Execução de Título Extrajudicial 7071894-22.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7071894-22.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2024, 08:18

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:20

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:20

Publicação

26/04/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7071894-22.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Polo Passivo: CARLA NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS ADVOGADOS DO Trata-se de execução em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo estipulado e devidamente assinado. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Sem custas finais e honorários nos termos do acordo. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização para a baixa da anotação. Arquivem-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem custas. P.R.I. Porto Velho, 25 de abril de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 19:49

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 06:51

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:06

Mandado

01/04/2024, 20:25

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:22

Mandado

29/02/2024, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2024, 10:10

Publicação

29/02/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7071894-22.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Polo Passivo: CARLA NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS ADVOGADOS DO Vistos. Reitero a determinação constante no despacho de ID100469004, tendo em vista que a parte executada não foi devidamente citada nos autos. Sendo assim, a fim de evitar prejuízos as partes, intime-se pessoalmente a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar pela concordância da proposta oferecida, a fim de dar segurança jurídica ao acordo entabulado entre as partes. Oportunizo à exequente, no mesmo prazo, que caso opte por assinatura eletrônica, apresente pontos de autenticação para garantir a veracidade e integridade dos documentos assinados pela parte executada, a exemplo de registro do endereço de IP, foto do requerido e de seu documento de identificação, geolocalização, vinculação ao e-mail do signatário e certificação do ICP-Brasil. Com a regularização, voltem os autos conclusos para homologação. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/CARTA/INTIMAÇÃO. Porto Velho, 28 de fevereiro de 2024 Paula Carine Matos de Souza

29/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7071894-22.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Polo Passivo: CARLA NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS em face à CARLA NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando o pagamento pela executada das despesas e contribuições condominiais, referente ao APTO 1002 do condomínio edifício residencial castanheiras. A executada, apesar de qualificada, não viera a ser devidamente citada no presente processo. Todavia, em ato contínuo, a autora veio aos autos requerendo a homologação do acordo firmado entre as partes, com a consequente extinção da ação, conforme ID 100034208. É o breve relatório. Passo a analisar. Em que pese a juntada da petição informado acordo entre as partes, verifico que não há elementos de convicção acerca da concordância da executada pelo acordo mencionado nos autos, ante a ausência de assinatura que seja possível identificar que seja de titularidade da executada ID 100034209. Dessa forma, intime-se pessoalmente a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar pela concordância do acordo protocolado, a fim de dar segurança jurídica ao acordo entabulado entre as partes. Com a regularização, voltem os autos conclusos para homologação. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/CARTA/INTIMAÇÃO. Porto Velho, 14 de janeiro de 2024 Fernanda Pereira Ribeiro

15/01/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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