Execução de Título Extrajudicial 7004738-72.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004738-72.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 13:55

Decurso de Prazo

16/04/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 13:54

Publicação

16/04/2024, 13:54

Definitivo

10/04/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7004738-72.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido: EXECUTADO: ELIZONETE LOPES BARBOSA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compra e Venda, Transação, Correção Monetária Distribuição: 31/10/2023 trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas, em que após a citação da executada, as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme documento de ID: 102763389 - Pág. 1-6. Análise e decisão: verifico que não há nada que obste a homologação, uma vez que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausente qualquer indício de vício de consentimento. Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado de ID: 102763389 - Pág. 1-6 para que surta seus efeitos jurídicos, e se aperfeiçoará no cumprimento espontâneo das cláusulas nele incluídas. Isento de custas e de honorários (Lei n. 9.099/95, artigos 54 e 55). Sentença registrada e publicada automaticamente. Intime-se via DJe. Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. Guajará-Mirim, segunda-feira, 8 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2024, 17:38

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 13:11

Documento (Certidão)

12/03/2024, 14:56

Documento (Certidão)

12/03/2024, 12:01

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2024, 14:15

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:14

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2023, 21:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:49

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7004738-72.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, CNPJ nº 07556281000102, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 EXECUTADO: ELIZONETE LOPES BARBOSA, CPF nº 00509585264, RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS 4197, SER CONTACTADA ATRAVÉS DO N. (69) 9.9213-8028 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - EXECUTADO: ELIZONETE LOPES BARBOSA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 1.603,87 (art. 829 do CPC). 2 - Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compra e Venda, Transação, Correção Monetária Distribuição: 31/10/2023 Cite-se o(a) INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). 3 - Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4 - Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, ressalvada a hipótese do § 2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do art. 838 do CPC. 5 - Em caso de penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, nos termos da Lei n. 9.099/1995. Intimando-se as partes. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Guajará-Mirim quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

02/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

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