Cumprimento de sentença 7002174-96.2018.8.22.0015 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002174-96.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002174-96.2018.8.22.0015. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: CLEUNILCE SERRATE e outros (3) Advogados do(a) ESPÓLIO: CRISTIANO POLLA SOARES - RO5113, GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO2641, JOHNNY DENIZ CLIMACO - RO6496 Advogados do(a) ESPÓLIO: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO2641, JOHNNY DENIZ CLIMACO - RO6496 ESPÓLIO: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM INTIMAÇÃO PARTES - CADASTRO SAPRE Ficam AS PARTES intimadas para se manifestarem sobre a(s) requisição(ões) expedida(s) nos autos, ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema SAPRE conforme expedido.

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:47

Documento (Certidão)

09/02/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:32

Documento (Certidão)

09/02/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:13

Publicação

14/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002174-96.2018.8.22.0015. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: CLEUNILCE SERRATE e outros (3) Advogados do(a) ESPÓLIO: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO2641, JOHNNY DENIZ CLIMACO - RO6496 Advogados do(a) ESPÓLIO: CRISTIANO POLLA SOARES - RO0005113A, GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO2641, JOHNNY DENIZ CLIMACO - RO6496 ESPÓLIO: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM INTIMAÇÃO AUTORAS Manifestem-se as partes autoras, no prazo de 10 dias úteis, juntando a documentação necessária como documentos pessoais e outros que não constem dos autos (sentença, certidão de trânsito em julgado, citação, etc.) para preenchimento dos requisitórios junto ao SAPRE.

14/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002174-96.2018.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Piso Salarial Requerente SORAYA CAVALCANTE SAMPAIO, CPF nº 34912711268, AVENIDA TOUFIC MELHEM BOUCHABICK 1211 SANTO ANTONIO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REGILEIDE PINTO DE MESQUITA, CPF nº 38001365387, AVENIDA 1º DE MAIO 1473 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ELAINE MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 31700942204, AVENIDA 1º DE MAIO 2077 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA CLEUNILCE SERRATE, CPF nº 38616718249, AVENIDA GUAPORÉ 1297 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) JOHNNY DENIZ CLIMACO, OAB nº RO6496, CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A, GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE, OAB nº RO2641 Requerido(a) MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, AVENIDA 15 DE NOVEMBRO CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Tendo em vista a manifestação do executado, não discordando dos cálculos da parte exequente, HOMOLOGO-OS e determino a expedição de Precatório, nos seguintes moldes: Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res. 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que se formaram em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. 1- DOS PRECATÓRIOS Valor principal: - Cleunilce Serrate Dias R$ 132.399,02 (cento e trinta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e dois centavos); - Elaine Martins de Oliveira R$ 133.117,71 (cento e trinta e três mil, cento e dezessete reais e setenta e um centavos); - Regileide Pinto de Mesquita R$ 103.630,91 (cento e três mil seiscentos trinta e reais e noventa e um centavos); - Soraya Cavalcante Sampaio R$ 126.074,90 (cento e vinte e seis mil e setenta e quatro reais e noventa centavos). 2- DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS No que tange ao crédito principal, a Exequente tem direito a 70% (setenta por cento) do valor global a ser inscrito em Precatório. Os patronos possuem direito a 30% (trinta por cento) do valor bruto que faz jus a exequente, nos termos a seguir. Os contratos foram juntados no ID118137429 - Pág.1 e seguintes. 1) Johnny Deniz Climaco: Banco do Brasil. Ag 3796-6. Conta corrente: 17895-0 - 10% (dez por cento) do valor corresponde aos honorários advocatícios. 2) Antônio Rabelo Pinheiro: Banco do Brasil Ag 102-3 Conta nr. 37004-5, CPF 177.416.613-53 - 10% (dez por cento) do valor corresponde aos honorários advocatícios. 3) Cristiano Polla Soares: Banco 0260, Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta Corrente 81885726-3, CNPJ nº 47.093.831/0001-19, em nome de Polla Soares Sociedade de Advocacia - 5% (cinco por cento) do valor corresponde aos honorários advocatícios. 4) Gabriel de Moraes Correia Tomasete: Banco do Brasil, agência 2290-X, conta corrente 43809-X, CPF 215.271.048-77 - 5% (cinco por cento) do valor corresponde aos honorários advocatícios. 3- DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Sem prejuízo, determino a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais, devendo ser respeitado o teto anterior de 10 (dez) salários mínimos, vez que apenas as condenações judiciais transitadas em julgado após a data de 30 de junho/2022 deverão observar as disposições da Lei n. 2.475/2022. Os autos transitaram em julgado em 16 de maio de 2019. As Requisições de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbenciais devem ser destacada por cada Exequente, da seguinte forma: -1ª RPV: referente a Cleunilce Serrate Dias R$ 13.239,90 (treze mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos); -2ª RPV: referente a Elaine Martins de Oliveira R$ 13.311,77 (treze mil, trezentos e onze reais e setenta e sete centavos); -3ª RPV: referente a Regileide Pinto de Mesquita R$ 10.363,09 (dez mil, trezentos e sessenta e três reais e nove centavos); -4ª RPV: referente Soraya Cavalcante Sampaio R$ 12.607,49 (doze mil, seiscentos e sete reais e quarenta e nove centavos). Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 12 de junho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002174-96.2018.8.22.0015. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: CLEUNILCE SERRATE e outros (3) Advogados do(a) ESPÓLIO: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO2641, JOHNNY DENIZ CLIMACO - RO6496 Advogados do(a) ESPÓLIO: CRISTIANO POLLA SOARES - RO0005113A, GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO2641, JOHNNY DENIZ CLIMACO - RO6496 ESPÓLIO: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM CERTIDÃO - INTIMAÇÃO AUTORAS Certifico que as requisições de pagamento foram devolvidas pelos seguintes motivos, conforme tela abaixo: "A presente requisição não se encontra devidamente formalizada, pois não constam os documentos pessoais e o arquivo enviado em anexo está ilegível (inciso II), certidão de intimação das partes quanto aos valores apurados (inciso XII) e nem a certidão de intimação das partes (art. 7º §6º, Res. 303/2019 - Inspeção CNJ-2023). Bem como conforme a Comunicação Interna/CI n.º 4/2025-COGESP/PRESI/TJRO (SEI 0020353-94.2024.8.22.8000), trata-se de uma irregularidade na requisição quando não é encaminhado decisão que contenha expressamente determinado acerca da retenção do imposto de renda, da contribuição previdenciária e outros tributos pertinentes. Em atenção ao artigo 6º da Res. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incisos XIV e XVI do artigo 12 da Res. 290/2023 deste Tribunal, devolvo a requisição para regularização." "A presente requisição não se encontra devidamente formalizada, pois não constam a certidão de intimação das partes quanto aos valores apurados (inciso XII) e nem a certidão de intimação das partes (art. 7º §6º, Res. 303/2019 - Inspeção CNJ-2023). Bem como conforme a Comunicação Interna/CI n.º 4/2025-COGESP/PRESI/TJRO (SEI 0020353-94.2024.8.22.8000), trata-se de uma irregularidade na requisição quando não é encaminhado decisão que contenha expressamente determinado acerca da retenção do imposto de renda, da contribuição previdenciária e outros tributos pertinentes. Em atenção ao artigo 6º da Res. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incisos XIV e XVI do artigo 12 da Res. 290/2023 deste Tribunal, devolvo a requisição para regularização." Assim, ficam as partes autoras intimadas a, no prazo de 10 dias, apresentarem os documentos exigidos acima para a formalização das requisições no sistema SAPRE. Guajará-Mirim, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002174-96.2018.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Piso Salarial Requerente SORAYA CAVALCANTE SAMPAIO, CPF nº 34912711268, AVENIDA TOUFIC MELHEM BOUCHABICK 1211 SANTO ANTONIO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REGILEIDE PINTO DE MESQUITA, CPF nº 38001365387, AVENIDA 1º DE MAIO 1473 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ELAINE MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 31700942204, AVENIDA 1º DE MAIO 2077 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA CLEUNILCE SERRATE, CPF nº 38616718249, AVENIDA GUAPORÉ 1297 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) JOHNNY DENIZ CLIMACO, OAB nº RO6496, GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE, OAB nº RO2641, CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A Requerido(a) MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, AVENIDA 15 DE NOVEMBRO CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Cuida-se de requerimento de valores retroativos das autoras CLEUNILCE SERRATE, ELAINE MARTINS DE OLIVEIRA, REGILEIDE PINTO DE MESQUITA e SORAYA CAVALCANTE SAMPAIO. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente nestes próprios autos. Deixo de fixar os honorários neste momento, uma vez que, conforme disposto no artigo 85, §7º, do CPC, só serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, caso haja impugnação. Havendo impugnação questionando os valores apresentados pela parte autora, encaminhem-se os autos ao contador judicial. Com os cálculos, vista às partes e, em seguida, venham conclusos. Possuindo a impugnação outro objeto, venham conclusos para análise. Não havendo impugnação, a parte requerente deverá providenciar a documentação necessária para expedição da RPV ou precatório. Além disso, para que seja possível efetuar o pagamento (precatórios ou RPV's), conforme determinado na Resolução n. 037/2018-PR, deverá ser fornecido pelo causídico os seguintes dados: CPF/CNPJ; Nome/Razão Social; Endereço; Nome da mãe; PIS/PASEP/NIT; Data de nascimento; E-mail; Dados bancários; Tipo de retenção de Previdência que deve ser aplicada ao credor; Tipo de retenção de Imposto de Renda que deve ser aplicada ao credor. Ademais, deve o advogado informar e demonstrar se é optante do Simples Nacional, bem como se é caso de isenção de IR. Se não for cumprida a determinação, arquivem-se os autos. Tudo cumprido, expeça-se RPV ou precatório. Em seguida, arquivem-se os autos. Requerido o desarquivamento pelo exequente, com informação de que não houve o pagamento da RPV, proceda-se a CPE a consulta na conta judicial vinculada a este processo, independente de nova conclusão. Havendo valores depositados, desde já fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente/credora, vindo os autos conclusos em seguida para extinção. Sem liquidação da requisição, intime-se a Fazenda para comprovar o pagamento da RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. Vencido o prazo, caso não haja comprovação, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Tudo cumprido, em caso de inércia ou nada mais sendo requerido, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 29 de julho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

30/07/2024, 00:00

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002174-96.2018.8.22.0015 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Piso Salarial Requerente SORAYA CAVALCANTE SAMPAIO, CPF nº 34912711268, AVENIDA TOUFIC MELHEM BOUCHABICK 1211 SANTO ANTONIO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REGILEIDE PINTO DE MESQUITA, CPF nº 38001365387, AVENIDA 1º DE MAIO 1473 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ELAINE MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 31700942204, AVENIDA 1º DE MAIO 2077 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA CLEUNILCE SERRATE, CPF nº 38616718249, AVENIDA GUAPORÉ 1297 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) JOHNNY DENIZ CLIMACO, OAB nº RO6496, CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A Requerido(a) MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, AVENIDA 15 DE NOVEMBRO CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM __ DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Antes de remeter os autos para a contadoria, intime-se a parte autora para apresentar a ficha financeira do ano 2023, mês de fevereiro e dos anos 2022, 2021 e 2020 de forma completa da exequente SORAYA CAVALCANTE SAMPAIO. Considerando que é a única servidora, que ainda não fora aposentada. Prazo de 10 (dez) dias. A ficha financeira que consta nos autos de ID81353726, está incompleta, consta somente até o mês de julho/2022. E, consoante ID57151955, a ficha financeira do ano 2021, não fora juntada, é de ano diverso. E, do ano 2020 também está incompleta, de acordo com o ID49041833. Após, conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 15 de março de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

06/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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