Execução de Título Extrajudicial 7050169-79.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7050169-79.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Associação Alphaville Porto Velho, AVENIDA ALPHAVILLE S/N, KM 08, SENTIDO CUIABÁ AEROCLUBE - 76816-421 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A Parte requerida: MARIANA AUGUSTA BARAUNA ANTONIO, RUA PIRAÍBA 1110, TELEFONE (69) 9.9258-7916 LAGOA - 76812-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7050169-79.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 17.083,66 (dezessete mil, oitenta e três reais e sessenta e seis centavos) Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE PORTO VELHO em face de MARIANA AUGUSTA BARAUNA ANTONIO, ambos qualificados nos autos. O feito teve trâmite regular. A parte exequente atravessou petição noticiando a formalização de acordo entre as partes, pugnando, ao final, por sua homologação (ID 94959973). É o breve relatório. DECIDO. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO processo, com mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas pela parte executada. Sentença transitada em julgada nesta data, face a preclusão lógica (CPC, art. 1.000). No mais, ressalto que, em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II, do CPC). P. R. I. Porto Velho/RO, 23 de agosto de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito

24/08/2023, 00:00

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