Cumprimento de sentença 7001114-76.2022.8.22.0006 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001114-76.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 09:54

Publicação

24/01/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: APARECIDO LOPES, 5º LINHA S/n ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: PAULO ROBSON SOUZA PAULA, OAB nº RO9942, SILVIA LETICIA CUNHA E SILVA CALDAS, OAB nº RO2661 REQUERIDO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001114-76.2022.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por APARECIDO LOPES em face de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Na decisão de id. 97894568, a parte executada foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Diante disso, a requerida se manifestou nos autos, juntando comprovante do cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença. Intimada para manifestar, a parte exequente registrou ciência. Pois bem. Considerando a comprovação e nada sendo requerido pela parte exequente, dou por satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada mais havendo, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 23 de janeiro de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Definitivo

23/01/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:50

Publicação

04/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: APARECIDO LOPES Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO ROBSON SOUZA PAULA - RO9942, SILVIA LETICIA CUNHA E SILVA CALDAS - RO2661 REQUERIDO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Presidente Médici, 1 de dezembro de 2023. Intimação - Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3309-8171 Processo n°: 7001114-76.2022.8.22.0006

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001114-76.2022.8.22.0006. REQUERENTE: APARECIDO LOPES, CPF nº 46595481987 ADVOGADOS DO REQUERENTE: PAULO ROBSON SOUZA PAULA, OAB nº RO9942, SILVIA LETICIA CUNHA E SILVA CALDAS, OAB nº RO2661 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Transitado em julgado a decisão do acórdão (id. 86261069), o autor requereu o prosseguimento do feito, nos moldes do art. 523 do Código de Processo Civil, solicitando a intimação da parte devedora para que, no prazo de quinze dias, comprovasse a baixa da cobrança no valor de R$ 2.648,90 (dois mil, seiscentos quarenta e oito reais e sessenta e noventa centavos), intitulado como Fatura nº 34261695, referente a Unidade Consumidora n. 20/188326-3, bem como efetuasse o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 279,33 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos). Intimada, a parte executada se manifestou, informando que realizou o depósito do valor referente à condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência, porém, deixou de comprovar a baixa da cobrança no valor de R$ 2.648,90 (dois mil, seiscentos quarenta e oito reais e sessenta e noventa centavos), referente à Unidade Consumidora n. 20/188326-3. Intimada, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial, bem como o prosseguimento da execução com a intimação do executado para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer imposta por sentença/acórdão. A parte devedora foi novamente intimada para que realizasse o pagamento espontâneo da sentença. (Id's 95485202 e 94188561). Diante da inércia da parte executada, a parte exequente requereu o bloqueio, via SISBAJUD, dos valores referente a multa de 10%, no valor de R$ 273,13, por descumprimento a determinação de comprovar a baixa da cobrança no valor de R$ 2.648,90 (dois mil, seiscentos quarenta e oito reais e sessenta e noventa centavos), intitulado como Fatura nº 34261695, referente a Unidade Consumidora n. 20/188326-3. Por fim, a parte devedora se manifestou informando ter realizado o pagamento dos honorários de sucumbência em duplicidade, requerendo a expedição de alvará eletrônico em favor da empresa ré, para restituição do valor pago a título de condenação em duplicidade. Vieram os autos conclusos. É o relatório, DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte devedora fora intimada apenas para PAGAR o débito referente aos honorários de sucumbência. Assim, tratando-se de obrigação de pagar, foi fixada a multa de 10%, caso a executada não realizasse o pagamento. Transcrevo abaixo o trecho da intimação realizada por ato ordinário: (...) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. Vislumbra que, no processo, não há intimação relacionada ao cumprimento da obrigação de fazer determinada à parte executada. Nesse sentido, como a obrigação imposta por sentença se trata de obrigação de fazer e, seu cumprimento ainda não foi comprovado, intime-se a ENERGISA CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o cumprimento da obrigação de fazer (baixa da cobrança no valor de R$ 2.648,90 (dois mil, seiscentos quarenta e oito reais e sessenta e noventa centavos), intitulado como Fatura nº 34261695, referente a Unidade Consumidora n. 20/188326-3) objeto destes autos, sob pena de aplicação da multa que estipulo em R$ 300,00 (trezentos reais) ao dia, no limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Após, vista à parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, bem como apresentando planilha atualizada, em caso de descumprimento, devendo considerar que a ação tramita no juizado especial, merecendo destacar a informalidade, simplicidade e economia processual nos atos e petições. Quanto ao pedido de devolução dos valores supostamente depositados em dobro pela parte executada, tenho que não merece prosperar. Verifica-se que a parte devedora realmente expediu outras guias além daquela a qual foi realizada o levantamento pela parte credora, entretanto, não houve o pagamento das tais guias pela parte executada, conforme histórico bancário da conta judicial ligada ao presente processo. Sendo assim, tem-se que não há duplicidade de depósitos judiciais, não sendo cabível o pedido de devolução de valores. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001114-76.2022.8.22.0006. REQUERENTE: APARECIDO LOPES, CPF nº 46595481987 ADVOGADOS DO REQUERENTE: PAULO ROBSON SOUZA PAULA, OAB nº RO9942, SILVIA LETICIA CUNHA E SILVA CALDAS, OAB nº RO2661 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Transitado em julgado a decisão do acórdão (id. 86261069), o autor requereu o prosseguimento do feito, nos moldes do art. 523 do Código de Processo Civil, solicitando a intimação da parte devedora para que, no prazo de quinze dias, comprovasse a baixa da cobrança no valor de R$ 2.648,90 (dois mil, seiscentos quarenta e oito reais e sessenta e noventa centavos), intitulado como Fatura nº 34261695, referente a Unidade Consumidora n. 20/188326-3, bem como efetuasse o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 279,33 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos). Intimada, a parte executada se manifestou, informando que realizou o depósito do valor referente à condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência, porém, deixou de comprovar a baixa da cobrança no valor de R$ 2.648,90 (dois mil, seiscentos quarenta e oito reais e sessenta e noventa centavos), referente à Unidade Consumidora n. 20/188326-3. Intimada, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial, bem como o prosseguimento da execução com a intimação do executado para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer imposta por sentença/acórdão. A parte devedora foi novamente intimada para que realizasse o pagamento espontâneo da sentença. (Id's 95485202 e 94188561). Diante da inércia da parte executada, a parte exequente requereu o bloqueio, via SISBAJUD, dos valores referente a multa de 10%, no valor de R$ 273,13, por descumprimento a determinação de comprovar a baixa da cobrança no valor de R$ 2.648,90 (dois mil, seiscentos quarenta e oito reais e sessenta e noventa centavos), intitulado como Fatura nº 34261695, referente a Unidade Consumidora n. 20/188326-3. Por fim, a parte devedora se manifestou informando ter realizado o pagamento dos honorários de sucumbência em duplicidade, requerendo a expedição de alvará eletrônico em favor da empresa ré, para restituição do valor pago a título de condenação em duplicidade. Vieram os autos conclusos. É o relatório, DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte devedora fora intimada apenas para PAGAR o débito referente aos honorários de sucumbência. Assim, tratando-se de obrigação de pagar, foi fixada a multa de 10%, caso a executada não realizasse o pagamento. Transcrevo abaixo o trecho da intimação realizada por ato ordinário: (...) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. Vislumbra que, no processo, não há intimação relacionada ao cumprimento da obrigação de fazer determinada à parte executada. Nesse sentido, como a obrigação imposta por sentença se trata de obrigação de fazer e, seu cumprimento ainda não foi comprovado, intime-se a ENERGISA CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o cumprimento da obrigação de fazer (baixa da cobrança no valor de R$ 2.648,90 (dois mil, seiscentos quarenta e oito reais e sessenta e noventa centavos), intitulado como Fatura nº 34261695, referente a Unidade Consumidora n. 20/188326-3) objeto destes autos, sob pena de aplicação da multa que estipulo em R$ 300,00 (trezentos reais) ao dia, no limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Após, vista à parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, bem como apresentando planilha atualizada, em caso de descumprimento, devendo considerar que a ação tramita no juizado especial, merecendo destacar a informalidade, simplicidade e economia processual nos atos e petições. Quanto ao pedido de devolução dos valores supostamente depositados em dobro pela parte executada, tenho que não merece prosperar. Verifica-se que a parte devedora realmente expediu outras guias além daquela a qual foi realizada o levantamento pela parte credora, entretanto, não houve o pagamento das tais guias pela parte executada, conforme histórico bancário da conta judicial ligada ao presente processo. Sendo assim, tem-se que não há duplicidade de depósitos judiciais, não sendo cabível o pedido de devolução de valores. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: APARECIDO LOPES. REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Presidente Médici, 31 de agosto de 2023. Intimação - Comarca de Presidente Presidente Médici/RO - Cartório Cível Rua Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 – Fone: (69) 3309-8171 - E-Mail: [email protected] Processo nº: 7001114-76.2022.8.22.0006.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: APARECIDO LOPES. REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Presidente Médici, 3 de agosto de 2023. Intimação - Comarca de Presidente Presidente Médici/RO - Cartório Cível Rua Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 – Fone: (69) 3309-8171 - E-Mail: [email protected] Processo nº: 7001114-76.2022.8.22.0006.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: APARECIDO LOPES, 5º LINHA S/n ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: PAULO ROBSON SOUZA PAULA, OAB nº RO9942, SILVIA LETICIA CUNHA E SILVA CALDAS, OAB nº RO2661 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001114-76.2022.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A Executada realizou o pagamento da condenação de honorários sucumbenciais (ID. 91240565). O Exequente se manifestou requerendo a transferência dos valores depositados em conta judicial, bem como a intimação da Executada para comprovar a baixa da cobrança (ID. 91366636). É o relatório, decido. 1. Fica expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. 1.1. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 1.3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 2. INTIME-SE a Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a baixa da cobrança no valor de R$2.648,90 (dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), intitulado como Fatura nº. 34261695, referente à Unidade Consumidora nº. 20/188326-3. 3. Não efetuado a comprovação, INTIME-SE o Requerente para dar prosseguimento ao feito e/ou requerer o que entender por direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 14 de junho de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDO LOPES. AUTOR: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) AUTOR: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Presidente Médici, 18 de maio de 2023. Intimação - Comarca de Presidente Presidente Médici/RO - Cartório Cível Rua Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 – Fone: (69) 3309-8171 - E-Mail: [email protected] Processo nº: 7001114-76.2022.8.22.0006.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDO LOPES. AUTOR: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) AUTOR: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Presidente Médici, 12 de abril de 2023. Intimação - Comarca de Presidente Presidente Médici/RO - Cartório Cível Rua Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 – Fone: (69) 3309-8171 - E-Mail: [email protected] Processo nº: 7001114-76.2022.8.22.0006.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUTOR: APARECIDO LOPES Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBSON SOUZA PAULA - RO9942, SILVIA LETICIA CUNHA E SILVA CALDAS - RO0002661A INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Presidente Médici, 14 de fevereiro de 2023. Intimação - Comarca de Presidente Presidente Médici/RO - Cartório Cível Rua Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 – Fone: (69) 3309-8171 - E-Mail: [email protected] Processo nº: 7001114-76.2022.8.22.0006.

12/04/2023, 00:00

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