Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ETIS REIS DA SILVA Advogado do(a)
AUTOR: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA - RO0002956A
REU: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/RO, 30 de abril de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7012822-34.2019.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ETIS REIS DA SILVA Advogado do(a)
AUTOR: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA - RO0002956A
REU: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/RO, 30 de abril de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7012822-34.2019.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2024, 18:19
Decurso de Prazo
30/04/2024, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 14:26
Documento (Certidão)
16/02/2024, 16:05
Documento (Certidão)
17/01/2024, 09:45
Decurso de Prazo
16/12/2023, 03:41
Decurso de Prazo
13/12/2023, 00:32
Publicação
04/12/2023, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ETIS REIS DA SILVA Advogado do(a)
AUTOR: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA - RO0002956A
REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cadastramento do precatório no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), conforme certidão de ID 98143476. Ji-Paraná/RO, 1 de dezembro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7012822-34.2019.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2023, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2023, 12:04
Documento (Certidão)
01/11/2023, 14:10
Documento (Certidão)
31/10/2023, 16:25
Documento (Certidão)
31/10/2023, 16:25
Documento (Certidão)
31/10/2023, 16:24
Decurso de Prazo
04/10/2023, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2023, 11:15
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
31/08/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 21:31
Decurso de Prazo
20/08/2023, 11:33
Decurso de Prazo
20/08/2023, 11:32
Publicação
16/08/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
SENTENÇA
Processo: 7012822-34.2019.8.22.0005.
autora: AUTOR: ETIS REIS DA SILVA Advogado da parte
autora: ADVOGADO DO
AUTOR: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA, OAB nº RO2956A Parte
requerida: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado da parte
requerida: ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- Ausente controvérsia, HOMOLOGO os cálculos do Contador Judicial (id. 90553010). 2- Expeça-se Precatório Requisitório por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CF/88 art. 100 e art. 910, § 1º do CPC) para pagamento do valor principal, bem como Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, sendo desnecessário a conclusão. Autorizado o destacamento de honorários contratuais, se houver pedido e contrato. 3- Desde já, fica o(a) exequente intimado(a) para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 8º, da Resolução nº 290/2023- TJRO), caso não informados. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor e precatório, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV/PRECATÓRIO, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos,
PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificação Complementar de Vencimento Parte intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE. Os autos deverão aguardar em arquivo o pagamento do débito; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Com informação do pagamento, conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 5- Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cópia da presente serve de comunicação. Ji-Paraná/RO, 15 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
16/08/2023, 00:00
Mudança de Classe Processual
15/08/2023, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 12:04
Expedição de precatório/rpv
15/08/2023, 12:04
Conclusão (para decisão)
19/06/2023, 11:08
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 11:55
Publicação
07/06/2023, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: ETIS REIS DA SILVA Advogado do(a)
AUTOR: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA - RO0002956A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE (VIA DJE) Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte executada ID nº 91443908, parágrafo: "Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, que a parte exequente seja intimada a se manifestar, sob as penas da lei, quanto à ausência de cobrança/execução, em outro processo, da mesma verba pleiteada nestes autos, a fim de que seja evitado eventual enriquecimento sem causa decorrente da postulação do pagamento do mesmo crédito em duplicidade". Ji-Paraná/RO, 5 de junho de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ================================================================================================================ Processo nº: 7012822-34.2019.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2023, 15:06
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 10:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 13:28
Publicação
15/05/2023, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ETIS REIS DA SILVA Advogado do(a)
AUTOR: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA - RO0002956A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Ji-Paraná/RO, 12 de maio de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7012822-34.2019.8.22.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 11:37
Atualização de conta
10/05/2023, 12:25
Decurso de Prazo
26/04/2023, 07:41
Decurso de Prazo
26/04/2023, 07:34
Decurso de Prazo
26/04/2023, 07:30
Decurso de Prazo
25/04/2023, 01:29
Publicação
04/04/2023, 04:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023, 04:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
DESPACHO
Processo: 7012822-34.2019.8.22.0005.
autora: AUTOR: ETIS REIS DA SILVA, CPF nº 11580054234, RUA B 32, - ATÉ 170/171 MÁRIO ANDREAZZA - 76913-068 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte
autora: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA, OAB nº RO2956A Parte
requerida: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte
requerida: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a divergência dos cálculos, encaminhe-se à contadoria. Após, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Por fim, retornem conclusos para decisão. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, 31 de março de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificação Complementar de Vencimento Parte
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
DESPACHO
Processo: 7012822-34.2019.8.22.0005.
autora: AUTOR: ETIS REIS DA SILVA, CPF nº 11580054234, RUA B 32, - ATÉ 170/171 MÁRIO ANDREAZZA - 76913-068 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte
autora: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA, OAB nº RO2956A Parte
requerida: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte
requerida: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a divergência dos cálculos, encaminhe-se à contadoria. Após, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Por fim, retornem conclusos para decisão. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, 31 de março de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificação Complementar de Vencimento Parte
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
DESPACHO
Processo: 7012822-34.2019.8.22.0005.
autora: AUTOR: ETIS REIS DA SILVA, CPF nº 11580054234, RUA B 32, - ATÉ 170/171 MÁRIO ANDREAZZA - 76913-068 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte
autora: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA, OAB nº RO2956A Parte
requerida: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte
requerida: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a divergência dos cálculos, encaminhe-se à contadoria. Após, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Por fim, retornem conclusos para decisão. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, 31 de março de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificação Complementar de Vencimento Parte
04/04/2023, 00:00
Remessa
03/04/2023, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2023, 08:02
Outras Decisões
31/03/2023, 22:26
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 20:23
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 09:13
Conclusão (para decisão)
29/08/2022, 11:48
Decurso de Prazo
16/08/2022, 00:27
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 08:27
Publicação
04/08/2022, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022, 00:31
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 00:49
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 00:49
Outras Decisões
11/07/2022, 10:41
Conclusão (para despacho)
11/03/2022, 08:35
Desarquivamento
09/03/2022, 14:34
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 14:36
Definitivo
21/02/2022, 17:38
Recebimento
09/02/2022, 06:52
Documento (Decisão)
07/02/2022, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 02
Processo: 7012822-34.2019.8.22.0005.
RECORRIDO: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA - RO2956-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, fica o(a) agravado(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo Interno. Porto Velho, 3 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal
Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data distribuição: 03/11/2020 12:04:45 Polo Ativo: ESTADO DE RONDÔNIA e outros Polo Passivo: ETIS REIS DA SILVA e outros Advogado do(a)
05/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 02
Processo: 7012822-34.2019.8.22.0005.
RECORRIDO: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA - RO2956-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, fica o(a) agravado(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo Interno. Porto Velho, 3 de maio de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal
Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data distribuição: 03/11/2020 12:04:45 Polo Ativo: ESTADO DE RONDÔNIA e outros Polo Passivo: ETIS REIS DA SILVA e outros Advogado do(a)