Execução de Título Extrajudicial 7010607-53.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010607-53.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/02/2024, 06:39

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 10:04

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:41

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 17:27

Publicação

18/12/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DELAVI ODONTOLOGIA EIRELI, PRESIDENTE MEDICI 251, SALA 02 CENTRO (S-01) - 76980-096 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JIMMY PIERRY GARATE, OAB nº RO8389 EXECUTADO: RENATO PEREIRA ALVES, AVENIDA MELVIN JONES 558, TELEFONE MÓVEL 99272-4603 OU (69)98161-2869 JARDIM AMÉRICA - 76980-878 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por DELAVI ODONTOLOGIA EIRELI em face do RENATO PEREIRA ALVES. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados bens do executado a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7010607-53.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização de bens penhoráveis do devedor permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,15 de dezembro de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:30

Inexistência de bens penhoráveis

15/12/2023, 12:30

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 01:10

Publicação

04/12/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELAVI ODONTOLOGIA EIRELI, PRESIDENTE MEDICI 251, SALA 02 CENTRO (S-01) - 76980-096 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JIMMY PIERRY GARATE, OAB nº RO8389 EXECUTADO: RENATO PEREIRA ALVES, AVENIDA MELVIN JONES 558, TELEFONE MÓVEL 99272-4603 OU (69)98161-2869 JARDIM AMÉRICA - 76980-878 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.973,76 DESPACHO Procedi pesquisa SISBAJUD. Juntei o detalhamento de ordem judicial. Ciência à parte autora do resultado negativo da penhora online. Procedi e juntei consulta ao sistema RENAJUD, tendo a pesquisa sido frutífera nada obstante o veículo encontra-se com restrição. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7010607-53.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Intime-se para indicar outros bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9099/95. SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO. Vilhena, 1 de dezembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 12:54

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DELAVI ODONTOLOGIA EIRELI, PRESIDENTE MEDICI 251, SALA 02 CENTRO (S-01) - 76980-096 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JIMMY PIERRY GARATE, OAB nº RO8389 EXECUTADO: RENATO PEREIRA ALVES, AVENIDA MELVIN JONES 558, TELEFONE MÓVEL 99272-4603 OU (69)98161-2869 JARDIM AMÉRICA - 76980-878 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por DELAVI ODONTOLOGIA EIRELI em face do RENATO PEREIRA ALVES. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados bens do executado a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7010607-53.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização de bens penhoráveis do devedor permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,15 de dezembro de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Vilhena - Juizado Especial Processo n.: 7010607-53.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.973,76 AUTOR: DELAVI ODONTOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 29473934000122, PRESIDENTE MEDICI 251, SALA 02 CENTRO (S-01) - 76980-096 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JIMMY PIERRY GARATE, OAB nº RO8389 RÉU: RENATO PEREIRA ALVES, CPF nº 01456102257, AVENIDA MELVIN JONES 558, TELEFONE MÓVEL 99272-4603 OU (69)98161-2869 JARDIM AMÉRICA - 76980-878 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO SERVINDO COMO ALVARÁ ELETRÔNICO Efetuada penhora parcial on line pelo sistema SISBAJUD e intimado o executado para impugnar, no prazo de 05 dias, quedou-se inerte. Assim, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor da parte exequente DELAVI ODONTOLOGIA EIRELI e/ou de seu advogado JIMMY PIERRY GARATE, OAB nº RO8389para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1825), localizada na Avenida Major Amarante, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3)Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, comparecer à Caixa. Após, intime-se o credor para que em cinco dias comprove o levantamento e o valor levantado e apresente planilha atualizada de seu crédito. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Vilhena, 26 de maio de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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