Execução Fiscal 7001577-59.2020.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7001577-59.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:48

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:34

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:13

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:01

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:32

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:30

Provisório

16/01/2024, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 01:08

Publicação

16/01/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001577-59.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME, AVENIDA DR. LEWERGER - N:4753 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, PAULO ROBERTO BORGES, AVENIDA SETE DE SETEMBRO n. 1192, - DE 984 A 1360 - LADO PAR CENTRO - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 27/07/2020 Defiro o pedido retro. Considerando que o processo já foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano ID 59774726, arquive-se pelo prazo da prescrição, nos termos do artigo 40, §2º da LEF. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:07

Por decisão judicial

15/01/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:52

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001577-59.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME, AVENIDA DR. LEWERGER - N:4753 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, PAULO ROBERTO BORGES, AVENIDA SETE DE SETEMBRO n. 1192, - DE 984 A 1360 - LADO PAR CENTRO - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 27/07/2020 Defiro o pedido de retro ID 94287802. Tendo em vista que os executados até o momento não providenciaram o pagamento do débito, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC. Assim, determino à CPE que promova a inclusão dos executados Colina Comércio Importação & Exportação de Material de Construção EIRELI - ME, CNPJ: 20.856.881/0001-54 e Paulo Roberto Borges, CPF: 002.898.192-88, no cadastro de inadimplentes, mediante sistema SERASAJUD, em razão da dívida fiscal. No que concerne ao pedido de indisponibilidade de bens pertencentes aos executados, é medida que se impõe quando o devedor, devidamente citado, não oferece bens à penhora no prazo legal e não são encontrados bens penhoráveis no curso da execução. Destarte, defiro o pedido de indisponibilidade de bens pertencentes aos executados até o limite do débito, motivo pelo qual cadastrei a presente ordem na CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos termos do Provimento CNJ n. 39/2014, conforme espelho anexo. Por derradeiro, procedi pesquisa em nome dos executados mediante sistema Sniper, a qual restou frutífera, conforme documento anexo. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Guajará-Mirim, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

15/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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