Execução de Título Extrajudicial 7004627-33.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004627-33.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:53

Publicação

24/09/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO, OAB nº MG163281, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, OAB nº RJ82139 EXECUTADO: RAISSA DOURADO R DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7004627-33.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro o pleito de ID 106850908 e suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 2. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 23 de setembro de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

Definitivo

23/09/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:14

Arquivamento

23/09/2024, 11:14

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 10:37

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:53

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 01:46

Publicação

12/09/2024, 01:46

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7004627-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO, OAB nº MG163281, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, OAB nº RJ82139 EXECUTADO: RAISSA DOURADO R DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Conforme se verifica nos documentos acostados no feito, a executada é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização, assim vejamos: Nesse sentido: Acordão-Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200304010255115 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/08/2003 Documento: TRF400089932 Fonte-DJU DATA:17/09/2003 PÁGINA: 659 DJU DATA:17/09/2003 Relator(a) -JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Decisão -A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR Ementa-AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FIRMA INDIVIDUAL. - O empresário ou comerciante individual responde ilimitadamente com seus bens por todos os atos praticados no exercício de sua atividade, não se constituindo, desta forma, pessoa jurídica com personalidade diversa da pessoa física, que titulariza a firma individual. Data Publicação-17/09/2003. 2. Portanto, inclua-se no polo passivo da ação a pessoa física, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário. 3. No mais, o bloqueio on-line restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, que desde já CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. 4. Fica intimada a parte executada, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. 5. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e EXECUTADA: RAISSA DOURADO R DE LIMA, residente á Rua 13 de Setembro, 1601, Aeroclube, Porto Velho/RO Porto Velho, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, sob pena de suspensão. 6. Quedando a parte exequente silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 7. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 8. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO

01/02/2024, 00:00

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