Procedimento Comum Cível 0017508-50.2012.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0017508-50.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 11:18

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:44

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:42

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:41

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 00:00

Publicação

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0017508-50.2012.8.22.0001. AUTOR: SEBASTIANA ROLIM LOPES e outros (17) Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 REU: JIRAU ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - RO4315, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:35

Recebimento

30/11/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE – RO9211 ADVOGADO(A): LIGIA FAVERO GOMES E SILVA – RO9210 ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 APELANTE: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A AVOGADO(A): GIUSEPPE GIAMUNDO NETO – SP234412 ADVOGADO(A): PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA – SP279767 ADVOGADO(A): GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400 APELADOS: FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(A): CLODOALDO LUÍS RODRIGUES – RO2720 ADVOGADO(A): JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS – RO2844 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/06/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 10/07/2023 DECISÃO: “PRELIMINARES AFASTADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSOS PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RADUAN MIGUEL FILHO E ROWILSON TEIXEIRA.” EMENTA Apelação. Construção do complexo hidrelétrico. UHE de Santo Antônio. Consórcio construtor Santo Antônio. Redução do estoque pesqueiro. Nexo de causalidade. Lucros cessantes. Reparação de danos morais e materiais. Para que se atribua o dever de indenizar às empresas atuantes na construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio em razão dos prejuízos alegadamente sofridos pelos pescadores daquelas margens, é imprescindível que estejam presentes a condição de pescador profissional de cada demandante e o nexo de causalidade entre as obras e operações empreendidas pelas empresas e a alteração da ictiofauna, que tenham gerado prejuízo na atividade pesqueira desenvolvida pelos demandantes – pois esse prejuízo é o ensejador da demanda judicial. É inviável o reconhecimento do dever de indenizar por danos que não se evidenciam e nexo de causalidade que não se pode assegurar, se as provas técnicas produzidas nos autos não são conclusivas a respeito dos prejuízos materiais e morais alegados pelos pescadores e atribuídos à atividade desempenhada pelas empresas, o que prejudica o liame entre conduta e dano. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 263 de 26/09/2023 - Presencial AUTOS N. 0017508-50.2012.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017508-50.2012.8.22.0001. APELANTES: PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089A, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM1131, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº RO6092A, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635A, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105A, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033A, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501A, VANESSA SANTOS MOREIRA, OAB nº SP319404A, RAFAELA PITHON RIBEIRO, OAB nº BA21026A, RAFAEL AIZENSTEIN COHEN, OAB nº SP331938A, MARIANA DE JESUS SILVA, OAB nº SP441276 Polo Passivo: BERNABE DIAS DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, ROSIMEIRE MARTINS DOS SANTOS, VAULINDA DOS SANTOS GOS, VIVIETE CORTEZ OLIVEIRA, SEBASTIANA ROLIM LOPES, MARIA RENEUZA ROLIM LOPES, EDILSON ROLIM LOPES DA COSTA, ALZENORA ROLIM LOPES, DELMO ROLIM LOPES, NILSON ROLIM LOPES, ALESSANDRA ROLIM LOPES, AMERICO ROLIM LOPES, AUREA ROLIM LOPES, CHARLES ADELINO FERREIRA, DIVALDO PASSOS BARBOSA, VANUZA BOTELHO VEIGA ADVOGADOS DOS APELADOS: CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720A, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS Vistos. Um dos requeridos no feito, Consórcio Construtor Santo Antônio ("CCSA"), através da petição de ID 20316793, informa que as partes transigiram, pleiteando, então, a homologação do acordo e a extinção do processo em relação a si. Sendo assim, homologo a transação firmada entre as partes, com fulcro no art. 932, I, CPC, extinguindo a ação em relação ao Consórcio Construtor Santo Antônio, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, CPC. Ato contínuo, preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço das Apelações interpostas por Santo Antônio Energia S.A. e Energia Sustentável do Brasil S.A. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julho de 2023. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

21/07/2023, 00:00

Remessa

14/06/2023, 10:02

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:35

Documentos

Intimação

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE – RO9211 ADVOGADO(A): LIGIA FAVERO GOMES E SILVA – RO9210 ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 APELANTE: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A AVOGADO(A): GIUSEPPE GIAMUNDO NETO – SP234412 ADVOGADO(A): PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA – SP279767 ADVOGADO(A): GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400 APELADOS: FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(A): CLODOALDO LUÍS RODRIGUES – RO2720 ADVOGADO(A): JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS – RO2844 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/06/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 10/07/2023 DECISÃO: “PRELIMINARES AFASTADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSOS PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RADUAN MIGUEL FILHO E ROWILSON TEIXEIRA.” EMENTA Apelação. Construção do complexo hidrelétrico. UHE de Santo Antônio. Consórcio construtor Santo Antônio. Redução do estoque pesqueiro. Nexo de causalidade. Lucros cessantes. Reparação de danos morais e materiais. Para que se atribua o dever de indenizar às empresas atuantes na construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio em razão dos prejuízos alegadamente sofridos pelos pescadores daquelas margens, é imprescindível que estejam presentes a condição de pescador profissional de cada demandante e o nexo de causalidade entre as obras e operações empreendidas pelas empresas e a alteração da ictiofauna, que tenham gerado prejuízo na atividade pesqueira desenvolvida pelos demandantes – pois esse prejuízo é o ensejador da demanda judicial. É inviável o reconhecimento do dever de indenizar por danos que não se evidenciam e nexo de causalidade que não se pode assegurar, se as provas técnicas produzidas nos autos não são conclusivas a respeito dos prejuízos materiais e morais alegados pelos pescadores e atribuídos à atividade desempenhada pelas empresas, o que prejudica o liame entre conduta e dano. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 263 de 26/09/2023 - Presencial AUTOS N. 0017508-50.2012.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017508-50.2012.8.22.0001. APELANTES: PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089A, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM1131, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº RO6092A, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635A, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105A, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033A, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501A, VANESSA SANTOS MOREIRA, OAB nº SP319404A, RAFAELA PITHON RIBEIRO, OAB nº BA21026A, RAFAEL AIZENSTEIN COHEN, OAB nº SP331938A, MARIANA DE JESUS SILVA, OAB nº SP441276 Polo Passivo: BERNABE DIAS DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, ROSIMEIRE MARTINS DOS SANTOS, VAULINDA DOS SANTOS GOS, VIVIETE CORTEZ OLIVEIRA, SEBASTIANA ROLIM LOPES, MARIA RENEUZA ROLIM LOPES, EDILSON ROLIM LOPES DA COSTA, ALZENORA ROLIM LOPES, DELMO ROLIM LOPES, NILSON ROLIM LOPES, ALESSANDRA ROLIM LOPES, AMERICO ROLIM LOPES, AUREA ROLIM LOPES, CHARLES ADELINO FERREIRA, DIVALDO PASSOS BARBOSA, VANUZA BOTELHO VEIGA ADVOGADOS DOS APELADOS: CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720A, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS Vistos. Um dos requeridos no feito, Consórcio Construtor Santo Antônio ("CCSA"), através da petição de ID 20316793, informa que as partes transigiram, pleiteando, então, a homologação do acordo e a extinção do processo em relação a si. Sendo assim, homologo a transação firmada entre as partes, com fulcro no art. 932, I, CPC, extinguindo a ação em relação ao Consórcio Construtor Santo Antônio, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, CPC. Ato contínuo, preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço das Apelações interpostas por Santo Antônio Energia S.A. e Energia Sustentável do Brasil S.A. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julho de 2023. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 0017508-50.2012.8.22.0001. AUTOR: SEBASTIANA ROLIM LOPES e outros (17) Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR e outros (2) Advogados do(a) REU: PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - RO4315, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 0017508-50.2012.8.22.0001. AUTOR: SEBASTIANA ROLIM LOPES e outros (17) Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR e outros (2) Advogados do(a) REU: PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - RO4315, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO PARTES- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ficam as PARTES intimadas, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2023, 00:00

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