Cumprimento de sentença 7001292-24.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/06/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:09

Expedição de Alvará.

14/06/2024, 15:01

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 19:20

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:54

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/06/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:09

Expedição de Alvará.

14/06/2024, 15:01

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 19:20

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:07

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:37

Publicado DECISÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:18

em cooperação judiciária

18/03/2024, 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2024, 10:18

Conclusos para despacho

05/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:17

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO 1- Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2 - Fixa-se, nesta fase, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante executado. 3 - 7001292-24.2019.8.22.0008 Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Procedimento Comum Cível Cite-se o executado para opor impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, sob pena de requisição do pagamento do valor executado por intermédio do Presidente do E. TJRO (CPC, arts. 534-535). Advirta-se o executado, desde já, de que eventuais embargos opostos deverão delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento dos embargos. Para tanto, CITE-SE e INTIME-SE o INSS, via sistema. 4 - Havendo impugnação, abra-se vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e anuência tácita. 5 - Na sequência, com ou sem manifestação quanto à eventual impugnação, o que deverá ser certificado, venham conclusos. 6 - Em caso de inércia - ausente impugnação, o que deverá ser certificado -, ou concordância da parte executada acerca do crédito pleiteado; a fim de viabilizar o arquivamento dos autos, DETERMINA-SE a expedição da(s) RPV(s) ou precatório - caso a quantia exceda o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos - em favor do advogado peticionante, intimando-o quanto ao particular. 7 - Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do advogado constituído, conforme poderes conferidos na procuração carreada aos autos. 8 - Por fim, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 13:04

em cooperação judiciária

04/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:04

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:13

Publicado DESPACHO em 02/02/2023.

01/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:54

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:30

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2022, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2022 12:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.

29/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2022 12:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.

13/06/2022, 10:58

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 18:22

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:33

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:16

Outras Decisões

18/05/2021, 13:16

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.

17/02/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO - RO2617 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria, i Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 ou 3481-2057 - Ramal 207 E-mail: [email protected] Processo nº: 7001292-24.2019.8.22.0008

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:25

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:51

Outras Decisões

05/06/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:14

Conclusos para despacho

01/06/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 09:27

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

05/11/2019, 12:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:02

Juntada de certidão

24/09/2019, 07:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 10:47

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:00.

06/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:19

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:33

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2019, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 00:30

Publicado DECISÃO em 03/07/2019.

01/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 18:33

Conclusos para despacho

24/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 14:14

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:34

Decorrido prazo de MARLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2019.

29/05/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:51

Publicado DECISÃO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 15:38

Conclusos para decisão

04/05/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

04/05/2019, 11:41

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2024, 09:12

DECISÃO

•18/03/2024, 10:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 11:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 11:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 11:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 10:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2023, 17:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2023, 17:01

DESPACHO

•04/09/2023, 13:04

DESPACHO

•31/01/2023, 10:54

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/08/2022, 13:54

DESPACHO

•10/06/2022, 13:00

DESPACHO

•18/05/2021, 13:16

DESPACHO

•05/06/2020, 11:14

DECISÃO

•27/06/2019, 18:33

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2024, 09:12

DECISÃO

•18/03/2024, 10:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 11:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 11:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 11:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 10:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2023, 17:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2023, 17:01

DESPACHO

•04/09/2023, 13:04

DESPACHO

•31/01/2023, 10:54

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/08/2022, 13:54

DESPACHO

•10/06/2022, 13:00

DESPACHO

•18/05/2021, 13:16

DESPACHO

•05/06/2020, 11:14

DECISÃO

•27/06/2019, 18:33

DECISÃO

•06/05/2019, 15:38