Execução de Título Extrajudicial 7058646-86.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058646-86.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:51

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:48

Definitivo

01/03/2024, 07:15

Publicação

01/03/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADO: TAMMY GABRIELE LEMOS MELO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES, OAB nº RO9716 SENTENÇA O feito tramitou regularmente até juntada de petições das partes, pelas quais entabularam acordo (id's 98018536, 101485464 e 101988116). Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC/2015. Sem custas finais. Honorários conforme acordo. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Oportunamente arquivem-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7058646-86.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Intime-se. Porto Velho/RO, 29 de fevereiro de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:52

Homologação de Transação

29/02/2024, 13:52

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 23:14

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:16

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:58

Publicação

09/02/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7058646-86.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 EXECUTADO: TAMMY GABRIELE LEMOS MELO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES - RO9716 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação contraproposta apresentada em ID 101485464 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 12:12

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058646-86.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Polo Passivo: TAMMY GABRIELE LEMOS MELO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES, OAB nº RO9716 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO Vistos. Na decisão inicial (ID 96506045), foi determinada a expedição de mandado de citação, que foi feito no movimento 140447316 no dia 24 de outubro de 2023. Ocorre que no dia 30 daquele mês, a demandada compareceu espontaneamente aos autos para ofertar proposta de acordo (ID 98018536). Devidamente intimado, o autor se limitou a requerer dilação de prazo para análise da proposta de acordo (ID 98562994 e ID 99313763), Após juntada de mandado negativo de citação (ID 99991525), o demandante passou a requerer a adoção de medidas constritivas para satisfação do débito, em especial SISBAJUD “teimosinha”. Apresenta planilha do débito atualizada e recolhimento das custas para tal diligência. É o breve relatório. Passo a decidir. Em que pese do mandado de citação negativo (diligência realizada em 15/12/2023) a parte contrária compareceu de forma espontânea em momento anterior ao ato da Oficiala de Justiça. Dessa forma, de acordo com o artigo 239 §1º do CPC, a falta/nulidade de citação foi suprida, ou seja, não há nulidade processual ou ocultação da executada. Por outro lado, apesar da proposta de acordo ter sido apresentada há mais de três meses, a exequente não se manifestou até o presente momento. Por tais razões, indefiro o pedido das medidas constritivas. INTIME-SE a parte exequente no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a proposta de acordo, bem como o fornecimento dos dados bancários para a restituição das custas pagas no ID 101040731, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono da causa. Fornecidos os dados bancários, determino a CPE as medidas de praxe para restituição dos valores. Decorrido o prazo, independente de manifestação, volvam os autos conclusos. Porto Velho, 31 de Janeiro de 2023. Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1109, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADO: TAMMY GABRIELE LEMOS MELO, CPF nº 01305834216, RUA LUIZ DE CAMÕES 6729, - DE 6520/6521 AO FIM APONIÃ - 76824-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa/dívida: R$ 83.525,69 DESPACHO INICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7058646-86.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Execução de Título ExtrajudicialAssunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 3. 2. Cumprido item 1 acima, fica por este juízo recebida/admitida a execução, para fins do art. 828 do CPC: "O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade". CÓPIA DESTE DESPACHO INICIAL, com assinatura eletrônica do juízo em rodapé, serve de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO 3. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, pague a dívida no valor de R$ 83.525,69 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 23092119052311900000092591007 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e WhatsApp) e 9 9221-4773 (fone e WhatsApp), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 4. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 6. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$20,24 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Porto Velho/RO, 22 de setembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

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