Execução de Título Extrajudicial 7002130-29.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002130-29.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 09:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:55

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:39

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:03

Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/01/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 07:06

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 13:16

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:02

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:02

Publicação

22/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS V 05/06, QUADRA 513, BLOCO A, LOJA 05 E 06 SETOR RESIDENCIAL MESTRE D'ARMAS (PLANALTINA) - 73380-500 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: CLAUDEMIR DE JESUS ARAUJO, CPF nº 64846784215, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 3525 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução de Título Extrajudicial 7002130-29.2022.8.22.0018 Defiro o pedido de pesquisa SISBAJUD por 30 (trinta) dias. Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se até a data limite da repetição, conforme protocolo anexo. Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. Intime-se a parte exequente para ciência do deferimento do seu pedido. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Serve a presente como intimação. Santa Luzia D'Oeste, data certificada eletronicamente. Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta (Assinatura Digital)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:28

Outras Decisões

21/10/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS V 05/06, QUADRA 513, BLOCO A, LOJA 05 E 06 SETOR RESIDENCIAL MESTRE D'ARMAS (PLANALTINA) - 73380-500 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: CLAUDEMIR DE JESUS ARAUJO, CPF nº 64846784215, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 3525 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 4.221,08 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7002130-29.2022.8.22.0018 Vistos. Inicialmente, DEFIRO o pedido, bem como realizo imediatamente a consulta do endereço do(a) executado(a) por meio dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, restando-se frutífera na localização de endereços em nome do executado. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos documentos solicitados e, sendo o caso, deverá indicar endereços para tentativa de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do Código de Processo Civil. A parte exequente/autora deverá indicar apenas endereços que não foram realizadas tentativas de localização da parte executada/requerida, bem como deverá comprovar o recolhimento das custas para realização do ato na mesma oportunidade acima. Com o endereço indicado e as custas recolhidas, desnecessária a conclusão, ficando desde já deferida a nova tentativa de citação nos endereços indicados pelo autor/exequente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 26 de abril de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 DESPACHO Processo: 7002130-29.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: CLAUDEMIR DE JESUS ARAUJO JUSTIÇA GRATUITA ( ) SIM MANDADO SR. OFICIAL: Cumprir o Despacho/Mandado ID 83320810 em anexo no novo endereço apresentado. Nome: CLAUDEMIR DE JESUS ARAUJO Endereço: LINHA P, 40, KM 6, RURAL, ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO - 76952-00 OBS.: Sr. Oficial de Justiça observar as prerrogativas do art. 212, §§ 1º, 2º, 3º, e art. 251/253 do CPC/2015. OBSERVAÇÃO: A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico https://pjepg.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Santa Luzia D'Oeste, 20 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Execução de Título Extrajudicial 7002130-29.2022.8.22.0018 EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS V 05/06, QUADRA 513, BLOCO A, LOJA 05 E 06 SETOR RESIDENCIAL MESTRE D'ARMAS (PLANALTINA) - 73380-500 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: CLAUDEMIR DE JESUS ARAUJO, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 3525 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , CNPJ nº 16551061000187, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS V 05/06, QUADRA 513, BLOCO A, LOJA 05 E 06 SETOR RESIDENCIAL MESTRE D'ARMAS (PLANALTINA) - 73380-500 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO Vistos. INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, comprovando o pagamento das custas, observando-se que, por ser execução de titulo extrajudicial, o procedimento não exige audiência de conciliação. Portanto, o recolhimento dos 2% das custas iniciais deve ser comprovado na propositura da ação. Prazo 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. Não cumprida a determinação acima, renove-se a conclusão para extinção. Comprovado o pagamento das custas, CITE-SE a parte executada para que tome conhecimento da presente execução e, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida atualizada acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios, os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, salvo em caso de embargos, os quais poderão ser elevados (art. 829 do Código de Processo Civil/2015). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo mencionado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 231 CPC/2015). No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 CPC/2015. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento e sem embargos, certifique a escrivania o decurso do prazo e intime-se a parte exequente para atualizar o cálculo e requerer o que de direito. Caso a parte exequente requeira a busca por ativos financeiros via SISBAJUD, de veículos via RENAJUD, em nome da parte executada, sendo o caso, deverá comprovar o recolhimento das diligências requeridas, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016- Lei de Custas. Se necessário, a serventia judicial poderá intimar a parte para comprovar tal recolhimento (Art. 33 das Diretrizes). Comprovado o pagamento das custas, desde já defiro a buscas via SISBAJUD e RENAJUD, providencie o necessário para tanto. Não recolhidas as custas para as diligências (se cabíveis), o processo deverá vir concluso para suspensão por 1 ano, sendo que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme disposição expressa do art. 921, §1º, §2º e §4º do CPC. Restando infrutíferas as diligências acima, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios e, sendo o caso, deverá o Oficial de Justiça efetuar a penhora sobre os bens indicados pelo credor na inicial, ou outros, caso aqueles não sejam encontrados, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA do prazo de 15 dias para impugnar a penhora, a contar da ciência do ato, sendo que a impugnação à penhora pode ser manejado por simples petição, dentro dos autos da execução (art. 917, §1º, CPCP/2015). Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, INTIME-SE O CÔNJUGE. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC/2015 e seguintes. Caso a parte executada não seja encontrada para citação, ARRESTE-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830 do CPC). Ainda, caso o bem penhorado seja imóvel, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que junte em cinco dias a Certidão de Inteiro Teor atualizada do referido imóvel. Se penhorado/arrestado bem imóvel, PROVIDENCIE A ESCRIVANIA o registro da penhora/arresto junto à respectiva matrícula, observando o disposto nos Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça deste tribunal, 021/2015-CG e 011/2016-CG, que regulamentam a utilização da Central de Registro de Imóveis Eletrônica. Se penhorado/arrestado veículo, PROVIDENCIE A ESCRIVANIA o registro da penhora/arresto junto ao RENAJUD. Se penhorado/arrestado semovente, providencie o Oficial de Justiça, junto à agencia do IDARON competente, o registro na respectiva Ficha a penhora/arresto realizada certificando-se o necessário. Havendo penhora/arresto, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, através do patrono constituído, para no prazo de 05 (cinco) dias informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou a liberação do bem. Decorrido tal prazo, sem manifestação da exequente, renove-se a conclusão. Caso o exequente requeira a hasta pública, esta ocorrerá por meio eletrônico. Desde já fica consignado que não sendo encontrados bens penhoráveis, o processo será suspenso por 1 ano, sendo que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme disposição expressa do art 921, §1º, §2º e §4º do CPC. Se requerido pelo exequente, EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida pelo juízo observando-se o disposto no art. 828 do CPC, sendo que eventuais averbações em registros competentes deverão ser realizadas às suas expensas, bem como, que deverá informar o Juízo em 10 dias (art. 828, §1º do CPC). Da mesma forma, fica advertida quanto aos parágrafos subsequentes do mencionado artigo. Consigno, por fim, que NÃO SERÃO DEFERIDOS PEDIDOS DE SERASAJUD, suspensão/apreensão de CNH, suspensão de CPF, bloqueios de cartões de crédito e apreensão de passaporte, seja porque tais medidas não se revertem ao fim precípuo da execução, revelando-se desproporcionais e desarrazoadas, seja pela ausência de servidores e de sistema de controle eficiente para garantir a celeridade necessária ao procedimento. Indefiro a quebra de sigilo fiscal (INFOJUD), vez que após o advento da Constituição Federal, o dever de informar dos órgãos fiscais ficou bastante limitado, visando resguardar o direito individual do cidadão, e, principalmente, a intimidade e a segurança jurídica, justificando-se apenas no interesse público, o que não é o caso dos autos. SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/ARRESTO E AVALIAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 21 de outubro de 2022 Ane Bruinjé

23/10/2023, 00:00

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Perempção, litispendência ou coisa julgada

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