Execução Fiscal 0120308-94.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 317,74

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DAS DORES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:03

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:15

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:55

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:53

Juntada de termo de triagem

30/05/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2021, 11:28

Decorrido prazo de Maria das Dores Oliveira em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 14:01

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:03

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:15

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:12

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 12:23

DESPACHO

•17/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:55

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:53

Juntada de termo de triagem

30/05/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2021, 11:28

Decorrido prazo de Maria das Dores Oliveira em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de Maria das Dores Oliveira em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 04:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2021, 11:13

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:39

Outras Decisões

02/07/2021, 14:40

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de Maria das Dores Oliveira em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0120308-94.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Maria das Dores Oliveira Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 18/07/2019 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0120308-94.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2019, 12:33

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 03:49

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 03:49

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 23:46

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

05/11/2014, 08:57

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para certidão tempestividade/Decisão

30/10/2014, 12:40

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/10/2014, 12:39

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/09/2014, 16:25

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/09/2014, 16:25

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/09/2014, 16:25

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 02/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/09/2014, 13:00

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/08/2014, 12:54

Mov. [13] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 1180/2014/Não Informado

30/04/2014, 16:59

Mov. [12] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

30/04/2014, 16:59

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/04/2014, 13:25

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Reiterar os termos da petição de fls. 12 dos autos./Certidão

15/04/2014, 13:25

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/12/2013, 19:33

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/12/2013, 19:33

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/12/2013, 19:33

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:36

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/11/2011, 08:11

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/11/2011, 08:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

12/07/2011, 10:54

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

12/07/2011, 10:54

SENTENÇA

•30/08/2021, 11:13

DESPACHO

•05/07/2021, 12:39

DESPACHO

•02/07/2021, 14:40

ACÓRDÃO

•11/01/2021, 09:40

DESPACHO

•15/09/2020, 12:19

DECISÃO

•05/11/2014, 12:57

DECISÃO

•30/04/2014, 20:59

PETIÇÃO

•18/12/2013, 23:33