Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7005476-42.2023.8.22.0021 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7005476-42.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 01:06

Publicação

02/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA A parte autora requereu a desistência do feito. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005476-42.2023.8.22.0021 Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação, e em consequência, JULGO, por sentença sem resolução do mérito, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e Registro automáticos pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 1 de outubro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:16

Outras Decisões

01/10/2024, 12:16

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:25

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005476-42.2023.8.22.0021 Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito DECISÃO Trata-se de ação promovida por JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em desfavor de MUNICÍPIO DE BURITIS. Em análise à matéria discutida nestes autos, verificou-se a existência de ações semelhantes, nas quais as partes requerem a produção de prova pericial. Dessa forma, revela-se adequada a utilização de prova emprestada, consistente na produção de prova pericial dos autos a ser produzida no feito n. 7005477-27.2023.8.22.0021, em trâmite na 2ª Vara Genérica de Buritis, com fundamento no art. 372 do CPC. Ressalta-se que a utilização da prova emprestada contribuirá para que o julgamento do presente feito ocorra com maior celeridade. Por conseguinte, com fulcro no art. 313, inc. V, "a", do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a apresentação do laudo pericial nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021, devendo a CPE promover a juntada tão logo apresentado. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3. Decorrido o prazo da suspensão, a CPE deverá promover a juntada do laudo pericial a ser realizado nos autos n. 7005477-27.2023.8.22.0021. 4. Sobrevindo a prova, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005476-42.2023.8.22.0021. REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Polo Ativo: JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN ADVOGADO DO Recebo a inicial. Postergo à analise de eventual pedido de gratuidade da justiça para o caso de interposição de recurso, pois trata-se de demanda interposta no Juizado Especial, a qual prescinde de recolhimento de custas iniciais em primeiro grau de jurisdição. Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto o histórico e experiência do juízo tem revelado que a parte requerida não realiza acordos em matérias como a dos autos. Saliente-se que não há nenhum prejuízo às partes, eis que, mesmo não sendo designada audiência de conciliação, as mesmas podem transigir a qualquer tempo, se houver autorização legal para tanto. Cite-se a parte requerida para contestar ao pedido, no prazo de 30 dias – em interpretação analógica ao artigo 7º da Lei 12.153/09 que, apesar de não conceder prazo diferenciado para a prática de atos processuais, determina que a citação para audiência deverá ocorrer com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência – e sob as advertências legais. Esclareça-se, na oportunidade, que no âmbito dos Juizados Especiais os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis, porquanto não aplicável o disposto no art. 219 do CPC, segundo Enunciado FONAJE n. 165. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 10 dias. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Cite-se, nos termos determinados pela Corregedoria deste Tribunal. 2. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 10 dias. 3. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO. Buritis, 1 de dezembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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