Execução Fiscal 7007738-66.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007738-66.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:15

Definitivo

04/12/2023, 09:39

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 02:06

Publicação

04/12/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, MAIKSON DA COSTA CARDOSO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007738-66.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.641,71 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, MAIKSON DA COSTA CARDOSO. Ao ID. 92030013 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:30

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:34

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:53

Mandado

02/06/2023, 07:09

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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