Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005077-34.2023.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005077-34.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:12

Definitivo

31/01/2024, 10:41

Documento (Certidão)

29/01/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 01:30

Publicação

26/01/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, BRASIL 6402 JARDIM ELDORADO - 76987-214 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: BRUNO MENDES SANTOS, OAB nº RO8584 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA BAIRRO PEDRINHAS - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 6.000,00 SENTENÇA Dispensado do relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Tratam os autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expedida a requisição de pagamento de pequeno valor (RPV), veio aos autos o comprovante do seu adimplemento. Desta forma, nos termos do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO o feito pelo cumprimento da obrigação reconhecida. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registros automáticos. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado. Vilhena, 25 de janeiro de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005077-34.2023.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:08

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:39

Publicação

04/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO MENDES SANTOS - RO8584-A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 98690833 e anexos(Quitação da RPV), sob pena de extinção e arquivamento do feito pelo pagamento. Vilhena/RO, 1 de dezembro de 2023. GERRY ADRIANO TEIXEIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 ====================================================================================== Processo nº: 7005077-34.2023.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:29

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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