Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003049-31.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 169.404,42

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

THACYLLA VITORIA SAGRES ECCEL

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERT WENDER ROCHA

OAB/RO 3739·CPF·Representa: Autor

IVAN IGOR DE MENEZES

OAB/RO 10283·CPF·Representa: Autor

FILIPH MENEZES DA SILVA

OAB/RO 5035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

THACYLLA VITORIA SAGRES ECCEL

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:49

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 20:18

Publicado DECISÃO em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 09:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

18/09/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:46

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:49

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 20:18

Publicado DECISÃO em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:31

Documentos

DECISÃO

•20/10/2025, 09:47

DECISÃO

•29/04/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 09:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

18/09/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:46

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 17:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2025, 16:47

Processo Desarquivado

28/08/2025, 16:40

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:08

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 01:23

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 12:48

Juntada de certidão

28/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:38

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:59

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/12/2024, 03:22

Publicado DECISÃO em 27/12/2024.

27/12/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 11:35

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:56

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

02/12/2024, 09:31

Processo Desarquivado

02/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/11/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:56

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:17

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 14:36

Processo Desarquivado

14/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de THACYLLA VITORIA SAGRES ECCEL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de FILIPH MENEZES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de IVAN IGOR DE MENEZES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:35

Publicado DECISÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 03:07

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:43

Publicado DECISÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 12:18

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:59

Recebidos os autos

19/10/2022, 16:59

Juntada de termo de triagem

19/10/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:15

Decorrido prazo de FILIPH MENEZES DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso

18/10/2021, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:49

Publicado SENTENÇA em 24/09/2021.

24/09/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:09

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2021, 12:09

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de alegações finais

28/07/2021, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 18:15

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:40

Outras Decisões

07/07/2021, 11:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2021 10:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

07/07/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:03

Publicado DECISÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70030493120208220004.pdf

02/07/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:09

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:37

Outras Decisões

01/07/2021, 14:37

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:27

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:26

Juntada de certidão

01/07/2021, 09:32

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de FILIPH MENEZES DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 21:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70030493120208220004.pdf

14/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2021 10:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

11/06/2021, 10:12

Publicado DECISÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 20:34

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.

16/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:43

Outras Decisões

14/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de IVAN IGOR DE MENEZES em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:31

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70030493120208220004.pdf

01/03/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:09

Publicado DECISÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003049-31.2020.8.22.0004. REQUERENTE: THACYLLA VITORIA SAGRES ECCEL Advogados do(a) AUTOR: IVAN IGOR DE MENEZES - RO10283, FILIPH MENEZES DA SILVA - RO5035 REQUERIDO(A): Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE:(69) 3461-4589 – E-MAIL: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:31

Outras Decisões

12/02/2021, 14:31

Conclusos para despacho

28/12/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:01

Outras Decisões

26/08/2020, 09:01

Conclusos para despacho

25/08/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 19:38

DECISÃO

•26/12/2024, 11:35

DECISÃO

•26/12/2024, 11:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2024, 12:48

OFÍCIO

•14/11/2024, 14:36

DECISÃO

•11/11/2022, 12:19

DECISÃO

•26/10/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 07:41

DESPACHO

•15/06/2022, 08:56

DESPACHO

•29/04/2022, 14:20

SENTENÇA

•22/09/2021, 12:09

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/07/2021, 11:45

DECISÃO

•01/07/2021, 14:37

DECISÃO

•08/06/2021, 13:12

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•20/10/2025, 09:47

DECISÃO

•29/04/2025, 12:48

DECISÃO

•26/12/2024, 11:35

DECISÃO

•26/12/2024, 11:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2024, 12:48

OFÍCIO

•14/11/2024, 14:36

DECISÃO

•11/11/2022, 12:19

DECISÃO

•26/10/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 07:41

DESPACHO

•15/06/2022, 08:56

DESPACHO

•29/04/2022, 14:20

SENTENÇA

•22/09/2021, 12:09

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/07/2021, 11:45

DECISÃO

•01/07/2021, 14:37

DECISÃO

•08/06/2021, 13:12

DESPACHO

•14/04/2021, 14:43

DECISÃO

•12/02/2021, 14:31

DESPACHO

•26/08/2020, 09:00