Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7006966-62.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: PAULO RODRIGUES JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)
SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em face de
EXECUTADO: PAULO RODRIGUES JUNIOR. O executado foi citado pessoalmente; não pagou o débito e nem constituiu advogado. Foi penhorado valor em dinheiro via SISBAJUD (Id nº 108994944). Após, as partes anunciam celebração de acordo e pugnaram pela homologação do termo de acordo (Id nº 118038347). A parte exequente indicou dados bancários para transferência do valor penhorado via SISBAJUD (Id nº 116039893). Diante da informação, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (Id nº 118038347) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. 1- Determino, via OFÍCIO ELETRÔNICO, que a Caixa Econômica Federal, transfira o valor depositado em Juízo, mais acréscimos legais, para a conta bancária indicada pela parte exequente no Id nº 116039893, no prazo de 5 dias. 2- Aguarde-se o prazo de 5 dias e, após, consulte a conta judicial para certificar se a ordem de transferência foi cumprida. Sem custas finais (art. 8º, III do Regimento de Custas do TJ/RO). Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a preclusão lógica decorrente do acordo. P.R.I. Cumpra-se. Não havendo pendências, arquive-se. SERVE COMO ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA. Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 974,03 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM 01864060 - 0 Sim (033) Ag.: 0674 C.: 13001481-7 R$ 204,63 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM 01864061 - 9 Sim (033) Ag.: 0674 C.: 13001481-7 R$ 48,67 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM 01864062 - 7 Sim (033) Ag.: 0674 C.: 13001481-7 Porto Velho-RO, 13 de março de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os autos sobre ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por