Cumprimento de sentença 7004558-64.2020.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004558-64.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 12:26

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:55

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:04

Publicação

07/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004558-64.2020.8.22.0014 Duplicata, Obrigação de Fazer / Não Fazer ESPÓLIO: DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, CNPJ nº 63622856000119, AVENIDA MARECHAL RONDON 3800 CENTRO (S-01) - 76980-080 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724, ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568, MATHEUS RIBEIRO SOUSA, OAB nº RO10392 ESPÓLIOS: P. H. SOUZA - ME, AVENIDA CELSO MAZUTTI 11717, BOX 05 SETOR 13 S-13 - 76987-685 - VILHENA - RONDÔNIA, PEDRO HENRIQUE SOUZA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 11717, BOX 05 SETOR 13 S-13 - 76987-685 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA R$ 15.718,33 DESPACHO Assim, Os valores já foram transferidos para a conta do exequente, conforme comprovantes anexo. Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos do despacho de id. 106152314. Vilhena, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:16

Publicação

22/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7004558-64.2020.8.22.0014 Duplicata, Obrigação de Fazer / Não Fazer ESPÓLIO: DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724, ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568, MATHEUS RIBEIRO SOUSA, OAB nº RO10392 ESPÓLIOS: P. H. SOUZA - ME, PEDRO HENRIQUE SOUZA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar, devendo indicar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico, no prazo de cinco dias. Vilhena quinta-feira, 21 de agosto de 2025 CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7004558-64.2020.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença ESPÓLIO: DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 3800 CENTRO (S-01) - 76980-080 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724, ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568, MATHEUS RIBEIRO SOUSA, OAB nº RO10392 ESPÓLIOS: P. H. SOUZA - ME, AVENIDA CELSO MAZUTTI 11717, BOX 05 SETOR 13 S-13 - 76987-685 - VILHENA - RONDÔNIA, PEDRO HENRIQUE SOUZA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 11717, BOX 05 SETOR 13 S-13 - 76987-685 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Pedro Henrique Souza, por seu Curador Especial, apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, alegando que os valores penhorados são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários mínimos, que abrange não só os valores depositados em poupança, mas também em conta corrente e fundos de investimentos. Nesse sentido, colacionou a seguinte jurisprudência - AgInt no REsp 1951550/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/10/2021, DJe 14/10/2021. Pugnou pelo desbloqueio do valor por ser inferior a 40 salários mínimos. Não sendo o entendimento, pugna pela expedição de ofício ao banco para que informe a natureza do valor bloqueado e a espécie de conta e o endereço do titular da conta. Manifestação do exequente pela manutenção da penhora. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Razão não assiste ao executado em sua impugnação. O STJ, de fato, tem posicionamento no sentido de que a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos vale não apenas para os valores depositados em cadernetas de poupança, mas também para quantias presentes em conta corrente ou em fundos de investimento, bem como para valores guardados em papel-moeda. Todavia, a abrangência da regra de impenhorabilidade se estende apenas aos numerários poupados pela parte executada, não importando a modalidade em que se encontram, porém, o que é relevante para aplicação da regra da impenhorabilidade ora deliberada é que esteja demonstrado tratar-se, em essência, da economia construída pela parte executada. Assim, a simples alegação de que o valor, objeto do bloqueio, é inferior a 40 salários mínimos, não se mostra apta, por si só, a demonstrar que o valor localizado pelo juízo implique em verba protegida pelo entendimento mencionado. Desta forma, estando os valores em outra modalidade de investimento ou depósito, que não aquela destinada a tal fim (poupança), compete à parte executada comprovar que a quantia bloqueada representa os valores efetivamente poupados, ônus do qual não pode se desincumbir, sob pena de esvaziar o próprio instituto da penhora online. No caso específico dos autos, a impugnante não juntou nenhum tipo de prova de sua alegação e, evidentemente, não cabe ao juízo diligenciar na produção de tal prova, razão pela qual INDEFIRO o pleito de expedição de ofícios. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a penhora realizada nas contas de titularidade da parte executada. Decorrido o prazo para recurso, retornem os autos concluso para liberação do valor em favor da parte exequente. Deverá a parte exequente indicar os dados bancários para expedição de alvará. Intime-se. Vilhena, terça-feira, 30 de janeiro de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: PEDRO HENRIQUE SOUZA CPF: 040.223.881-88, P. H. SOUZA - ME - CNPJ: 24.743.250/0001-80, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 11.792,28 (onze mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), atualizado até 09/06/2023. SENTENÇA Processo: 7004558-64.2020.8.22.0014. Exequente: DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA - CNPJ: 63.622.856/0001-19 Executado: PEDRO HENRIQUE SOUZA CPF: 040.223.881-88 | P. H. SOUZA - ME - CNPJ: 24.743.250/0001-80 DECISÃO ID 94111006: “(...) Proceda-se a alteração da classe nos termos do artigo 523 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor, por edital, para no prazo de 15 dias, cumprir a sentença e efetuar o pagamento da quantia devida, bem como as custas processuais, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em 10%. Transcorrido o prazo de quinze dias, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, CPC).(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 8 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A, ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568, MATHEUS RIBEIRO SOUSA, OAB nº RO10392 REU: P. H. SOUZA - ME, PEDRO HENRIQUE SOUZA SENTENÇA DISÁGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJÁ LTDA, propôs a presente pretensão MONITÓRIA contra P.H.SOUZA - ME, alegando ser credor do requerido da quantia de R$ 9.052,10, já acrescido de juros e correção monetária. Audiência de tentativa de conciliação de Id 52152769, restou prejudicada. O requerido foi citado por edital, sendo nomeado curador de ausente, que apresentou contestação no Id 86386977. E o relatório. DECIDO. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, eis que o requerido incorreu em revelia e confissão ficta (artigo 344, CPC) quanto à matéria de fato, pois embora regularmente citado não ofereceu defesa. Estando implementados os pressupostos processuais e condições da ação, bem como não tendo sido aventada questão prejudicial, passo diretamente ao exame do mérito. Visa a parte credora a cobrança na quantia atualizada de R$ 9.052,10, (nove mil e cinquenta e dois reais e dez centavos). A pretensão autoral merece procedência. Na forma do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil: “§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.” Face do exposto, não cumprido o mandado de pagamento, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 487, inciso I c/c art. 701, §2º, ambos do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando o requerido a pagar a requerente à importância de R$ 9.052,10, (nove mil e cinquenta e dois reais e dez centavos), atualizados até 24/08/2020, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a incidir do ajuizamento desta ação. Condeno o ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7004558-64.2020.8.22.0014 Duplicata, Obrigação de Fazer / Não Fazer intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. Vilhena, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

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