Cumprimento de sentença 7003805-56.2019.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003805-56.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:31

Definitivo

11/01/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 04:17

Publicação

04/12/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DARLE PEREIRA QUEIROZ DA SILVA, CPF nº 40923720278 Advogado: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Conforme noticiado (ID 99245055), a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desnecessária a intimação das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque a ausência desta comunicação não lhes causará prejuízo. Arquivem-se imediatamente. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003805-56.2019.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 11.976,00 Parte

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2023, 11:47

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:43

Publicação

14/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003805-56.2019.8.22.0010. REQUERENTE: DARLE PEREIRA QUEIROZ DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI - RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA - RO6318 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento junto ao Banco do Brasil e comprovar nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 10:52

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DARLE PEREIRA QUEIROZ DA SILVA, CPF nº 40923720278 Advogado: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO REQUERENTE: DARLE PEREIRA QUEIROZ DA SILVA. A Exequente postula o recebimento de R$ 3.647,17 de honorários advocatícios no processo de conhecimento, ambos atualizados até R$ 3.647,17, mais 10% de honorários advocatícios do cumprimento de sentença (ID 84683318). Embargando a execução, o INSS alega que o cálculo da parte autora está equivocado, pois utilizou o Manual de Cálculos da Justiça Federal quando a sentença determinou a atualização na forma do art. 1º F da Lei n. 9.494/97, com nova redação dada pela Lei n.º 11.960, de 29/6/2009. Alega excesso de execução alegando que o benefício já foi pago ou compensado integralmente na via administrativa; benefício já foi pago ou compensado integralmente na via administrativa; Divergindo as partes quanto ao valor, foi determinada a remessa dos autos à contadoria (ID 90478105), retornando de lá com a Certidão e planilha (ID 90648536). Instados, o/a Exequente concordou com os cálculos da contadoria (ID 91551256). O INSS deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Decido: Nos embargos acima PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7003805-56.2019.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 11.976,00 Parte Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS contra trata-se apenas de matéria de cálculos da data de início e fim das parcelas dos benefícios, correção monetária e índices de atualização. A contadora certificou no (ID 90648536) todos os parâmetros utilizados no cálculo: correção monetária pelo IPCA-E que é o índice oficial de remuneração básica e juros de 0,5% a.m., tudo conforme determinado na acórdão (ID 219787061 - Pág. 4219787061 - Pág. 4) que transitou em julgado, sem ataque dos interessados. Neste contexto, reputo correto os cálculos da contadoria e NÃO ACOLHO a impugnação, reconhecendo como devido R$ 1.538,14 de honorários advocatícios da fase de conhecimento, ambos atualizados até 30/11/2022 (ID 90648537). Sem custas e honorários no incidente, tendo em vista que cada litigante decaiu de parte do valor que entendia devido. Intimem-se as partes nas pessoas dos procuradores. Transcorrido o prazo recursal, expeçam-se RPVs pelo sistema E-PrecWeb, encaminhando-se ao TRF-1.ª Região para cumprimento. Na sequência, intimem-se as partes para ciência da expedição das RPVs e anotações necessárias. Comprovado o(s) depósito(s) nos autos, expeça(m)-se o necessário à entrega do(s) valor(es) ao(s) exequente(s). Somente então, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Rolim de Moura/RO, 29 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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