Execução de Título Extrajudicial 7036375-88.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036375-88.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA, RUA DAS ARARAS 241 ELDORADO - 76811-678 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, RUA HEBERT DE AZEVEDO 997-A, - ATÉ 1041 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-287 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, RUA HEBERT DE AZEVEDO 997-A, - ATÉ 1041 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-287 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, RUA BENEDITO DE SOUZA BRITO 4779, APARTAMENTO 605 - TORRE 1 INDUSTRIAL - 76821-290 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RUA HEBERT DE AZEVEDO 997-A, - ATÉ 1041 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-287 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: MARCIO VIEIRA DO CARMO, RUA GOVERNADOR ARI MARCOS 1832, APARTAMENTO 04 AGENOR DE CARVALHO - 76820-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA, RUA PEDRO ALBENIZ 6965, - DE 6645/6646 A 6974/6975 APONIÃ - 76824-172 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE, OAB nº RO4635, R BENJAMIN CONSTANT, - DE 8834/8835 A 9299/9300 OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Os autos vieram conclusos para expedição de alvará eletrônico, visto que o alvará anteriormente expedido não fora levantado em agência. Sendo assim, PROCEDI, nesta data, com a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte exequente, conforme dados de ID 121488835. Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. No mais, considerando que os valores depositados em juízo são decorrentes de penhora de salário da parte executada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7036375-88.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 17.451,20 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) Parte DEFIRO, desde logo, a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em juízo em favor do exequente, caso este assim solicite, a cada 3 (três) meses. Pratique-se o necessário. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho–RO, 20 de agosto de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA, RUA DAS ARARAS 241 ELDORADO - 76811-678 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, RUA HEBERT DE AZEVEDO 997-A, - ATÉ 1041 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-287 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, RUA HEBERT DE AZEVEDO 997-A, - ATÉ 1041 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-287 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, RUA BENEDITO DE SOUZA BRITO 4779, APARTAMENTO 605 - TORRE 1 INDUSTRIAL - 76821-290 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RUA HEBERT DE AZEVEDO 997-A, - ATÉ 1041 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-287 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: MARCIO VIEIRA DO CARMO, RUA GOVERNADOR ARI MARCOS 1832, APARTAMENTO 04 AGENOR DE CARVALHO - 76820-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA, RUA PEDRO ALBENIZ 6965, - DE 6645/6646 A 6974/6975 APONIÃ - 76824-172 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE, OAB nº RO4635, R BENJAMIN CONSTANT, - DE 8834/8835 A 9299/9300 OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Os autos vieram conclusos para expedição de alvará eletrônico referente aos valores depositados nos autos provinientes da penhora de salário deferida. Sendo assim, PROCEDI, nesta data, com a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte exequente, conforme dados de ID 114369578. Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. No mais, considerando que os valores depositados em juízo são decorrentes de penhora de salário da parte executada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7036375-88.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 17.451,20 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) Parte DEFIRO, desde logo, a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em juízo em favor do exequente a cada 3 (três) meses. Pratique-se o necessário. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho–RO, 30 de janeiro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA, RUA DAS ARARAS 241 ELDORADO - 76811-678 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 EXECUTADOS: MARCIO VIEIRA DO CARMO, RUA GOVERNADOR ARI MARCOS 1832, APARTAMENTO 04 AGENOR DE CARVALHO - 76820-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA, RUA PEDRO ALBENIZ 6965, - DE 6645/6646 A 6974/6975 APONIÃ - 76824-172 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE, OAB nº RO4635 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7036375-88.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido formulado pela exequente UNNESA - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA OCIDENTAL S/S LTDA para que seja promovida a intimação do executado IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA por hora certa, conforme preconizado nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil, diante das tentativas infrutíferas de intimação pessoal no endereço declinado nos autos. Conforme certidão do oficial de justiça de ID 105900037, foram realizadas duas diligências nos dias 10/05/2024 e 11/05/2024 no endereço do executado, não logrando êxito em localizá-lo. O exequente alega que o oficial de justiça não observou as disposições legais que permitem a intimação por hora certa, conforme disposto no art. 252 e 253 do CPC, medida esta que se mostra pertinente para assegurar a celeridade e economia processual. Pois bem, diante do teor das certidões de ID 104998568 e ID 105900037, expeça-se novo mandado de intimação de penhora de salário, para que se realize a intimação por hora certa do executado IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA, caso verifique ser o caso, como estabelece o art. 252 e seguintes, do CPC. Nesse sentido, é a jurisprudência: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA – INTIMAÇÃO POR HORA CERTA – POSSIBILIDADE. Diz a máxima jurídica que "a maiori, ad minus" (o que é válido para o mais, também é aproveitável para o mínimo). Logo, sendo adequada e legítima a citação por hora certa, a intimação também pode ser realizada desta maneira, uma vez verificados os pressupostos de ocultação. RECURSO PROVIDO.(TJ-SP - AI: 21694245020168260000 SP 2169424-50.2016.8.26.0000, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 23/03/2017, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/03/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INTIMAÇÃO POR HORA CERTA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - ART. 227 E 228 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Deve-se manter a decisão que determinou a intimação por hora certa quando restaram preenchidos os requisitos previstos nos artigos 227 e 228 do CPC, em especial a suspeita de ocultação do réu. (TJ-MG - AI: 10145110276360001 MG, Relator: Aparecida Grossi, Data de Julgamento: 17/06/2015, Data de Publicação: 26/06/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DE PENHORA. DEVEDOR QUE SE OCULTA E PROCURADOR DA PARTE QUE SE RECUSA EM INFORMAR O ENDEREÇO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. IMPOSICAO DE MULTA. - O STJ tem ratificado a validade de intimação por hora certa procedida por oficial de justiça quando evidenciadas manobras procrastinatórias do devedor, com o flagrante desiderato de postergar a andamento do processo de execução.- Evidenciado que a parte agravante apresenta resistência injustificada ao andamento do processo - ocultando-se para não receber as intimações pessoais que se fazem necessárias ao regular andamento do feito, manejando, inclusive, recursos protelatórios -, cabível a sua condenação nas penas de litigante de má-fé (art. 80, IV, CPC), com a imposição de multa no valor de 1% sobre o valor da causa atualizado, a ser revertido em favor da parte autora (art. 81, CPC).NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (TJ-RS - AI: 70072591860 RS, Relator: Marilene Bonzanini, Data de Julgamento: 06/04/2017, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 13/04/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PENHORA SOBRE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA. Ré condenada ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais. Alegação de nulidade de intimação por hora certa na fase de cumprimento de sentença, que foi afastada pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ausência de prova de que a verba penhorada possui natureza salarial. Decisão que se mantém. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(TJ-RJ - AI: 00255039620158190000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL, Relator: ELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO, Data de Julgamento: 03/07/2015, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/07/2015) Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Porto Velho-RO, 24 de julho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz(a) de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7036375-88.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 Parte requerida: EXECUTADOS: MARCIO VIEIRA DO CARMO, IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE, OAB nº RO4635 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Parte Vistos, É assente tanto na doutrina quanto na jurisprudência a possibilidade de realização de penhora sobre salário, desde que num percentual que garanta a manutenção da sobrevivência digna da pessoa. Ademais, não há se olvidar que é exatamente do salário que o homem retira o numerário de que precisa para pagamento das dívidas, de uma forma geral, que contrai, sejam relativas às despesas básicas ou não. E, neste tocante, tornar inatingível a integralidade do numerário, que sempre vai ser proveniente de uma renda, privilegiaria e garantiria a inadimplência, tornando imune o devedor da obrigação de honrar as dívidas contraídas. Neste sentido: SALÁRIO. PENHORA. PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIGNIDADE HUMANA. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica do mesmo e que não afete a dignidade da pessoa humana (TJRO, AI n.100.001.2003.004031-0, 20 Câm. Cível, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, publicado no DJ n.100, em 31.05.2007). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO. PERCENTUAL RAZOÁVEL. POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade do salário é a regra, devendo-se ponderar caso a caso, a fim de observar o princípio da dignidade da pessoa, mas também possibilitar o cumprimento do negócio jurídico entabulado entre as partes.Recaindo a penhora em percentual razoável, não implicando prejuízo do sustento do devedor e de sua família, deve esta ser mantida. (TJRO, Apelação Cível n. 10000720060092738. Rel. Des. Kiyochi Mori. J. 18/9/2007). Com efeito, expeça-se mandado de penhora ao empregador do executado IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD – localizada na Rua Duque de Caxias, nº 186, bairro Centro, CEP: 76.821-006, Porto Velho/RO), a ser cumprido por oficial de justiça, determinando o depósito mensal em conta judicial (a ser aberta e informada), para fins de penhora, do equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do executado até total satisfação da dívida (R$ 30.967,28), devendo acompanhar a cópia da presente decisão, sob pena de desobediência. Ato contínuo, expeça-se termo de penhora e intime-se o executado para que, caso queira, oponha defesa no prazo de quinze dias. Intime-se. Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Processo n. 7036375-88.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA, RUA DAS ARARAS 241 ELDORADO - 76811-678 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 EXECUTADOS: MARCIO VIEIRA DO CARMO, RUA GOVERNADOR ARI MARCOS 1832, APARTAMENTO 04 AGENOR DE CARVALHO - 76820-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA, RUA PEDRO ALBENIZ 6965, - DE 6645/6646 A 6974/6975 APONIÃ - 76824-172 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE, OAB nº RO4635 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido realizado pela parte exequente pleiteando, outra vez, a realização de pesquisa de valores em nome da executada na modalidade teimosinha. Em que pesem os argumentos apresentados pela parte exequente, apesar da finalidade da demanda ser a satisfação da obrigação, cumpre à parte demandante a tarefa de empreender diligências para localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora. Deste modo, o atendimento novamente ao pleito não atenderia aos princípios da razoabilidade e da economia processual, uma vez que ocorreria uma transferência do ônus, que cabe à parte exequente, ao Poder Judiciário. Contudo, não fica este juízo isento de aplicações de medidas mais coercitivas para assegurar a satisfação do débito, desde que seja razoável, adequada e devidamente fundamentada. Observa-se ainda que a busca de ativos financeiros não é o único modo de fazer com que a executada cumpra a obrigação, cabendo à parte autora promover os meios necessários. Cabe ressaltar ainda que já foi realizada consulta na modalidade teimosinha (Abril/2023), conforme id 89338124. Antes o exposto, indefiro o pedido de busca de ativos via SISBAJUD na modalidade Teimosinha. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens de propriedade da executada, requerendo o que de direito para satisfação da dívida. Intime-se. Porto Velho/RO,21 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz Substituto

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA CPF: 780.140.502-15. atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 89338124, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7036375-88.2020.8.22.0001. Exequente: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO CPF: 358.655.203-34, UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA CPF: 03.653.762/0001-85, CAMILA GONCALVES MONTEIRO CPF: 002.718.642-30, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS CPF: 967.444.992-20, CAMILA BEZERRA BATISTA CPF: 947.581.152-49, SAMIR RASLAN CARAGEORGE CPF: 689.601.232-34 Executado: MARCIO VIEIRA DO CARMO CPF: 632.699.702-00, IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA CPF: 780.140.502-15 DECISÃO ID 89338124: “(...)Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se POR EDITAL(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 12 de junho de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

07/07/2023, 00:00

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