Cumprimento de sentença 7068460-93.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7068460-93.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 13:27

Definitivo

06/06/2024, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:22

Publicação

06/06/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO MODAL S.A. ADVOGADO DO AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, OAB nº SP98709 REU: PAULO HENRIQUE DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Considerando as tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7068460-93.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários DEFIRO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito permanecerá em arquivo, independentemente de nova intimação, com ressalva de que poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC, mediante impulso da parte exequente. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Na hipótese de tratar-se de renovação da suspensão, serão inaplicáveis os termos acima referente a prescrição. Intimem-se. Porto Velho/RO, 5 de junho de 2024. Cristiano Gomes Mazzini Juiz (a) de Direito

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:35

Arquivamento

05/06/2024, 13:35

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 06:58

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7068460-93.2021.8.22.0001. AUTOR: BANCO MODAL S.A. Advogado do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 REU: PAULO HENRIQUE DA SILVA INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, intimada para dar regular andamento ao feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 08:27

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:43

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: PAULO HENRIQUE DA SILVA, CPF: 527.535.142-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 14.955,23 (catorze mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos) atualizado até 28/09/2023. SENTENÇA Processo: 7068460-93.2021.8.22.0001. Exequente: BANCO MODAL S.A., CNPJ: 30.723.886/0001-62 Executado: PAULO HENRIQUE DA SILVA, CPF: 527.535.142-91 DECISÃO ID 98191186: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) Intime-se o executado por edital, ante a citação ficta e revelia na fase de conhecimento, nos termos do art. 513, §2º, inciso IV do CPC, a pagar o valor indicado no demonstrativo de cálculo, acrescido de custas, se houver. Prazo: 15 dias. (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 20 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 20/11/2023 11:10:46 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2463 Caracteres 1994 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 50,75

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO MODAL S.A. ADVOGADO DO AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, OAB nº SP98709 REU: PAULO HENRIQUE DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Evolua-se a classe deste processo para (156) - Cumprimento de Sentença. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7068460-93.2021.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Intime-se o executado por edital, ante a citação ficta e revelia na fase de conhecimento, nos termos do art. 513, §2º, inciso IV do CPC, a pagar o valor indicado no demonstrativo de cálculo, acrescido de custas, se houver. Prazo: 15 dias. Vejamos a jurisprudência do STJ: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA NA FASE COGNITIVA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES POR CARTA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. REGRA ESPECÍFICA DO CPC DE 2015. REGISTROS DOUTRINÁRIOS. 1. Controvérsia em torno da necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados pessoalmente, permaneceram reveis. 2. Em regra, intimação para cumprimento da sentença, consoante o CPC/2015, realiza-se na pessoa do advogado do devedor (art. 513, § 2.º, inciso I, do CPC/2015) 3. Em se tratando de parte sem procurador constituído, aí incluindo-se o revel que tenha sido pessoalmente intimado, quedando-se inerte, o inciso II do § 2º do art. 513 do CPC fora claro ao reconhecer que a intimação do devedor para cumprir a sentença ocorrerá "por carta com aviso de recebimento". 4. Pouco espaço deixou a nova lei processual para outra interpretação, pois ressalvara, apenas, a hipótese em que o revel fora citado fictamente, exigindo, ainda assim, em relação a este nova intimação para o cumprimento da sentença, em que pese na via do edital. 5. Correto, assim, o acórdão recorrido em afastar nesta hipótese a incidência do quanto prescreve o art. 346 do CPC. 6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (STJ - REsp: 1760914 SP 2017/0258509-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 02/06/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/06/2020) Expeça-se o edital. Sem pagamento voluntário neste prazo, serão devidos multa de 10% e honorários de fase de cumprimento de sentença também em 10% (art. 523 do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente mais 30 (trinta) dias de prazo para eventual impugnação (art. 186 do CPC), se discordar dos valores indicados ou outros pontos da fase de cumprimento de sentença em início (art. 525 do CPC). Sem exigência de garantia do juízo para admissibilidade desta impugnação. 3. Se houver impugnação, oportunize-se manifestação da exequente em 15 dias. 4. Sem impugnação, intime-se a exequente a dar impulso executivo, indicando os atos constritivos/expropriatórios ou medida atípica que pretenda, mesmo que já mencionados na petição de início da fase de cumprimento de sentença, devendo indicar, no caso de multiplicidade de atos, a ordem com que pretende que sejam realizados. Havendo interesse no uso dos sistemas de pesquisa de bens, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ou pesquisa se o devedor tem vínculo de trabalho, poderá já recolher as custas pertinentes a cada pesquisa, em relação a cada CPF, atualmente em R$ 20,24. Caso seja o exequente detentor da gratuidade da justiça, deverá indicar tal fato em sua petição apontando o ID dos autos em que lhe fora concedido o benefício. O impulso deverá ser dado em 05 (cinco) dias, em caso de inércia, o processo será arquivado, podendo ser desarquivado posteriormente e retramitar com petição apresentando providências executivas antes de prescrita a dívida. 5. Informa-se ao advogado do credor/exequente que, está em funcionamento ferramenta de informática para transferência bancária de valores, "alvará eletrônico", assim, quando houver disponibilidade de valores no processo (em conta depósito judicial), poderá de imediato indicar seus dados bancários para transferência, para otimizar essa entrega. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Porto Velho/RO, 5 de novembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7068460-93.2021.8.22.0001. AUTOR: BANCO MODAL S.A. ADVOGADO DO AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, OAB nº SP98709 REU: PAULO HENRIQUE DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Vistos, etc. I. Relatório BANCO MODAL S/A propôs de Ação Monitória em face de PAULO HENRIQUE DA SILVA, alegando ser credor no valor atualizado de R$ 11.672,11 (onze mil, seiscentos e setenta e dois reais e onze centavos), consubstanciado no inadimplemento de operações de crédito realizada na conta-corrente aberta junto à instituição financeira. Juntou documentos. Despacho inicial (ID 65001448). Após diversas diligências infrutíferas, o requerido foi citado por edital (ID 89135371). A Defensoria Pública como curadoria especial apresentou contestação por negativa geral (ID 92813047). Sem pedido de especificação de provas. É o relatório. Decido. II. Fundamentação Do julgamento antecipado O presente caso retrata questão que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual passo, doravante, a conhecer diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil/2015. Da regularidade da monitória Percebe-se pelas provas colacionadas que a ação monitória apresentada foi correta, afinal restou evidente que a dívida questionada persiste sem qualquer pagamento. Não há qualquer comprovação de pagamento efetuado, recibo ou mesmo papel de quitação ofertada pela parte contrária. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, conforme a regra expressa do artigo do art. 373 do Código de Processo Civil. Inicialmente registro que a cobrança está devidamente consubstanciada no título de débito vencido e não adimplido, que fora juntado no ID 64935719 (pág.1-8) e ID 64935720 (pág.1-9). O requerido, por sua vez, embora tenha apresentado embargos por negativa geral, nada comprovou a seu favor, reforçando a condição de devedor nestes autos. III. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil/2015, JULGO PROCEDENTE, por sentença com resolução de mérito, os pedidos formulados na inicial, e por consequência determino: a) a condenação do requerido ao pagamento de R$ 11.672,11 (onze mil, seiscentos e setenta e dois reais e onze centavos), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios a partir da citação. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Dessa forma, constituo de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC/2015. A parte autora, caso queira, deverá peticionar requerendo a execução do título executivo constituído nestes autos, apresentando planilha de cálculo atualizada. Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes. Pagas as custas processuais ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se à Defensoria Pública via sistema PJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho /, 28 de agosto de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: PAULO HENRIQUE DA SILVA, CPF: 527.535.142-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.672,11 (onze mil, seiscentos e setenta e dois reais e onze centavos ) atualizado até 11/11/2021. DESPACHO Processo: 7068460-93.2021.8.22.0001. Requerente: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, CPF: 064.148.418-62; BANCO MODAL S.A., CNPJ: 30.723.886/0001-62 Requerido: PAULO HENRIQUE DA SILVA, CPF: 527.535.142-91 DECISÃO ID 88850755: “(...) Como o requerido se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) defiro a citação por edital, expeça-o. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 4 de abril de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/04/2023 09:12:34 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2505 Caracteres 2034 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 49,85

01/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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