Execução Fiscal 7012528-28.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7012528-28.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:09

Definitivo

05/12/2023, 10:12

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:11

Publicação

04/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTOMIRO ROCHA MEDEIROS - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO PASCOAL NOGUEIRA, OAB nº RO8913 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012528-28.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de ANTOMIRO ROCHA MEDEIROS, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de dezembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2023, 08:45

Decurso de Prazo

24/07/2023, 08:25

Decurso de Prazo

24/07/2023, 06:14

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 00:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/07/2023, 06:46

Decurso de Prazo

20/07/2023, 05:02

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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