m)-se à hipótese do inciso IV do art. 833 do CPC, ou que está(ão) revestida(s) de outra forma de impenhorabilidade. Em consulta realizada junto ao sistema RENAJUD foi encontrado um veículo em nome do executado, conforme extratos em anexo. Todavia, deixei de inserir restrição em virtude de o veículo encontrado não estar livre e/ou desembaraçado. No mais, determino que sejam adotadas as seguintes providências: 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7004684-29.2020.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 6.018,86 Parte Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Decorrido in albis o prazo para o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará dos valores constritos em favor do credor. Desde já fica autorizada a transferência, acaso seja informado o número de conta. 4. Após, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno devendo, nessa oportunidade, apresentar o valor atualizado do débito, deduzida a importância já recebida, sob pena de suspensão/arquivamento. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Rolim de Moura,, sábado, 28 de junho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109 Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: ERIVAN PROCHNOW MOTA, CPF nº 79324924249 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção ao pedido de desbloqueio formulado pelo executado cumpre esclarecer que a penhora só é afastada nos termos do art. 833 do CPC. Especificamente na situação dos autos, não nos foi apresentada qualquer prova de que os R$ 220,83 bloqueados é revestido de impenhorabilidade. Por isso, eles podem ser objeto de penhora. A penhora on line é medida alternativa de apreensão de valores de um devedor com o objetivo de ser satisfeito um crédito que está sendo cobrado por meio de uma ação judicial, conforme legislação - Regulamento do BacenJud 2.0 – somente sendo possível em saldo do credor inicial, livre e disponível. Nesse sentido, o princípio da efetividade na execução fiscal vem para garantir ao Estado que o fim seja alcançado ( pagamento), pois de nada adianta a existência do crédito se este não vier a ser recebido. Para Freddie Didier Jr. (2012, p. 47): O princípio da efetividade garante o direito fundamental à tutela executiva, que consiste ‘na exigência de um sistema completo de tutela executiva, no qual existem meios executivos capazes de proporcionar pronta e Integral satisfação a qualquer direito merecedor de tutela executiva’. A parte executada requer a liberação dos valores bloqueados, sob o argumento de que se trata de valor irrisório em face ao montante da dívida, de acordo com que preceitua o art. 836 do CPC, mas não indica qualquer outro bem à penhora, pretendendo se esquivar totalmente do seu débito. Este tipo de conduta deve ser combatida pelo Poder Judiciário. O processo é produto da atividade cooperativa e triangular entre o juiz e as partes e neste momento necessário se faz um temperamento entre o Princípio da execução menos gravosa para o devedor e o princípio da utilidade da execução, de forma a assegurar a satisfação do crédito, do que a parte executada vem se esquivando. Ademais verifico que esse não é o primeiro bloqueio de valores realizado nos autos. Sendo assim, a MANUTENÇÃO dos valores bloqueados é medida de rigor, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004684-29.2020.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 6.018,86 Parte indefiro o requerimento formulado pelo executado na petição de ID (95360294). Preclusa essa decisão, defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109 Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: ERIVAN PROCHNOW MOTA, CPF nº 79324924249 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros localizados em nome da parte executada. Considerando a resposta parcialmente positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue anexo, convolo o bloqueio em penhora, servindo esta decisão como termo de penhora. Registro ainda que, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, compete à parte executada comprovar que a(s) quantia(s) depositada(s) em conta-corrente refere(m)-se à hipótese do inciso IV do art. 833 do CPC, ou que está(ão) revestida(s) de outra forma de impenhorabilidade. Em consulta realizada junto ao sistema RENAJUD foram encontrados um veículos em nome do executado, conforme extratos em anexo. Todavia, deixei de inserir restrição em virtude de um estar com restrições. No mais, determino que sejam adotadas as seguintes providências: 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7004684-29.2020.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 6.018,86 Parte Intime-se a parte executada, por edital, para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Decorrido in albis o prazo para o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará dos valores constritos em favor do credor. Desde já fica autorizada a transferência, acaso seja informado o número de conta. 4. Após, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno devendo, nessa oportunidade, apresentar o valor atualizado do débito, deduzida a importância já recebida, sob pena de suspensão/arquivamento. Ciência à DPE. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Rolim de Moura,, quinta-feira, 1 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito

02/06/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Homologação de Transação

Todas as movimentações(249)

legal

Todos os documentos(18)