Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7003413-49.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Mamoré - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Nova Mamoré - Vara Única

Partes do Processo

LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 12:19

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:18

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 12:14

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:17

Cumprimento da suspensão condicional do processo

08/04/2026, 18:37

de Instrução e Julgamento (realizada; realizada; Juiz(a))

08/04/2026, 12:25

Documento (Certidão)

07/04/2026, 10:05

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:29

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:29

Documento (Certidão)

06/04/2026, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2026, 13:24

Documento (Certidão)

30/03/2026, 10:36

Documento (Certidão)

30/03/2026, 07:55

Mandado

30/03/2026, 07:43

Todas as movimentações(209)

Definitivo

28/04/2026, 12:19

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:18

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 12:14

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:17

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Cumprimento da suspensão condicional do processo

08/04/2026, 18:37

de Instrução e Julgamento (realizada; realizada; Juiz(a))

08/04/2026, 12:25

Documento (Certidão)

07/04/2026, 10:05

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:29

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:29

Documento (Certidão)

06/04/2026, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2026, 13:24

Documento (Certidão)

30/03/2026, 10:36

Documento (Certidão)

30/03/2026, 07:55

Mandado

30/03/2026, 07:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2026, 07:25

Publicação

30/03/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:05

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:59

de Instrução e Julgamento (redesignada; redesignada; Juiz(a))

27/03/2026, 15:59

Mandado

27/03/2026, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:46

de Instrução e Julgamento (redesignada; redesignada; Juiz(a))

27/03/2026, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:13

Petição

05/03/2026, 10:16

Réu revel citado por edital

15/02/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 09:17

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/12/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 19:00

Expedição de documento

06/11/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 22:38

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 13:59

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:26

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:09

Mero expediente

16/07/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 16:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 07:36

Incompetência

13/02/2025, 07:36

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 17:17

Petição (Parecer)

10/02/2025, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 10:38

Denúncia

28/01/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:51

Outras Decisões

14/10/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 22:00

Outras Decisões

11/09/2024, 22:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 16:52

Mandado

10/07/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 21:24

Mandado

20/06/2024, 07:05

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:13

Outras Decisões

17/06/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 08:17

Outras Decisões

05/06/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 19:23

Mandado

05/05/2024, 12:32

Mandado

02/05/2024, 12:51

Mandado

16/04/2024, 07:23

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 20:31

Outras Decisões

12/04/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 18:33

Outras Decisões

15/03/2024, 13:56

Documento (Certidão)

14/03/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 16:34

Petição

05/02/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:16

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 02:44

Publicação

04/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003413-49.2020.8.22.0021. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Dê-se vistas a DPE para se manifestar acerca das guias de pagamento das prestações pecuniárias do infrator. Com a vinda da mnifestção da DPE, dê-se vistas ao Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ INTIMAÇÃO/ PRECATÓRIA. Buritis, 1 de dezembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:16

Mandado

30/11/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 07:47

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:57

Decurso de Prazo

07/11/2023, 08:15

Mandado

30/10/2023, 23:40

Mandado

30/10/2023, 07:22

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 14:59

Mandado

27/10/2023, 10:18

Mandado

19/10/2023, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 07:58

Publicação

18/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003413-49.2020.8.22.0021. REU: LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA, CPF nº 70312135254, JACINOPOLIS SN, NOVA PORTO VELHO - 76859-000 - PALMEIRAS (NOVA MAMORÉ) - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes de Trânsito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se o infrator LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA, para que no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente justificativa quanto ao descumprimento da suspensão condicional do processo, notadamente a ausência de comparecimento bimestral em juízo, sob pena de revogação do benefício e consequentemente da denúncia criminal. Suprido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para demais deliberações. Disposições a CPE, sem qualquer prejuízo de outros expedientes: 1. Intima-se o infrator. 2. Suprido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. 3. Após, retornem-me os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 13:35

Mero expediente

16/10/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:57

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:00

Mandado

14/09/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 22:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 19:15

Mandado

21/08/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 08:48

Documento (Certidão)

21/08/2023, 08:45

Documento (Certidão)

21/08/2023, 08:42

Mandado

15/08/2023, 12:41

Mandado

15/08/2023, 11:02

Documento (Certidão)

28/07/2023, 10:30

Documento (Certidão)

23/06/2023, 07:54

Mandado

22/06/2023, 13:52

Mandado

22/06/2023, 12:48

Documento (Certidão)

22/06/2023, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2023, 12:29

Movimentação processual

22/06/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 09:33

Documento (Certidão)

23/05/2023, 09:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2023, 12:36

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 09:10

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:35

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:28

Mandado

16/01/2023, 17:37

Mandado

02/12/2022, 12:26

Documento (Certidão)

02/12/2022, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2022, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 08:55

Documento (Certidão)

02/12/2022, 08:49

Decurso de Prazo

25/07/2022, 14:32

Mandado

30/06/2022, 06:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 06:18

Mandado

09/06/2022, 10:04

Mandado

08/06/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 10:21

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:31

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:07

Mandado

04/05/2022, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2022, 09:35

Documento (Certidão)

04/05/2022, 09:27

Publicação

29/04/2022, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 10:05

Homologação de Transação

28/04/2022, 10:05

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 07:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 09:18

Mandado

16/04/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2022, 10:11

Mudança de Classe Processual

14/03/2022, 10:08

Decurso de Prazo

23/02/2022, 08:27

Decurso de Prazo

22/02/2022, 10:41

Decurso de Prazo

04/02/2022, 14:03

Publicação

03/02/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:07

Mandado

02/02/2022, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2022, 08:53

Denúncia

01/02/2022, 14:06

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 11:04

Publicação

20/12/2021, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 15:29

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 17:14

Mandado

24/08/2021, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 11:07

Homologação de Transação

23/11/2020, 10:39

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 08:47

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 12:25

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

13/08/2020, 07:54

Documento (Certidão)

13/08/2020, 07:54

Distribuição (sorteio)

12/08/2020, 10:38

Decisão

•17/10/2023, 00:00