Procedimento Comum Cível 7000203-18.2019.8.22.0023 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000203-18.2019.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000203-18.2019.8.22.0023. AUTOR: RONAN FELIPE DE CARVALHO, CPF nº 03234331200 ADVOGADO DO AUTOR: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 REU: JOSE NORBERTO DE CARVALHO, CPF nº 05710478822 ADVOGADOS DO REU: SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR, OAB nº RO1372, JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526, TIAGO DO CARMO MENDES, OAB nº RO11023 DECISÃO AUTOR: RONAN FELIPE DE CARVALHO, CPF nº 03234331200, AV TANCREDO NEVES 3050 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: JOSE NORBERTO DE CARVALHO, CPF nº 05710478822, LINHA 7 KM 02 S/N ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c indenizatória por Danos Morais e Lucros Cessantes. Apresenta pedido de penhora no rosto dos autos n. 7001327-02.2020.8.22.0023, em trâmite no Juízo local. Pois bem. DEFIRO o pedido de penhora no rosto daqueles autos, até o montante remanescente postulado, a saber, R$ 52.011,85 (cinquenta e dois mil onze reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. Anote-se a penhora no rosto daqueles autos, reservando eventuais valores/créditos em favor da parte requerente. Quando da averbação no rosto dos autos, INTIME-SE a parte requerida desta decisão, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no § 2º do dispositivo aludido. Caso a penhora no rosto dos autos reste infrutífera, por insuficiência de valores para cobrir o débito, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

17/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONAN FELIPE DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RONAN FELIPE DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(19)