Execução Fiscal 0044469-29.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.086,74

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO

CPF

Reu

R T C - CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:37

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:22

Juntada de certidão

22/09/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/07/2022, 07:39

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:28

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:04

Outras Decisões

31/08/2021, 20:26

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:58

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:37

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:22

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•01/07/2022, 07:39

DESPACHO

•31/08/2021, 20:26

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/07/2022, 07:39

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:28

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:04

Outras Decisões

31/08/2021, 20:26

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:58

Outras Decisões

23/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de R T C - CONSTRUÇÕES LTDA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de R T C - CONSTRUÇÕES LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 01:21

Publicado CITAÇÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 0044469-29.2006.8.22.0101. Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: R T C - CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 63.744.726/0001-59 e JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO - CPF: 106 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:28

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:28

Outras Decisões

05/02/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:59

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:06

Outras Decisões

09/10/2020, 11:41

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:11

Outras Decisões

14/05/2020, 11:38

Conclusos para despacho

08/05/2020, 08:45

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:55

Juntada de certidão

28/04/2020, 14:54

Outras Decisões

28/04/2020, 11:43

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:40

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:01

Juntada de certidão

13/02/2020, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 11:37

Juntada de certidão

18/10/2019, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 08:21

Outras Decisões

04/10/2019, 11:30

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:39

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 12:00

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 12:00

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/04/2019, 07:53

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2019, 16:08

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/03/2019, 16:08

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/03/2019, 00:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/11/2018, 08:41

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2018, 15:34

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/02/2018, 09:11

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/02/2018, 10:59

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/02/2018, 10:59

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/02/2018, 10:59

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 12:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 12:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 12:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 12:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 11:40

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 10:38

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/07/2015, 16:36

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2015, 16:35

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

06/08/2012, 09:54

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/08/2012, 11:46

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/08/2012, 11:45

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/03/2012, 13:02

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/03/2012, 13:02

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/03/2012, 13:02

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/03/2012, 13:02

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/10/2011, 10:37

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/10/2011, 10:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/02/2011, 19:08

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/02/2011, 19:08

DESPACHO

•23/06/2021, 11:12

DESPACHO

•27/05/2021, 08:56

DESPACHO

•05/02/2021, 21:59

DESPACHO

•19/10/2020, 11:06

DESPACHO

•09/10/2020, 11:41

DESPACHO

•14/05/2020, 11:38

DESPACHO

•28/04/2020, 14:55

DESPACHO

•28/04/2020, 11:42

DESPACHO

•04/10/2019, 11:30

DECISÃO

•28/02/2018, 19:34

PETIÇÃO

•15/02/2018, 14:59

DECISÃO

•31/08/2015, 14:38

DESPACHO

•06/08/2012, 04:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•01/07/2022, 07:39

DESPACHO

•31/08/2021, 20:26

DESPACHO

•23/06/2021, 11:12

DESPACHO

•27/05/2021, 08:56

DESPACHO

•05/02/2021, 21:59

DESPACHO

•19/10/2020, 11:06

DESPACHO

•09/10/2020, 11:41

DESPACHO

•14/05/2020, 11:38

DESPACHO

•28/04/2020, 14:55

DESPACHO

•28/04/2020, 11:42

DESPACHO

•04/10/2019, 11:30

DECISÃO

•28/02/2018, 19:34

PETIÇÃO

•15/02/2018, 14:59

DECISÃO

•31/08/2015, 14:38

DESPACHO

•06/08/2012, 04:00

PETIÇÃO

•07/03/2012, 04:00