Execução Fiscal 0033651-26.2003.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 0033651-26.2003.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:50

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:50

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:41

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:16

Provisório

22/08/2024, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 01:04

Publicação

22/08/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: F. N. Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: GILBERTO NOIA VIEIRA, SUNTA ELIZABETE ECHER VIEIRA, ECHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Retornem os autos ao arquivo já efetivado anteriormente (04/09/2008 - ID Num. 92687551 - Pág. 127), em atenção ao disposto no art. 40 § 2º da Lei 6.830/80. 2- Os autos devem permanecer em arquivo até 04/09/2038, em respeito a prescrição trintenária dos débitos referente a FGTS (Súmula n. 210 do STJ). 3- Transcorrido o prazo acima indicado, desarquive-se e certifique-se. 4- Ato contínuo, proceda com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a prescrição intercorrente. 5- Após, retornem os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 21 de agosto de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: F. N., AC CPA II, RUA PARÁ 967 CPA II - 78055-970 - CUIABÁ - MATO GROSSO Parte requerida: GILBERTO NOIA VIEIRA, TIRADENTES 986, J M JORGE CONTABILIDA SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SUNTA ELIZABETE ECHER VIEIRA, R FAUSTINO LISBOA 241 CENTRO - 29960-000 - CONCEIÇÃO DA BARRA - ESPÍRITO SANTO, ECHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, RUA DA EXPOAJA 1000 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0033651-26.2003.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente/

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 11:54

Arquivamento

21/08/2024, 11:54

Outras Decisões

21/08/2024, 11:54

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:54

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:23

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do requerente: MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426, PROCURADORIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/RO Requerido/Executado: GILBERTO NOIA VIEIRA, SUNTA ELIZABETE ECHER VIEIRA, ECHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: GILBERTO NOIA VIEIRA, CPF nº 32472510730, TIRADENTES 986, J M JORGE CONTABILIDA SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SUNTA ELIZABETE ECHER VIEIRA, CPF nº 48583510768, R FAUSTINO LISBOA 241 CENTRO - 29960-000 - CONCEIÇÃO DA BARRA - ESPÍRITO SANTO, ECHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 00626070000150, RUA DA EXPOAJA 1000 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0033651-26.2003.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente/ Vistos, etc. 1- Em atendimento ao pleito da parte exequente, efetuei pesquisa junto ao RENAJUD, a qual resultou no BLOQUEIO de um veículo em nome de SUNTA ELIZABETE ECHER VIEIRA - CPF: 485.835.107-68, conforme detalhamento em anexo. 1.1- Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. 1.2- Advirto que eventual solicitação nesse sentido deverá ser instruída com o endereço para que seja possível a localização do veículo. 2- Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a informação prestada pela procuradoria da parte exequente e o requerimento de alteração da representação judicial. 3- Com a manifestação, venham os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426, PROCURADORIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/RO EXECUTADOS: GILBERTO NOIA VIEIRA, SUNTA ELIZABETE ECHER VIEIRA, ECHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Determinei a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, que resultou PARCIALMENTE cumprida, cuja transferência já foi realizada para conta vinculada a este Juízo, conforme detalhamento em anexo. Desse modo, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, impugnar a apreensão em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, levante-se o valor em favor do exequente, atendendo o dispositivo estabelecido no art. 1º, §1º, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018: "§1º O levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso." Desde já EXECUTADOS: GILBERTO NOIA VIEIRA, TIRADENTES 986, J M JORGE CONTABILIDA SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SUNTA ELIZABETE ECHER VIEIRA, R FAUSTINO LISBOA 241 CENTRO - 29960-000 - CONCEIÇÃO DA BARRA - ESPÍRITO SANTO, ECHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, RUA DA EXPOAJA 1000 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 0033651-26.2003.8.22.0003 Execução Fiscal Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se o exequente para informar o saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, no silêncio, ficando desde logo determinado o arquivamento provisório dos autos, oportunidade em que começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do mesmo Códice). {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

21/11/2023, 00:00

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