Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000977-29.2020.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000977-29.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/09/2025, 13:09

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:14

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:21

Publicação

04/09/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARECIS, RUA JAIR DIAS 150 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000977-29.2020.8.22.0018 NÃO DENUNCIADO: EVA ALVES DA SILVA, AV. CARLOS GOMES 1110 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A parte exequente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, conforme ID 109128583, porém, manteve-se inerte, decorrendo o prazo in albis. No ID 109128583 comprova que a intimação foi realizada em 30/07/2024, obviamente, configura o abandono da ação. A inércia da parte em promover diligências que lhe competia, dá ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito, após transcorrido o lapso em tela. Dessa forma caracteriza-se que a exequente não tem interesse no prosseguimento do feito, sendo a extinção a medida que se impõe. Assim, desconstituo eventuais penhoras realizada nos autos (Bacenjud e Renajud). Determino o desbloqueio da restrição de transferência efetuado por este Juízo através do sistema Renajud. Caso haja bloqueio de valores, proceda-se ao desbloqueio dos valores localizados em contas de titularidade da parte requerida, expedindo-se, caso necessário, alvará em favor da ré para devolução dos valores. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada automaticamente pelo sistema de informática. Dispenso, por ora, a intimação das partes. Feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste/RO, 3 de setembro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Definitivo

03/09/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 09:19

Arquivamento

03/09/2024, 09:19

Outras Decisões

03/09/2024, 09:19

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 14:31

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 01:56

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARECIS, RUA JAIR DIAS 150 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000977-29.2020.8.22.0018 NÃO DENUNCIADO: EVA ALVES DA SILVA, AV. CARLOS GOMES 1110 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A parte exequente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, conforme ID 109128583, porém, manteve-se inerte, decorrendo o prazo in albis. No ID 109128583 comprova que a intimação foi realizada em 30/07/2024, obviamente, configura o abandono da ação. A inércia da parte em promover diligências que lhe competia, dá ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito, após transcorrido o lapso em tela. Dessa forma caracteriza-se que a exequente não tem interesse no prosseguimento do feito, sendo a extinção a medida que se impõe. Assim, desconstituo eventuais penhoras realizada nos autos (Bacenjud e Renajud). Determino o desbloqueio da restrição de transferência efetuado por este Juízo através do sistema Renajud. Caso haja bloqueio de valores, proceda-se ao desbloqueio dos valores localizados em contas de titularidade da parte requerida, expedindo-se, caso necessário, alvará em favor da ré para devolução dos valores. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada automaticamente pelo sistema de informática. Dispenso, por ora, a intimação das partes. Feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste/RO, 3 de setembro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARECIS, RUA JAIR DIAS 150 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000977-29.2020.8.22.0018 NÃO DENUNCIADO: EVA ALVES DA SILVA, CPF nº 42594014249, AV. CARLOS GOMES 1110 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921, AV. JOÃO PESSOA 5715 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALESSANDRA LIMA TABALIPA, OAB nº RO10939 Vistos. Considerando a alteração do cálculo pela parte exequente, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, ficando advertida de que caso não apresente impugnação, será requisitado o pagamento do valor. Fica advertida a parte executada que "[...] se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição" (art. 535, §2ª, do CPC). Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal e, após, tornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, ou havendo concordância pela parte executada quanto aos valores demandados, requisite-se o(s) pagamento(s) do valor principal e dos honorários através de RPV. Expedida a ordem de RPV, arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento. Caso seja necessário, intime-se parte credora para que forneça os documentos necessários para instruírem o expediente. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,9 de setembro de 2023 Ane Bruinjé

11/09/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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