Execução Fiscal 7007809-68.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007809-68.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:49

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Definitivo

23/01/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 03:20

Publicação

04/12/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: MARTA DOS SANTOS, JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007809-68.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.158,02 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de MARTA DOS SANTOS, JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME. Ao ID. 98910041 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 11:14

Desarquivamento

22/11/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 08:30

Decurso de Prazo

16/02/2023, 17:01

Decurso de Prazo

16/02/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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