Execução de Título Extrajudicial 7000300-77.2021.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000300-77.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: GENESIO SEBASTIAO APARECIDO MACHADO ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DECISÃO Em análise aos autos 7001369-47.2021.8.22.0013, verifico do item 1.1 do id. 133953769, a reiteração da ordem do item 4 do id. 125448418 daqueles autos. Contudo, não verifico, daqueles autos, a resposta administrativa da Caixa Econômica Federal ao comando judicial. Assim, tendo em vista que o feito aguarda há mais de 03 anos o cumprimento da ordem judicial correspondente ao item 1.1 do id. 133953769 dos 7001369-47.2021.8.22.0013 e, uma vez ainda existentes valores naqueles autos, conforme comprovante em anexo, determino: 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7000300-77.2021.8.22.0013 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários para expedição do alvará respectivo, bem como cálculo atualizado do débito. 2. Após, à CPE a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para cumprimento da ordem de transferência no montante atualizado pelo exequente. Para isso, serve a presente de ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, transfira para estes autos, os valores atualizados do item 4 da decisão de id. 125448418 dos autos 7001369-47.2021.8.22.0013, conforme valores informados pelo exequente. Junte-se ao ofício a cópia dos documentos anexos à presente decisão, bem como a última manifestação do exequente. Com a resposta, venham os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: GENESIO SEBASTIAO APARECIDO MACHADO ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DECISÃO Em análise aos autos 7001369-47.2021.8.22.0013, verifico do item 1.1 do id. 133953769, a reiteração da ordem do item 4 do id. 125448418 daqueles autos. Contudo, não verifico, daqueles autos, a resposta administrativa da Caixa Econômica Federal ao comando judicial. Assim, tendo em vista que o feito aguarda há mais de 03 anos o cumprimento da ordem judicial correspondente ao item 1.1 do id. 133953769 dos 7001369-47.2021.8.22.0013 e, uma vez ainda existentes valores naqueles autos, conforme comprovante em anexo, determino à CPE a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para cumprimento da ordem de transferência. Desta forma, serve a presente de ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, transfira para estes autos, os valores do item 4 da decisão de id. 125448418 dos autos 7001369-47.2021.8.22.0013. Junte-se ao ofício a cópia dos documentos anexos à presente decisão. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7000300-77.2021.8.22.0013 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários para expedição do alvará respectivo. Com a resposta, venham os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:30

Documento (Certidão)

13/03/2026, 08:14

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:11

Publicação

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:49

Sem descrição

27/01/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 13:33

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:03

Publicação

10/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: GENESIO SEBASTIAO APARECIDO MACHADO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em análise ao pedido de id. 126975211, esclareço ao executado que a ordem de bloqueio questionada não advém dos presentes autos, conforme comprova o espelho SISBAJUD dos presentes autos, motivo pelo qual deixo de deliberar sobre os requerimentos de id. 126975211. Ademais, quanto ao prosseguimento do feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7000300-77.2021.8.22.0013 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à ordem de id. 125448418 dos autos n. 7001369-47.2021.8.22.0013. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: GENESIO SEBASTIAO APARECIDO MACHADO ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 DECISÃO Em análise aos autos 7001369-47.2021.8.22.0013, verifico do item 1.1 do id. 133953769, a reiteração da ordem do item 4 do id. 125448418 daqueles autos. Contudo, não verifico, daqueles autos, a resposta administrativa da Caixa Econômica Federal ao comando judicial. Assim, tendo em vista que o feito aguarda há mais de 03 anos o cumprimento da ordem judicial correspondente ao item 1.1 do id. 133953769 dos 7001369-47.2021.8.22.0013 e, uma vez ainda existentes valores naqueles autos, conforme comprovante em anexo, determino à CPE a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para cumprimento da ordem de transferência. Desta forma, serve a presente de ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, transfira para estes autos, os valores do item 4 da decisão de id. 125448418 dos autos 7001369-47.2021.8.22.0013. Junte-se ao ofício a cópia dos documentos anexos à presente decisão. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7000300-77.2021.8.22.0013 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários para expedição do alvará respectivo. Com a resposta, venham os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, RUA PORTUGAL 2294 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 Parte requerida: GENESIO SEBASTIAO APARECIDO MACHADO, RUA RORAIMA, QUADRA 19 1015 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000300-77.2021.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 20.520,09 () Parte Trata-se de execução de título extrajudicial, no qual após as diligências de praxe não foi possível o recebimento integral ou razoável do crédito exequendo, motivo pelo qual o exequente pugnou pela penhora de 30% do benefício previdenciário do executado até a satisfação do crédito, vez que juntado o extrato do PrevJud, este restou frutífero (ID. 119292828). É a síntese necessária. DECIDO. Compulsando os autos verifico do ID 119292828 que o executado, idoso, sobrevive com recursos em valor pouco superior ao salário mínimo nacional. Assim, diante da idade avançada do executado e da inexistência de informações acerca de outras rendas, entendo que o pedido deve ser analisado com cautela. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça “sopesando criteriosamente as circunstâncias de cada caso concreto, poderá admitir ou não a penhora de parte da verba alimentar, ou limitá-la a percentual razoável, sem agredir a garantia do executado e de seu núcleo essencial” (EREsp nº 1874222/DF). Assim, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no CPC, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Todavia, no caso dos autos, não visualizo os elementos necessários para subsidiar o deferimento do pedido de desconto sobre os vencimentos do executado até a satisfação da obrigação, eis que, caso deferida a penhora, o pagamento apenas do principal somente ocorreria após decorridos vários e vários anos, inclusive pela idade de ambos não saldariam antes de vir a óbito, o que tornaria impossível o cumprimento da obrigação, ante a correção monetária para atualização do saldo devedor, ferindo assim o princípio constitucional da dignidade humana. Diante do exposto, indefiro o pedido ID 119818365. Intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar informações acerca da reserva de crédito de ID 91311059 lançada nos autos nº 7001369-47.2021.8.22.0013, bem como dar prosseguimento ao feito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Cerejeiras/RO, sexta-feira, 25 de julho de 2025 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, RUA PORTUGAL 2294 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 Parte requerida: GENESIO SEBASTIAO APARECIDO MACHADO, RUA RORAIMA, QUADRA 19 1015 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000300-77.2021.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 20.520,09 () Parte Vistos. Procedi com a busca no sistema Prevjud, conforme tela anexa. Com fundamento no art. 835, incisos VII e XIII, do CPC, DEFIRO o pedido retro. Por conseguinte, com a finalidade de localizar semoventes de propriedade dos executados, SERVE este despacho como ofício a ser encaminhado em mão própria diretamente ao Diretor/responsável pelo IDARON, requisitando a busca em seus sistemas sobre eventuais semoventes cadastrados em nome do executado GENESIO SEBASTIAO APARECIDO MACHADO - CPF /MF n. 172.063.599-49. Prazo: 15 (quinze) dias. Este ofício deverá ser entregue pela parte autora/exequente ou seu patrono, devendo a resposta ser entregue diretamente ao interessado(a), que deverá juntá-la aos autos em até 05 (cinco) dias após o fim do prazo anterior. Sendo frutífera a diligência, AUTORIZO e DETERMINO ao órgão, de imediato, a INDISPONIBILIDADE do total das reses até que o oficial de justiça, em diligência, proceda à penhora de quantidade de animais suficiente para a satisfação do débito, atualizado até a data de hoje. A quantidade remanescente de reses antes indisponibilizadas, somente então está liberada para livre disponibilidade. Sendo frutífera a diligência, SIRVA CÓPIA COMO MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO das reses, em quantidade suficiente para a satisfação do débito, devendo o oficial de justiça atentar-se aos seguintes parâmetros: valor do arroba atual no mercado local, de acordo com a tabela de preços daquele órgão, bem assim a natureza dos bovinos - escolha por machos, fêmeas, garrotes ou bezerros conforme gênero de melhor liquidez no mercado, atualmente. Efetuada a penhora, o oficial de justiça deverá noticiar de imediato o bloqueio junto ao IDARON, que por sua vez, providenciará - INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO - o desbloqueio de eventual remanescente, encaminhando o respectivo comprovante aos autos em até 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 8 de abril de 2025 Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta

09/04/2025, 00:00

10/10/2024, 00:00

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