Execução de Título Extrajudicial 7007385-26.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007385-26.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:37

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 09:33

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:45

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:22

Publicação

04/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATANAEL ROSA DOS SANTOS, CPF nº 42145171215, AVE. NORTE E SUL 6044 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NATANAEL ROSA DOS SANTOS, OAB nº PR95125 EXECUTADO: CATIA SULTERIO VIEIRA, CPF nº 03621142266, RUA SETE DE SETEMBRO 1790, EMPRESA MABEL CASA PRETA - 76907-624 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Acolho os embargos para esclarecer tão somente que haja vista o indeferimento da diligência (SNIPER) cujo resultado indicaria ou não algum vínculo entre a executada e INFITITEPAY (Cloud Walk Meios de Pagamentos) não haveria mesmo que se falar em "pedido alternativo", isto é, de ofício "...a fim de informar possível crédito, inclusive por recebimento parcelado em suas máquinas em nome de Cátia Sultério Vieira..." (99246704). No mais, permanece a sentença conforme lá proferida (98912731). Serve esta de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 às 10:53 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007385-26.2021.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução R$ 14.248,28

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2023, 10:53

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 16:39

Petição (Embargos de declaração)

29/11/2023, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:24

Publicação

23/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NATANAEL ROSA DOS SANTOS, CPF nº 42145171215, AVE. NORTE E SUL 6044 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NATANAEL ROSA DOS SANTOS, OAB nº PR95125 EXECUTADO: CATIA SULTERIO VIEIRA, CPF nº 03621142266, RUA SETE DE SETEMBRO 1790, EMPRESA MABEL CASA PRETA - 76907-624 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é ferramenta utilizada na busca por bens e ativos financeiros a partir do cruzamento de dados de pessoas físicas e jurídicas que de alguma maneira se relacionem com as partes de processos judiciais. Ocorre que tal diligência não se justifica na hipótese dos autos haja vista a natureza das ações que tramitam no juizado (de pouco complexidade) e o perfil da executada: pessoa física de baixa renda. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007385-26.2021.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução R$ 14.248,28 Ante o exposto, indefiro o requerimento. No mais, com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 às 08:55 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATANAEL ROSA DOS SANTOS, CPF nº 42145171215, AVE. NORTE E SUL 6044 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NATANAEL ROSA DOS SANTOS, OAB nº PR95125 EXECUTADO: CATIA SULTERIO VIEIRA, CPF nº 03621142266, RUA SEBASTIÃO CHERUBIM BARBOSA 2000, HOSPITAL MUNICIPAL S. LUZIA 3434-2331 C - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar, avaliar e remover os bens indicados na petição anexa ao id 91005436, quais sejam, aparelho de televisão do tipo Smart TV, mesa de 9 cadeiras e geladeira modelo duplex que guarnecem a copa da empresa, um sofá de dois lugares, um quadro de decoração e um tapete que guarnecem a sala de espera, bem como tantos outros bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com exequente; 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, autorizando-se desde já o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007385-26.2021.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução R$ 14.248,28 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta, carta precatória e/ou ofício. Rolim de Moura, terça-feira, 13 de junho de 2023 às 12:35 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

14/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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