Cumprimento de sentença 7019324-27.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7019324-27.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 REQUERIDO: HERLON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: OSEAS DIAS DA SILVA, OAB nº RO13861, EDER CABRAL DOS SANTOS, OAB nº RO14652 DESPACHO Veio o executado requerer o desbloqueio do valor de R$ 40,16 junto ao SICOOB. Analisando os autos, verifica-se que a ordem de bloqueio via SISBAJUD requerida pela parte exequente no ID. 94494719 foi deferida e encaminhada em 30/08/2023 (ID. 95365549), com prazo de reiteração até 29/09/2023, tendo os valores então constritos sido transferidos e posteriormente levantados pela parte exequente, conforme IDs. 97061639 e correlatos. Contudo, do extrato bancário apresentado pelo executado (ID. 134412288, pág. 105), nota-se que o bloqueio mencionado no valor de R$ 40,16 ocorreu em 27/04/2023, portanto, em data anterior à ordem SISBAJUD expedida nestes autos em agosto de 2023. Registro, ainda, que nesta data foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD, não constando no relatório da referida ordem qualquer valor pendente de desbloqueio no montante informado pelo executado. Assim, fica intimado o executado para esclarecer o seu requerimento e demonstrar eventual vinculação do referido bloqueio com a ordem judicial expedida nestes autos. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 21 de maio de 2026 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7019324-27.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 40.729,36

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:21

Desarquivamento

01/04/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:00

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:00

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:16

Definitivo

27/06/2024, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 01:50

Publicação

27/06/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA CRS 513 BLOCO A Lojas 05 e 06 ASA SUL - 70380-510 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO(A): HERLON PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 75189828204, AVENIDA GAVIÃO REAL 2860 SETOR 05 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) EXECUTADO(A): OSEAS DIAS DA SILVA, OAB nº RO13861 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO Processo n.: 7019324-27.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 40.729,36 Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer a extinção da ação sem julgamento do mérito, nos termos do art. 775, contudo, informa que o executado realizou o pagamento do débito (Id. 107531196). Desse modo, diante do pagamento do débito, como noticiado pela parte exequente, dou por cumprida a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). P. R. I. Não havendo pendências, arquive-se de imediato. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 26 de junho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2024, 15:09

Mudança de Classe Processual

26/06/2024, 09:11

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar SENTENÇA Processo: 7019324-27.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: HERLON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: OSEAS DIAS DA SILVA, OAB nº RO13861 SENTENÇA As partes realizaram acordo, requerendo a sua homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, homologo o acordo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). Na oportunidade, promovi a baixa das restrições sobre os veículos junto ao Renajud, conforme comprovante anexo. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do executado HERLON PEREIRA DOS SANTOS e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores bloqueados, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. A) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. B) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. C) Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento da ordem. Havendo requerimento de expedição de ofício de transferência, com a informação dos dados bancários, providencie a CPE o necessário para cumprimento. Não havendo levantamento dos valores no prazo, proceda-se a transferência dos valores para conta centralizadora do TJRO, conforme item "B". P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquive-se. Ariquemes, 15 de janeiro de 2024. Alex Balmant Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187 ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: HERLON PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 75189828204 ENDEREÇO: RUA CANÁRIO, 1299 CUJUBIM- FONE 9 9363-2667 (informação no ID 78342107) DESPACHO 1- Realizada a busca de valores por meio do sistema SISBAJUD, esta restou frutífera, bloqueando parte do valor desejado (R$ 2.089,22). 1.1- Em seguida, determinei a transferência do valor constrito para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 1831. Converto o bloqueio em penhora. 1.2- Segue, em anexo, o detalhamento do SISBAJUD. 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7019324-27.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$ 40.729,36 Intime-se a parte executada, pessoalmente, no endereço acima informado, para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias. 2.1- Decorrido o prazo sem impugnação ao cumprimento de sentença e à penhora, expeça-se alvará para levantamento do valor. 3- Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência de veículos em nome da parte executada, sendo lançada a restrição nesta data, conforme comprovantes em anexo. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se tem interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos. Deverá, ainda, informar a localização do veículo e indicar depositário nos termos do art. 840,II, § 1º e 2º do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. 4- Apresentada avaliação do bem, penhore-se por termo e intime-se o executado, pessoalmente ou, se for o caso, por meio do patrono constituído nos autos, para opor embargos em 15(quinze) dias. 5- Ficando o exequente com encargo de depositário, expeça-se mandado de remoção. 6- Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC. De igual modo, fica AUTORIZADO ao meirinho, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retromencionado. 7- Não havendo interesse na penhora do(s) veículo(s), deverá informar nos autos, ocasião em que o processo deverá voltar conclusos para exclusão da restrição, bem como, indicar bem específico livre e desembaraçado para penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. 8- Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes/5 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

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