Execução Fiscal 7002104-94.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.897,80

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 93322398, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, terça-feira, 1 de agosto de 2023, 04:10 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002104-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.897,80

02/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 05:00

Homologada a Transação

01/08/2023, 05:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:02

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 93322398, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, terça-feira, 1 de agosto de 2023, 04:10 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002104-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.897,80

02/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 05:00

Homologada a Transação

01/08/2023, 05:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:57

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:22

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:05

Publicado DECISÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/10/2022, 16:24

Conclusos para despacho

08/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:58

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 17:37

Outras Decisões

02/11/2021, 17:37

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:13

Outras Decisões

14/07/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 13:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 23:30

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:52

Outras Decisões

14/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:46

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:41

Publicado DECISÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7002104-94.2018.8.22.0010 Requerente/

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 06:30

Outras Decisões

13/02/2021, 06:30

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 12:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2020.

04/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2020, 09:51

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 07:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/02/2020, 09:32

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 09:13

Juntada de certidão

10/01/2020, 09:12

Outras Decisões

23/07/2019, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2019, 10:55

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 07:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:40

Juntada de certidão

07/06/2019, 09:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/02/2019, 01:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 09:44

Conclusos para despacho

29/08/2018, 17:27

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 09:44

Juntada de Petição de diligência

11/06/2018, 08:52

Mandado devolvido sorteio

11/06/2018, 08:52

Expedição de #Não preenchido#.

24/05/2018, 08:36

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 10:22

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:13

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 13:13

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2023, 05:00

CERTIDÃO

•28/07/2023, 12:39

CERTIDÃO

•28/07/2023, 12:39

DESPACHO

•24/03/2023, 07:31

DECISÃO

•18/10/2022, 16:24

DESPACHO

•02/11/2021, 17:37

DESPACHO

•14/07/2021, 09:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 13:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 13:53

DESPACHO

•14/05/2021, 16:38

DECISÃO

•13/02/2021, 06:30

DESPACHO

•01/08/2020, 09:51

DESPACHO

•10/02/2020, 09:32

DESPACHO

•23/07/2019, 09:49

DECISÃO

•13/02/2019, 01:26

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•01/08/2023, 05:00

CERTIDÃO

•28/07/2023, 12:39

CERTIDÃO

•28/07/2023, 12:39

DESPACHO

•24/03/2023, 07:31

DECISÃO

•18/10/2022, 16:24

DESPACHO

•02/11/2021, 17:37

DESPACHO

•14/07/2021, 09:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 13:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 13:53

DESPACHO

•14/05/2021, 16:38

DECISÃO

•13/02/2021, 06:30

DESPACHO

•01/08/2020, 09:51

DESPACHO

•10/02/2020, 09:32

DESPACHO

•23/07/2019, 09:49

DECISÃO

•13/02/2019, 01:26

DESPACHO

•14/09/2018, 14:32

DESPACHO

•16/05/2018, 10:22