Execução de Título Extrajudicial 7065425-91.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7065425-91.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:58

Definitivo

27/09/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 13:26

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:54

Documento (Certidão)

26/08/2024, 08:08

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:37

Publicação

20/08/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7065425-91.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: CLAUDINEI MESILHO, ALEX DOS SANTOS GOMES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Vistos. 1. Há pedido de penhora por termo nos autos dos veículos sobre os quais recaíram o gravame de transferência na diligência via RENAJUD (ID108275773). Todavia, tratando-se de bem móvel, passível, inclusive de deterioração, revela-se imprescindível a penhora e avaliação física do mesmo para que seja viabilizada a futura alienação ou eventual adjudicação. Como alienar ou adjudicar bem móvel do qual não se tem informações acerca de sua localização, condição ou até mesmo existência hodierna? Assim, indefiro o pedido de penhora por termo, por não vislumbrar sua efetividade, tampouco adequação ao preceito normativo do art. 845, §1º do CPC, vez que a existência de registro ativo de veículo perante a Autarquia de Trânsito não se afigura como indicador suficiente de sua existência. 2. Caso a exequente pretenda a penhora, avaliação e remoção do veículo, deverá proceder com a indicação do endereço para cumprimento, bem como o recolhimento das custas de diligência composta do Oficial de Justiça ou carta precatória, a depender do caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Recolhidas as custas e indicado o endereço para realização da diligência, expeça-se o competente mandado ou carta precatória. 4. Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 185,96 BANCO DO BRASIL 00000000508497 01848278 - 9 Sim (001) Ag.: 3793 C.: 99738691-6 R$ 25,86 BANCO DO BRASIL 00000000508497 01848307 - 6 Sim (001) Ag.: 3793 C.: 99738691-6 R$ 132,47 BANCO DO BRASIL 00000000508497 01848277 - 0 Sim (001) Ag.: 3793 C.: 99738691-6 R$ 35,90 BANCO DO BRASIL 00000000508497 01848289 - 4 Sim (001) Ag.: 3793 C.: 99738691-6 TOTAL R$ 380,19 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. 5. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, arquive-se. Intimem-se. Porto Velho, 19 de agosto de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:52

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7065425-91.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: CLAUDINEI MESILHO, ALEX DOS SANTOS GOMES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Vistos. 1. Há pedido de penhora por termo nos autos dos veículos sobre os quais recaíram o gravame de transferência na diligência via RENAJUD (ID108275773). Todavia, tratando-se de bem móvel, passível, inclusive de deterioração, revela-se imprescindível a penhora e avaliação física do mesmo para que seja viabilizada a futura alienação ou eventual adjudicação. Como alienar ou adjudicar bem móvel do qual não se tem informações acerca de sua localização, condição ou até mesmo existência hodierna? Assim, indefiro o pedido de penhora por termo, por não vislumbrar sua efetividade, tampouco adequação ao preceito normativo do art. 845, §1º do CPC, vez que a existência de registro ativo de veículo perante a Autarquia de Trânsito não se afigura como indicador suficiente de sua existência. 2. Caso a exequente pretenda a penhora, avaliação e remoção do veículo, deverá proceder com a indicação do endereço para cumprimento, bem como o recolhimento das custas de diligência composta do Oficial de Justiça ou carta precatória, a depender do caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Recolhidas as custas e indicado o endereço para realização da diligência, expeça-se o competente mandado ou carta precatória. 4. Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 185,96 BANCO DO BRASIL 00000000508497 01848278 - 9 Sim (001) Ag.: 3793 C.: 99738691-6 R$ 25,86 BANCO DO BRASIL 00000000508497 01848307 - 6 Sim (001) Ag.: 3793 C.: 99738691-6 R$ 132,47 BANCO DO BRASIL 00000000508497 01848277 - 0 Sim (001) Ag.: 3793 C.: 99738691-6 R$ 35,90 BANCO DO BRASIL 00000000508497 01848289 - 4 Sim (001) Ag.: 3793 C.: 99738691-6 TOTAL R$ 380,19 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. 5. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, arquive-se. Intimem-se. Porto Velho, 19 de agosto de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7065425-91.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: CLAUDINEI MESILHO, ALEX DOS SANTOS GOMES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Vistos. 1. Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se edital de intimação. 2. A diligência junto ao sistema Renajud em relação ao primeiro executado retornou como resultado veículos antigos, conforme comprovante anexo, motivo pelo qual deixo de realizar a restrição. Já em relação ao segundo executado, indefiro o pedido de restrição, pois encontram-se gravado por alienação fiduciária, não integrando o patrimônio do devedor. 3. Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou infrutífera. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. 4. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho, 15 de março de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ALEX DOS SANTOS GOMES CPF: 415.830.038-00, CLAUDINEI MESILHO CPF: 008.786.052-07, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do CPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 74.689,34 (setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos) atualizado até 03/09/2022. DESPACHO Processo: 7065425-91.2022.8.22.0001. Exequente: SERVIO TULIO DE BARCELOS CPF: 317.745.046-34, BANCO DO BRASIL CPF: 00.000.000/0001-91, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA CPF: 497.764.281-34, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA CPF: 029.483.497-45 Executados: ALEX DOS SANTOS GOMES CPF: 415.830.038-00, CLAUDINEI MESILHO CPF: 008.786.052-07 DESPACHO ID 94288257: "[...] Como o requerido se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera (Id 92563525); (Id 86236249); (Id 85845407); (Id 82318446), Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital, expeça-o [...]". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 18 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

12/09/2023, 00:00

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