Execução Fiscal 7003927-59.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.097,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CLEIDSON DUTRA

CPF

Reu

C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:05

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2024, 12:57

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

06/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:32

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:05

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2024, 12:57

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 11:53

DECISÃO

•01/05/2024, 19:17

17/12/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

06/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2024, 19:17

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:43

Processo Desarquivado

25/04/2024, 15:43

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 11:52

Processo Desarquivado

22/01/2024, 11:51

Arquivado Provisoramente

27/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de CLEIDSON DUTRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:02

Conclusos para decisão

14/11/2022, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2022, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2022, 14:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de CLEIDSON DUTRA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:16

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão

21/10/2022, 06:45

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 13:51

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de CLEIDSON DUTRA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:24

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 16/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de CLEIDSON DUTRA em 16/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:39

Publicado CITAÇÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:16

Expedição de Edital.

18/03/2022, 11:12

Outras Decisões

21/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:48

Mandado devolvido dependência

29/11/2021, 19:17

Mandado devolvido dependência

29/11/2021, 19:17

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:47

Mandado devolvido dependência

25/08/2021, 14:46

Mandado devolvido dependência

25/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:08

Outras Decisões

14/06/2021, 17:07

Conclusos para decisão

10/06/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de ALINA DA SILVA BRAGA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 04:21

Publicado CITAÇÃO em 18/02/2021.

17/02/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7003927-59.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de, C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME, CNPJ nº 15111415000100 na p Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:11

Expedição de Edital.

12/02/2021, 12:04

Outras Decisões

01/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão

01/02/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 20:43

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 16:32

Mandado devolvido dependência

23/11/2020, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 09:23

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

11/09/2020, 01:10

Outras Decisões

10/09/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:01

Conclusos para despacho

10/09/2020, 08:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de diligência

02/08/2020, 09:21

Mandado devolvido dependência

02/08/2020, 09:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 16:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de C. DUTRA COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 13:19

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 12:25

Mandado devolvido competência exclusiva

13/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:29

Publicado DESPACHO em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:29

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 07:06

Conclusos para despacho

02/05/2020, 22:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 10:01

Publicado DECISÃO em 19/03/2020.

18/03/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:20

Outras Decisões

17/03/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:18

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 14:03

DECISÃO

•23/06/2023, 14:41

DESPACHO

•14/03/2023, 11:07

DESPACHO

•21/10/2022, 10:33

DESPACHO

•24/09/2022, 12:50

DECISÃO

•16/08/2022, 11:04

DESPACHO

•21/02/2022, 16:17

DESPACHO

•14/06/2021, 17:07

DECISÃO

•01/02/2021, 16:51

DESPACHO

•10/09/2020, 13:01

DESPACHO

•05/05/2020, 07:06

DECISÃO

•17/03/2020, 08:20