Monitória 7000906-71.2022.8.22.0013 - TJRO

Monitória 7000906-71.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/09/2025, 15:08

Definitivo

22/05/2025, 11:02

Documento (Certidão)

22/05/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:17

Publicação

13/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Cerejeiras - 2ª Vara Genérica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: NATAL RAIMUNDO DE LUNA 80081304234 CNPJ: 38.099.932/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo: 7000906-71.2022.8.22.0013. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A REU: NATAL RAIMUNDO DE LUNA 80081304234 Sede do Juízo: Fórum Cível, AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000, e-mail: [email protected] Cerejeiras, 12 de março de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 07:59

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 01:34

Publicação

10/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA REU: NATAL RAIMUNDO DE LUNA 80081304234 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000906-71.2022.8.22.0013 Monitória Contratos Bancários Vistos. I. RELATÓRIO. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de NATAL RAIMUNDO DE LUNA. A parte autora alegou que é credora da parte requerida da quantia de R$ 4.460,93 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos), representada pela operação de crédito pré-aprovado, sob contrato nº 98524-7, emitido em 16/03/2021, referente à concessão de empréstimo do valor de R$ 3.024,25 (três mil e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Desse modo, sustentou que, o requerido contratou empréstimo do valor supracitado por meio do canal de autoatendimento pelo aplicativo SICOOBNET CELULAR, conforme relatório de aceite. Portanto, em razão da inadimplência do requerido, ingressou com a presente demanda objetivando o recebimento de crédito. Com a inicial, juntou documentos. Após todas as tentativas de citação pessoal infrutíferas, foi deferida a citação por edital, conforme decisão de ID 102163767. Com o transcurso do prazo, não houve manifestação, motivo pelo qual foi nomeado curador especial. A Defensoria Pública apresentou impugnação de forma genérica, pugnando pela improcedência do feito (id 112766969). A parte autora se manifestou requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra (id 113944738). Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. O feito encontra-se em ordem e em condições de ser proferida a sentença, com elementos suficientes para resolução da demanda, razão pela qual passo ao julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil, sendo prescindíveis outras provas. Ressalto ser cabível no procedimento monitório tanto a citação por edital, assim como a nomeação de curador especial para apresentar defesa, inclusive, podendo apresentar embargos. Dispõe o art. 700 do CPC, a saber: "A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz". Nesse trilhar, tem-se que a ação monitória é um instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo com o fim de constituir título executivo judicial. A parte requerente, de posse de documentos, sem eficácia de título executivo, requer o reconhecimento do débito e, via de consequência, a constituição em título executivo judicial. É cediço que a ação monitória deve ser procedente se instruída por documento escrito sem força executiva e se não provada a irregularidade do débito, seu pagamento ou qualquer outro fato apto a desconstituir a cobrança. Nesse sentido, cito julgado: Citação editalícia. Requisitos. Presença. Nulidade. Ausência. Monitória. Documento escrito. Débito. Inadimplência. Pedido procedente. Sentença mantida. Preenchidos os requisitos legais, é válida a citação feita por edital. É procedente ação monitória quando instruída por documento escrito sem força executiva e se não provada a irregularidade do débito, seu pagamento ou qualquer outro fato apto a desconstituir a cobrança. Apelação, Processo nº 0008819-28.2014.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 25/04/2019. Grifo nosso. No caso em apreço, observo que o documento que embasa a presente ação é hábil para comprovar a relação jurídica subjacente entre as partes e capaz de fundamentar o crédito pleiteado na exordial. Ainda, é de consignar que, embora louvável, o curador especial não apresentou nenhuma matéria impeditiva, modificativa ou extintiva do direito da parte requerente. Assim, diante da apresentação de prova escrita sem eficácia executiva, aliada à ausência de provas de que o débito foi quitado, só resta concluir que o requerido está inadimplente. Portanto, a ação monitória é procedente. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por consequência, com fulcro no art. 701, § 2º, do mesmo código, CONSTITUO DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando o requerido a pagar ao autor COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, a importância de R$ 4.460,93 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data do vencimento do título. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras, segunda-feira, 9 de dezembro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

Documentos

Notificação

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA REU: NATAL RAIMUNDO DE LUNA 80081304234 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000906-71.2022.8.22.0013 Monitória Contratos Bancários Vistos. I. RELATÓRIO. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de NATAL RAIMUNDO DE LUNA. A parte autora alegou que é credora da parte requerida da quantia de R$ 4.460,93 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos), representada pela operação de crédito pré-aprovado, sob contrato nº 98524-7, emitido em 16/03/2021, referente à concessão de empréstimo do valor de R$ 3.024,25 (três mil e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Desse modo, sustentou que, o requerido contratou empréstimo do valor supracitado por meio do canal de autoatendimento pelo aplicativo SICOOBNET CELULAR, conforme relatório de aceite. Portanto, em razão da inadimplência do requerido, ingressou com a presente demanda objetivando o recebimento de crédito. Com a inicial, juntou documentos. Após todas as tentativas de citação pessoal infrutíferas, foi deferida a citação por edital, conforme decisão de ID 102163767. Com o transcurso do prazo, não houve manifestação, motivo pelo qual foi nomeado curador especial. A Defensoria Pública apresentou impugnação de forma genérica, pugnando pela improcedência do feito (id 112766969). A parte autora se manifestou requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra (id 113944738). Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. O feito encontra-se em ordem e em condições de ser proferida a sentença, com elementos suficientes para resolução da demanda, razão pela qual passo ao julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil, sendo prescindíveis outras provas. Ressalto ser cabível no procedimento monitório tanto a citação por edital, assim como a nomeação de curador especial para apresentar defesa, inclusive, podendo apresentar embargos. Dispõe o art. 700 do CPC, a saber: "A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz". Nesse trilhar, tem-se que a ação monitória é um instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo com o fim de constituir título executivo judicial. A parte requerente, de posse de documentos, sem eficácia de título executivo, requer o reconhecimento do débito e, via de consequência, a constituição em título executivo judicial. É cediço que a ação monitória deve ser procedente se instruída por documento escrito sem força executiva e se não provada a irregularidade do débito, seu pagamento ou qualquer outro fato apto a desconstituir a cobrança. Nesse sentido, cito julgado: Citação editalícia. Requisitos. Presença. Nulidade. Ausência. Monitória. Documento escrito. Débito. Inadimplência. Pedido procedente. Sentença mantida. Preenchidos os requisitos legais, é válida a citação feita por edital. É procedente ação monitória quando instruída por documento escrito sem força executiva e se não provada a irregularidade do débito, seu pagamento ou qualquer outro fato apto a desconstituir a cobrança. Apelação, Processo nº 0008819-28.2014.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 25/04/2019. Grifo nosso. No caso em apreço, observo que o documento que embasa a presente ação é hábil para comprovar a relação jurídica subjacente entre as partes e capaz de fundamentar o crédito pleiteado na exordial. Ainda, é de consignar que, embora louvável, o curador especial não apresentou nenhuma matéria impeditiva, modificativa ou extintiva do direito da parte requerente. Assim, diante da apresentação de prova escrita sem eficácia executiva, aliada à ausência de provas de que o débito foi quitado, só resta concluir que o requerido está inadimplente. Portanto, a ação monitória é procedente. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por consequência, com fulcro no art. 701, § 2º, do mesmo código, CONSTITUO DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando o requerido a pagar ao autor COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, a importância de R$ 4.460,93 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data do vencimento do título. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras, segunda-feira, 9 de dezembro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ÓRGÃO EMITENTE: Cerejeiras - 2ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: NATAL RAIMUNDO DE LUNA, CNPJ: 38.099.932/0001-06atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.460,93 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos) atualizado até 02/05/2022. DESPACHO Processo: 7000906-71.2022.8.22.0013. Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Requerido: NATAL RAIMUNDO DE LUNA DECISÃO ID 102163767: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) Defiro a citação por edital (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AV. das Nações, 2225, Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Cerejeiras, 13 de março de 2024. Gestor CPE (assinado digitalmente)

10/04/2024, 00:00

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