Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012874-53.2021.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012874-53.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:44

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 00:23

Publicação

04/12/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7012874-53.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: ROSANE ALVES GUIMARAES, AVENIDA DOIS DE JUNHO 3988, FRENTE JARDIM CLODOALDO - 76963-518 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO5804, GREYCE KELLEN ROMIO SOARES CABRAL VACARIO, OAB nº RO3839, JULINDA DA SILVA, OAB nº RO2146A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos Trata-se de cumprimento de sentença em que há informação da quitação do débito pelo executado com a confirmação do exequente. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Sem custas finais, por se tratar de fazenda pública. Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 30/11/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

04/12/2023, 00:00

Definitivo

01/12/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 09:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 10:56

Decurso de Prazo

06/11/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:22

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 13:42

Documentos

Intimação

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7012874-53.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: ROSANE ALVES GUIMARAES, AVENIDA DOIS DE JUNHO 3988, FRENTE JARDIM CLODOALDO - 76963-518 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO5804, GREYCE KELLEN ROMIO SOARES CABRAL VACARIO, OAB nº RO3839, JULINDA DA SILVA, OAB nº RO2146A NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: ROSANE ALVES GUIMARAES e essa concordou com os argumentos apresentados. Portanto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado ESTADO DE RONDÔNIA para homologar os cálculos apresentados (débito principal de R$7.012,38, id90403946). Publicação e registros automáticos. Determinações: a) Expeça-se RPV para recebimento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais; a.1) Poderá a parte credora apresentar renúncia ao saldo que excede o limite para a expedição da RPV, seja assinada de próprio punho ou por meio de advogado com poderes específicos para renunciar, o que fica desde logo homologado e deferido. a.2) A parte credora fica, desde já, intimada (DJ) a apresentar dados bancários que, sendo em nome do advogado, deverá constar poderes específicos na procuração para receber e dar quitação. a.3) Caso o débito ultrapasse 10 salários mínimos, expeça-se o competente precatório suspendendo o feito por 1 ano, contados da entrega da requisição, para verificação de pagamento. Autorizo, desde já, o destacamento de honorários contratuais caso devidamente comprovados e assim solicitado. a.4) A parte credora fica, desde já, intimada a apresentar dados bancários, sendo em nome do advogado, deverá constar poderes específicos na procuração para receber e dar quitação, bem como, contrato de honorários advocatícios, caso deseje o destacamento dos mesmos. b) ressalvas: b.1) se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. b.2) assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. b.3) o advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial. b.4) Sendo expedida RPV para pagamento pelo Estado de Rondônia, a mesma poderá ser acompanhada pelo endereço virtual http://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Cacoal, 02/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos O NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente

17/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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