Cumprimento de sentença 7015015-65.2018.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7015015-65.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7015015-65.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 27847022000148, EDIFÍCIO ORLY SALA 323, AVENIDA MARECHAL CÂMARA 160 CENTRO - 20020-907 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, MURILO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO6668 EXECUTADOS: ESPOLIO DE NILZA JANUÁRIO DA SILVA DUARTE, CNPJ nº DESCONHECIDO, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE RONDÔNIA 2596, RUA ELIAS GORAYEB 2596 LIBERDADE - 76803-903 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RAIMUNDO DE SOUZA DUARTE, CPF nº 00310689287, LC-100, BR 364 - GL. 08, LOTE 15 - RIO CRESPO/RO, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063, FLORIVALDO DUARTE PRIMO, OAB nº RO9112. SENTENÇA ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., qualificado(a) nos autos ajuizou ação em face de ESPOLIO DE NILZA JANUÁRIO DA SILVA DUARTE, RAIMUNDO DE SOUZA DUARTE. Os autos estão em fase de cumprimento de sentença. A parte requerente/executada apresentou os valores que entende devidos, conforme memória de cálculo de ID 90165192, e comprovou o pagamento por depósito judicial (ID 90165193). A requerida/exequente discordou dos cálculos apresentados, contudo, não apresentou os cálculos dos valores que entende devidos (ID 90202464). Nos termos do Art. 526, § 1º do CPC, A decisão de ID 91453181, concedeu ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (artigo 526, § 1º, do CPC), e apresentar de cálculo detalhada dos valores que entende devidos, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação e extinto o processo pelo pagamento (artigo 526, § 3, do CPC). Da decisão, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Assim, homologo o cálculo de ID 90165192, apresentado pela requerente/executada, declaro satisfeita a obrigação e extingo o feito com fundamento no Art. 526. § 3º do CPC. Foi expedido alvará eletrônico na modalidade através da ferramenta "alvará eletrônico", para transferência à conta do procurador do exequente, LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMÃO, Banco do Brasil, Agência 0102-3, Conta Corrente 5805-0, CPF nº 341.312.802-72 do valor total de R$ 33.289,06, com seus acréscimos, depositado na Conta Judicial nº 1831/040/01540119-7. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, SERVE a decisão como OFÍCIO ao gerente da Caixa para que promova a transferência dos valores conforme dados acima indicados. Ainda, havendo necessidade de expedição de alvará, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição sem necessidade de nova conclusão do processo. Todas as custas foram quitadas. P. R. I. e com o trânsito em julgado, arquivem-se. SERVE DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Ariquemes, 15 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$ 8.870,90

16/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARCOS MURILO GONCALVES em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS MURILO GONCALVES em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA DUARTE em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NILZA JANUÁRIO DA SILVA DUARTE em 08/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(422)

Todos os documentos(29)