Monitória 7005319-23.2023.8.22.0004 - TJRO

Monitória 7005319-23.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:53

Definitivo

11/07/2024, 12:14

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 00:10

Publicação

17/06/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005319-23.2023.8.22.0004. AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 REU: JULIMAR DIAS SIQUEIRA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:25

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:17

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 03:43

Publicação

17/05/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005319-23.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Alienação Fiduciária Requerente SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, GALERIA DOS ESTADOS LOJA 05 E 06, A SCR/SUL, QUADRA 513, BLOCO A, LOJA 05 E 06 ASA SUL - 70310-500 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado(a) PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Requerido(a) JULIMAR DIAS SIQUEIRA, CPF nº 01138230294, RUA OLAVO BILAC 1698 OURO PRETO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de JULIMAR DIAS SIQUEIRA, CPF nº 01138230294. A requerente foi intimada a dar andamento ao feito (Id - 102565769) e novamente intimada por meio de seu advogado (ID - 103196269), mas não se manifestou. Em seguida, a parte requerente foi intimada pessoalmente para dar andamento no prazo de 05 dias úteis, nos termos do art. 485, III do CPC, conforme se verifica por meio da carta-AR (ID: 103769922), com juntada do Aviso de Recebimento no ID - 105074910. Porém, novamente permaneceu silente, o que enseja a extinção do feito. No presente caso, é dispensável a intimação da parte contrária para se manifestar conforme a súmula 240 do STJ, uma vez que o executado não possui advogado constituído nos autos e, o art. 346 do CPC, dispõe: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.” Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, quando decidiu a apelação de n. 0008003-38.2012.8.22.0000 (Des. Alexandre Miguel, prolatada em 31/10/2012 e publicada em 01/11/2012). Em outros casos a jurisprudência também asseverou: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, III, DO CPC/73. INÉRCIA. PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE REQUERIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Dispensa-se o requerimento do requerido e, assim, afasta-se a regra disposta na Súmula 240 da Superior Corte de Justiça, quando, no âmbito da ação abandonada pelo autor, o réu não ofereceu embargos, foi revel ou não foi citado. Precedentes do STJ. (Apelação 0211212-04.2007.822.0001, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 12/04/2017. Publicado no Diário Oficial em 20/04/2017). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme o art. 12, da Lei Estadual n. 3.896/16. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. P.R.I.C. Ouro Preto do Oeste, 16 de maio de 2024. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 09:45

Documentos

Notificação

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005319-23.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Alienação Fiduciária Requerente SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, GALERIA DOS ESTADOS LOJA 05 E 06, A SCR/SUL, QUADRA 513, BLOCO A, LOJA 05 E 06 ASA SUL - 70310-500 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado(a) PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Requerido(a) JULIMAR DIAS SIQUEIRA, CPF nº 01138230294, RUA OLAVO BILAC 1698 OURO PRETO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de JULIMAR DIAS SIQUEIRA, CPF nº 01138230294. A requerente foi intimada a dar andamento ao feito (Id - 102565769) e novamente intimada por meio de seu advogado (ID - 103196269), mas não se manifestou. Em seguida, a parte requerente foi intimada pessoalmente para dar andamento no prazo de 05 dias úteis, nos termos do art. 485, III do CPC, conforme se verifica por meio da carta-AR (ID: 103769922), com juntada do Aviso de Recebimento no ID - 105074910. Porém, novamente permaneceu silente, o que enseja a extinção do feito. No presente caso, é dispensável a intimação da parte contrária para se manifestar conforme a súmula 240 do STJ, uma vez que o executado não possui advogado constituído nos autos e, o art. 346 do CPC, dispõe: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.” Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, quando decidiu a apelação de n. 0008003-38.2012.8.22.0000 (Des. Alexandre Miguel, prolatada em 31/10/2012 e publicada em 01/11/2012). Em outros casos a jurisprudência também asseverou: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, III, DO CPC/73. INÉRCIA. PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE REQUERIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Dispensa-se o requerimento do requerido e, assim, afasta-se a regra disposta na Súmula 240 da Superior Corte de Justiça, quando, no âmbito da ação abandonada pelo autor, o réu não ofereceu embargos, foi revel ou não foi citado. Precedentes do STJ. (Apelação 0211212-04.2007.822.0001, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 12/04/2017. Publicado no Diário Oficial em 20/04/2017). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme o art. 12, da Lei Estadual n. 3.896/16. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. P.R.I.C. Ouro Preto do Oeste, 16 de maio de 2024. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005319-23.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Alienação Fiduciária Requerente SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado(a) PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Requerido(a) JULIMAR DIAS SIQUEIRA, CPF nº 01138230294, RUA OLAVO BILAC 1698 OURO PRETO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Monitória ajuizada por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de JULIMAR DIAS SIQUEIRA. 1. Custas recolhidas conforme ID - 101211151. 2. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte requerida JULIMAR DIAS SIQUEIRApara pagar voluntariamente o débito e os honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Esclareça à parte requerida que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 701, § 5º, do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (Art. 916, § 6º). 3. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte requerente para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do § 6º do mesmo artigo. Após, caso haja defesa, autorizo que à CPE proceda a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do CPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso a parte requerida satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isenta de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (Art. 701, do CPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação, a CPE deverá intimar a parte requerente para, no prazo de 10 dias, indicar novo endereço da parte requerida. Caso a parte requerente pleiteie a realização de buscas pelo Juízo, deverá instruir o pedido com o comprovante de pagamento das custas, conforme determina o art. 17 da Lei de Custas. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/PAGAMENTO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 2 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

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