Execução de Título Extrajudicial 7068542-27.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7068542-27.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:10

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:36

Definitivo

17/12/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:25

Publicação

05/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7068542-27.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Proferida sentença extintiva no id. 102377318, o autor apresentou recurso de apelação que foi negado por este Egrégio Tribunal de Justiça (id. 113438237), com trânsito em julgado no id. 113438243. Intimado a se manifestar sobre o retorno dos autos, completamente alheio ao trâmite processual, o exequente apresentou um pedido de pesquisa de endereço id. 114414593. O pedido é incabível, portanto, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 17.111,80 indefiro, visto que a sentença extintiva foi mantida em sede recursal, devendo os autos serem direcionados ao arquivo. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 4 de dezembro de 2024. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 08:55

Arquivamento

04/12/2024, 08:55

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 13:32

Desarquivamento

02/12/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 07:51

Definitivo

21/11/2024, 07:51

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:48

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:25

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7068542-27.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Polo Passivo: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de EXECUTADO: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA. Compulsando os autos, constata-se que até a presente data não houve a citação da parte executada. Verifico que no ID 101293761, a exequente foi intimada para recolher as custas da diligência pretendida, contudo quedou-se inerte. Em seguida, a exequente foi intimada para promover o prosseguimento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção (ID 101858644), tendo o prazo decorrido in albis. O princípio da instrumentalidade do processo consiste no melhor aproveitamento dos atos processuais praticados em vista da sua finalidade, objetivando-se resolver uma relação jurídica de direito material pendente. Há procedimentos para que entre os vários meios possa se chegar ao fim proposto, mas nunca deixar de se chegar ao resultado prático que se pretende com a demanda. Nesse particular, a citação é um procedimento que visa o aperfeiçoamento da relação processual e, portanto, necessita ser regularizado e intentado com veemência pela parte autora de uma demanda judicial. No caso concreto, constata-se que apesar de devidamente intimada para tanto, a parte autora deixou de apresentar os meios necessários para que houvesse a regular citação da parte requerida. De fato, a citação é pressuposto processual de existência e a sua ausência enseja a extinção do processo. Inclusive, tal discussão já fora objeto de decisões no Egrégio Tribunal de Justiça, que chegou a idêntica conclusão. Colaciono a seguir alguns processos em que foram elaborados acórdãos e decisões monocráticas a este respeito: Apelação Cível nº. 0000267-32.2013.8.22.0000 - Rel. Des. Alexandre Miguel - J. 12/06/2013; Apelação Cível nº. 0099008-80.2008.8.22.0001 - Rel. Des. Raduan Miguel Filho - J05/03/2013; Apelação Cível nº 0256663-86.2006.8.22.0001 - Rel. Des. Kiyochi Mori - J. 17/04/2013. Apelação nº 0000128-48.2011.8.22.0001. Relator Isaias Fonseca Moraes. 03/06/2014. TJ/RO - Apelação Cível - nº 0010540-72.2010.8.22.0001. Relator Marcos Alaor Diniz Grangeia. Ressalte-se que a extinção desses autos não se confunde com a extinção pelo abandono da causa. Não se discute que a parte autora simplesmente abandonou o processo, mas sim, que devido a falta de indicativo dos meios necessários para a regular citação da parte requerida devido à insuficiência de diligências da parte autora, bem como sua própria inércia em promover a regularização do feito após a regular intimação para tanto, resta demonstrado o desinteresse no processo, já que deixou de prover os instrumentos necessários à regular tramitação do feito, sua sustentação e validade. Antes de se definir o mérito da causa é necessário visualizar tais pontos. A condição da ação e os pressupostos processuais são questões de ordem pública que não podem ser ultrapassados nem ignorados, sendo dever do magistrado a análise de tais pontos. Desta feita, em consonância com os fundamentos acima delineados e o posicionamento jurisprudencial do Tribunal de Justiça a respeito do tema, entendo por prejudicada a presente demanda diante da inércia da parte autora, carecendo esta demanda de elementos/fundamentos essenciais para sua continuidade. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil. Isento de custas processuais finais. Após as anotações e baixas de estilo, arquivem-se. Porto Velho, 4 de março de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7068542-27.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Alienação Fiduciária Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Atualmente, vislumbra-se a ocorrência de pedidos massivos em processos judiciais, consubstanciado na quebra de sigilos de dados por intermédio de diligências do juízo junto aos sistemas que estão à disposição do judiciário. Esses pedidos claramente afrontam o ônus processual da parte autora/exequente e o princípio da cooperação de atuação das partes no processo, visto que cabe, primeiramente, a parte interessada demonstrar que mesmo sem sucesso diligenciou na tentativa de localização do réu. Não cumpre ao judiciário, de pronto, utilizar sistemas a sua disposição para suprir o ônus processual do autor em formar a angularização processual. Portanto, a atuação interveniente do judiciário no ônus que cumpre à parte somente ocorre quando demonstrada a tentativa de atos mínimos pelo autor. Após efetiva demonstração negativa, cabe intervenção do judiciário na localização do réu, mediante a quebra de sigilo de dados e informações. Indefiro, por ora, a pesquisa de endereços junto aos sistemas conveniados. Ademais, necessário o cumprimento pela parte exequente e CPE da decisão ID 75546367, a qual indeferiu o pedido de citação da parte executada através de carta com aviso de recebimento. Dessa maneira, torno sem efeito o expediente de citação ID 91318110. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do prosseguimento regular do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho12 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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